Questão 1662625

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-SP
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Financeiro; Setor Público; Sistema Financeiro Nacional

Relacione as funções do governo com suas respectivas características ou descrições.

1. Função Alocativa

2. Função Distributiva

3. Função Estabilizadora

( ) O mecanismo eleitoral é imprescindível para que uma sociedade revele suas preferências de distribuição dos recursos públicos disponíveis na provisão de bens e serviços por parte do Estado.

( ) Uma taxa de inflação elevada tende a impactar mais fortemente os mais pobres, visto que estes têm maior perda de poder de compra de seus rendimentos. Essa é uma das razões pelas quais o governo deve usar a política monetária e fiscal para combater a inflação.

( ) A tributação de grandes fortunas pode ser um mecanismo importante para financiar programas de construção de moradias populares.

A relação correta, de cima para baixo, é: 

• A. 1, 2 e 3;
• B. 1, 3 e 2;
• C. 2, 1 e 3;
• D. 2, 3 e 1;
• E. 3, 1 e 2.

Gabarito: B

Comentários

• Função alocativa: Estado interfere diretamente no partilhamento de recursos produtivos. O Poder Público produz, principalmente quando a iniciativa privada não o faz ou quando a produção é insuficiente. Se torna marcante a disponibilização de bens, a prestação de serviços públicos e uma política fiscal voltada à otimização da alocação dos recursos.

  
  

  Função distributiva: tem como finalidade o alcance da igualdade e da justiça social. Sua grande característica é a redistribuição de renda. Nessa esteira, a maior arma que o Governo possui para operacionalizar tal função é uma política tributária progressiva. Através principalmente dos impostos, o Estado arrecada e repassa. Surgem os programas sociais, onde claramente a intenção é repassar uma parcela de renda dos mais ricos para os mais pobres. No Brasil temos inúmeros exemplos, mas o principal é o Bolsa Família, do Governo Federal.

  
  

  Função estabilizadora: está ligada diretamente à economia em sua face mais técnica. A Administração Pública cuida de fazer um gerenciamento macroeconômico, buscando, entre outras formas de atuação, o controle da inflação, da moeda e do câmbio. Além disso, é através da função estabilizadora que o Estado protege sua economia de ameaças internacionais, incentiva o crescimento de determinados setores e freia outros que possam, em determinados momentos, não ser tão interessantes para o momento econômico do país.

  Fonte: http://jorgeaugustoac.blogspot.com.br/2011/05/as-funcoes-modernas-de-governo.html

• Não entendi o que o mecanismo eleitoral tem a ver com a função alocativa do governo.
  

• Comentando a primeira assertiva.

   

  Conforme explica o Prof Vicente Camillo, do estratégia:  "É aqui que o sistema eleitoral substitui o sistema de mercado. Caso o desejo da sociedade é elevar a oferta de saúde pública, por exemplo, a tendência é que eleja políticas comprometidos com essa questão. Ou seja, através do sistema eleitoral se "elege" quais bens públicos serão ofertados". 

   

  Por isso, a primeira assertiva se refere a função alocativa (fornecimento de bens e serviços).

• Palavras chaves das funções

  Distributivas - reduzir desigualdades

  Alocativas - oferecimento de bens e serviços, falhas no mercado, infraestrutura e provisão de bens e serviços.

  Estabilizadora - condições macroeconômicas como inflação e desemprego.

  Regulamentadora - normas para atividade econômica.

• Analisando:
  
  (1) A questão usa uma palavra que traduz a função alocativa, “provisão", nessa perspectiva, trata do fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado ou bens e serviços públicos, que são bens de consumo coletivo.
  
  (3) A função estabilizadora está relacionada com a intervenção do Estado na economia, visando mudança do comportamento da inflação e do emprego.
  
  (2) Na função distributiva o governo funciona como um redistribuidor de renda, pois usa a tributação para retirar das camadas mais ricas e transferir para os segmentos mais pobres, sendo assim, a criação de imposto de grandes fortunas, sendo empregado na construção de casas populares, coaduna com estes preceitos.
  
  
  Gabarito: Letra “B".