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a) O trabalhador que se filia por livre e espontânea vontade a uma cooperativa de mão-de-obra não pode ser considerado empregado, ainda que preste serviços pessoais com habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica a um mesmo tomador de seus serviços.
Errado, porque a hipótese indica a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, logo a roupagem de cooperativa não passa de tentativa de fraude à relação de emprego.
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b) O trabalhador contratado por uma clínica médica para a execução de serviços certos e específicos de marcenaria e que conta com o auxílio de até dois outros trabalhadores, por ele próprio remunerados, deve ser considerado empregado.
Errado, pois neste caso falta, por exemplo, o requisito da não eventualidade. O contrato tem muito mais a característica de empreitada que de relação de emprego.
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c) O tomador de serviços terceirizados, quando prestados com pessoalidade e subordinação jurídica, deve ser considerado empregador subsidiário dos trabalhadores, sendo responsável, nessa condição, por eventuais débitos trabalhistas inadimplidos pelo empregador principal.
Errado, pois neste caso o tomador dos serviços é o próprio empregador, direto e não subsidiário (Súmula 331, I e III, TST).
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d) O trabalhador que presta serviços voluntários a determinada instituição de beneficência, recebendo auxílio financeiro mensal, em nenhuma hipótese poderá ser considerado empregado.
Errado, pois será empregado se presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, pouco importando o nome que se deu ao contrato firmado.
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e) O corretor de seguros que presta serviços pessoais, com habitualidade, subordinação jurídica e onerosidade deve ser considerado empregado, ainda que tenha firmado contrato revelando a condição de autônomo.
Correta, pela aplicação do princípio da primazia da realidade (art. 9º da CLT). A caracterização da relação de emprego é objetiva, a partir da realidade fática, independentemente da roupagem que se tenha dado à relação. Assim, presentes os requisitos caracterizadores da relação empregatícia (arts. 3º e 2º da CLT – pessoalidade, não eventualidade ou habitualidade, onerosidade e subordinação), é forçoso reconhecer a relação de emprego.
Fonte:
http://www.euvoupassar.com.br/visao/artigos/completa.php?id=3199
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completando o comentário da Letra C
O Enunciado 331 é o que rege a teceirização:
"Nº 331 Contrato de prestação de serviços. Legalidade - Inciso IV alterado pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).
II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).
III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993).
Histórico: Revisão do Enunciado nº 256 - Res. 4/1986, DJ 30.09.1986. Redação original - Res. 23/1993, DJ 21.12.1993
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LETRA CSUM 331 - IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.
Ou seja, ele tem que ter constado nessa relação, se não não será empregador subsidiário.
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Pontos IMPORTANTES da alternativa B
Observer-se que a questão se mostra errada pois na relação de emprego temos a característica da PESSOALIDADE, e isso foi afastado na questão ao afirmar que conta com o auxílio de até dois outros trabalhadores, tirando a natureza intuitu personae do empregado em relação ao empregador.
Em tradução livre, intuitu personae significa "em razão da pessoa". Isso quer dizer que o empregador contrata o empregado para que este lhe preste serviços pessoalmente, sendo vedado ao empregado se fazer substituir por outro (como acontece na alternativa) exceto em caráter esporádico, e ainda assim com a aquiescência do empregador.
Como as bancas examinadoras de concurso público procuram cobrar o que o candidato sabe com um nome que ele não sabe, é importante registrar que, às vezes, a natureza intuitu personae do empregado em relação ao empregador é denominada infungibilidade (ou caráter infungível) em relação ao empregador.
Atítulo de exemplo, a ESAF (Juiz do Trabalho - TRT da 7ª Região - 2005), considerou correta a seguinte assertiva:
"Somente a pessoa natural pode ocupar o espaço reservado ao prestador do serviço na relação de emprego, sendo essencial à configuração dessa relação jurídica que a prestação de serviços tenha um caráter de infungibilidade em relação à aludida pessoa".
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Letra E está correta, pois preencheu os requisitos de uma relação de emprego mesmo tendo assinado um contrato na condição de autônomo.
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O CASO DA letra E...
E bem semelhante ao MENOR APRENDIZ que eh contratado pra se-lo, so que o empregador nao cumpre o que ta na lei...
resumindo.... se tiverem os 4 requisitos essencias às relacoes de emprego, sera emprego, apesar de tudo
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Letra E = Princípio da primazia da realidade sobre a forma..É o gabarito!
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RUMO AO TRT
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Gabarito: E
c) O tomador de serviços terceirizados, quando prestados com pessoalidade e subordinação jurídica, deve ser considerado empregador subsidiário dos trabalhadores, sendo responsável, nessa condição, por eventuais débitos trabalhistas inadimplidos pelo empregador principal.
Quando a terceirização for ilegal, forma-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
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Princípio da primazia da realidade: Mesmo que o contrato diga que se trata de outra modalidade, havendo os requisitos da relação de emprego: habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica, o contrato deve ser interpretado como uma relação de emprego.
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Questão desatualizada. A alternativa correta pelo gabarito e a E, mas a C tb está correta hj pelo art. 10, par. 7 incluido pela Lei 13429 na lei 6019