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ID
1660060
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considere as seguintes afirmativas sobre Negócios Jurídicos.

I. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

II. É anulável o negócio jurídico quando a lei proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

III. O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) 

Alternativas
Comentários

  • Gab:A. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

  • I. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

    CORRETO: ART. 114, CC.

    II. É anulável o negócio jurídico quando a lei proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. 

    INCORRETO: ART. 166, VII, CC

    III. O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

    INCORRETO: ART. 169, CC

  • Gabarito: LETRA A!

    Segue a lei seca, para otimizar o tempo da pesquisa, para os que gostam de agilidade, assim como eu.

    ASSERTIVA I

    Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

    ASSERTIVA II

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

    ASSERTIVA III

    Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

  • I. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

    CORRETO: ART. 114, CC.

    II. É anulável o negócio jurídico quando a lei proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. 

    INCORRETO: ART. 166, VII, CC

    III. O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

    INCORRETO: ART. 169, CC