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Letra (b)
I - Ao meu ver este item era para ser errado, visto que, ascensão e transferência, pois ambos foram revogados e não fazem mais parte dos preceitos legais da L8112.
II - Errado, pois no Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos,
podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III - Errado, pois no
Art.
25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por
junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. da L8112 foi revogado, dando se ao preceito a nova redação dada pela medida provisória.
IV - Certo, pois no Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de
trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada
a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo
e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
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Art. 25 da Lei 8112:
"Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
a) tenha solicitado a reversão; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
c) estável quando na atividade; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
e) haja cargo vago. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)"
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ascensão?!?!?!
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Esta questão foi ANULADA pela banca. Acabei de conferir.
Obs: na realidade, esta e várias outras da mesma prova foram anuladas.
Avante!
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Ao meu ver, só a IV está correta.
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Essa tinha que ser anulada mesmo!
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Essa deveria ser Anulada sem sombra de dúvida, pois só a IV é a correta!
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que porcaria é essa?
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Exatamente.
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Acho que deveria ter um filtro para essas questões anuladas.