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ID
1660894
Banca
UEPA
Órgão
PGE-PA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A respeito da classificação das Despesas Públicas, julgue as afirmativas abaixo.

I. A Lei Complementar nº 101/2000 (“Lei de Responsabilidade Fiscal") classifica as despesas em correntes e de capital.

II. As despesas correntes abrangem as de custeio, transferências e inversões financeiras.

III. Dentre as despesas de capital, incluem-se os investimentos.

IV. As despesas de custeio incluem as dotações destinadas a atender à obras de conservação de bens imóveis.

A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:

Alternativas
Comentários
  • A questão aborda a classificação de despesa pública prevista na lei n  4320/64. Que divide a despesa quanto a categoria econômica em: a) DESPESA CORRENTE ( despesa de custeio e transferência correntes, art. 12, parágrafo primeiro e segundo) e b) DESPESA DE CAPITAL (investimentos e transferência de capital e inversão, art. 12, parágrafos quarto e sexto).

    Então o item I está errado pois não é a LRF que divide a despesa desse modo, mas a LEi n. 4320/64 .

    item II -  inversão é despesa de capital. 

    Lembrar que despesa de custeio se refere a manutenção da máquina governamental e transferência correntes a subvenção social e econômica .

  • I -  INCORRETA - Quem assim classifica é a Lei 4.320/1964 - Direito Financeiro

    II - INCORRETA - De acordo com o art. 12 da Lei 4.320/1964 - Direito Financeiro:

    Despesas correntes abrangem - Despesas de custeio e transferências correntes.

    Despesas de capital abrangem - Investimentos, inversões financeiras e Transferências de capital.

    III - CORRETA - De acordo com o disposto no art. 12 da Lei 4.320/1964 - Direito Financeiro.

    IV - CORRETA -  De acordo com o art. 12, parágrafo 1o da Lei 4.320/1964 - Direito Financeiro.


    Espero ter ajudado, estou sempre disposta a opiniões, inclusive se tiver erros nas minhas respostas! :)

    Continuemos na luta!