Gabarito Letra B
A) Art.
175. Excluem o crédito tributário:
I - a
isenção;
II - a
anistia
B) CERTO: No denominado lançamento de ofício ou direto, a
participação do sujeito passivo na atividade privativa da autoridade
fiscal é nula, visto que, nesta modalidade, a autoridade fiscal, como
decorrência do poder-dever imposto por seu ofício, diretamente procede
ao lançamento do tributo, sem colaboração relevante do devedor.
Art. 149.
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade
administrativa nos seguintes casos:
I -
quando a lei assim o determine
C) Art 175 Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das
obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja
excluído, ou dela conseqüente
D) Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos
cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio
exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade,
tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa
E) Lançamento por declaração
Art.
147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro,
quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade
administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação
bons estudos
a) Extinguem o crédito tributário, a isenção e a anistia. = EXCLUEM
b) Tanto o lançamento de ofício, quanto o lançamento por declaração e, ainda, o lançamento por homologação podem ser revistos. GAB
c) Excluído o crédito tributário da obrigação principal fica dispensado o cumprimento das obrigações acessórias dela dependentes. = Obrigações principais e acessórias são independentes, aqui, no Direito Tributário, ou seja, excluída a obrigação principal, a acessória continua sendo devida.
d) O lançamento por declaração é feito quanto aos tributos, cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa no que concerne à sua determinação. = conceito de lançamento porhomologação
e) O lançamento por homologação é feito em face de declaração fornecida pelo contribuinte ou por terceiro, quando um ou outro presta à autoridade administrativa informações quanto à matéria de fato indispensável à sua efetivação. = conceito de lançamentopor declaração