Questão 166267

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - BNDES - Profissional Básico - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação; Administração de Bibliotecas; Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Um usuário solicitou ao bibliotecário a reprodução integral de um livro, publicado em 1998, sob os argumentos de que a edição estava esgotada, o autor era falecido e a cópia seria utilizada para fins exclusivos de pesquisa. Além disso, alegou que tinha o intuito de publicar uma nova edição da obra, considerada fundamental para a área de conhecimento. Nessas circunstâncias, a atitude adequada do bibliotecário será

• A. providenciar cópia integral imediata, à luz do avanço do conhecimento científico e para atender à justa demanda.
• B. informar que a obra não pertence ao domínio público e que, por isso, não pode ser reproduzida sem a devida autorização.
• C. gerar cópia incompleta, deixando de reproduzir páginas escolhidas aleatoriamente, como estratégia de proteção de direitos autorais.
• D. disponibilizar, aos poucos, cópias de trechos da obra, que serão utilizadas e devolvidas pelo pesquisador à biblioteca.
• E. promover cópia digital da obra, custeada pelo pesquisador, de modo que o original seja preservado e que os acessos futuros sejam nessa versão.

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
  

• Gab. B

  A Lei de Direitos Autorais é a norma que determina as regras de proteção dos direitos do autor e o prazo para as obras caírem em domínio público.

  Quando cai em domínio público, os direito autorais da obra não estarão mais protegidos e não é mais necessária autorização para utilização da obra.

  O primeiro dia do ano é o dia em que várias obras caem em domínio público. No Brasil, a proteção aos direitos autorais perdura por setenta anos, contados do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor.

  Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.