Questão 1658974

• Banca: IDECAN
• Órgão: HC-UFPE
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Segundo o Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". De acordo com a referida norma, são absolutamente INCAPAZES de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

• A. pródigos.
• B. ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
• C. excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
• D. que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
• E. que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

  Entretanto, esta questão está desatualizada: por força da lei 13.146 de 2015, aqueles que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade passa para o roll dos relativamente incapazes.

  Dica: pela nova legislação somente os menores de 16 (dezesseis) anos são considerados ABSOLUTAMENTE incapazes.

• Não concordo com o gabarito da questão 17, pois o nascituro possui a salvo seus direitos desde a concepção, embora a lei não o considere pessoa.