Questão 1658998

• Banca: IDECAN
• Órgão: HC-UFPE
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

O Código de Processo Civil, em seu Título VI, trata “Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo". Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que

• A. a suspensão do processo por convenção das partes não poderá exceder 6 (seis) meses.
• B. feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.
• C. a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
• D. a morte do procurador da parte causa a suspensão do processo. Será concedido à parte o prazo de 10 (dez) dias para constituir novo mandatário.
• E. considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.

Gabarito: D

Comentários

• CPC, art. 265, § 2o : No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

• DESATUALIZADA