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D) ERRADO - Art. 7º - VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;E) ERRADO - Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).
§ 1º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).
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A) ERRADO - Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal,
B) ERRADO - Art. 111- São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho. Portanto não fala dos Juízes de Direito, nas comarcas não abrangidas por jurisdição de Vara do Trabalho.
C) CORRETO - Art. 115 - § 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
§ 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
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Os Tribunais Regionais devem instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, e podem funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais
Eu julguei que a palavra devem estava errado.
Não seria passivel de anulação?
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A- ERRADA. O Tribunal Superior do Trabalho é composto por 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL. (art. 111-A, CF)
B- ERRADA. São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho. (art. 11, CF)
C- CORRETA, conforme o gabarito, embora o texto da lei não contenha a expressão "devem instalar". (art. 115, parágrafos primeiro e segundo, CF)
D- ERRADA. Pode haver irredutibilidade salarial por convenção ou acordo coletivo, sendo, portanto, um princípio RELATIVO, e não absoluto. (art. 7, inciso VI, CF)
E- ERRADA. Os créditos trabalhistas, bem como os demais de natureza alimentícia, SÃO PAGOS MEDIANTE PRECATÓRIO, mas com preferência sobre os demais, salvo sobre pessoas com mais de sessenta anos ou portadores de doença grave. (art. 100, parágrafo primeiro, CF)
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"INSTALARAO" É IGUAL A" DEVEM INSTALAR" PARA A BANCA, ISSO É UM ABSURDO E ESPERO QUE ESTA QUESTAO TENHA SIDO ANULADA. COMO JÁ DISSE UM COLEGA, TEMOS QUE TER O PODER DA ADVINHAÇAO NA PROVA QUANDO ENFRENTAMOS QUESTOES DUVIDOSAS E MAL FORMULADAS.
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Apenas complementando...
Em que pese a indignação de alguns colegas ( com todo o respeito) a questão está correta,pois o texto de lei é imperativo. " Instalarão" > Ideia de dever;obrigatoriedade.
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Então, para ficar claro:
O TRF, TRT e TJ devem instalar a justiça itinerante, e podem funcionar descentralizadamente, por meio de câmaras regionais.
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Julgo errado porque não é todo tribunal regional que instalará a justiça itinerante.
TRE por exemplo, embora as respostas estejam condicionadas a justiça do trabalho que tem sim justiça itinerante, isto deveria vir expresso no enunciado. Minhas considerações.
Obrigado.
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Câmara Regional - Faculdade.
Justiça Intinerante - Obrigação
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GABARITO: C
a) ERRADO: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
b) ERRADO: Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho.
c) CERTO: Art. 115. § 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
d) ERRADO: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
e) ERRADO: Art. 100. § 1º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo.