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Opção correta: A. Vide art. 13 do Estatuto do Idoso: "As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil".
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Art.
11.
Os
alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
Art.
12.
A
obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os
prestadores.
Art.
13. As
transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o
Promotor
de Justiça ou Defensor Público,
que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo
extrajudicial nos termos da lei processual civil.
Art.
14. Se
o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de
prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento,
no
âmbito da assistência social.
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A obrigação de alimentar imposta ao Poder Público, quando o Idoso ou seus familiares não puderem prover sua subsistência, é realizado por interregno da Assistência Social e não pelo Conselho Municipal, Estadual ou Federal do Idoso (Art. 14).
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Letra E - Incorreta - Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
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TRANSAÇÕES RELATIVAS A ALIMENTOS
-pode ser celebradas perante o:
>PROMOTOR DE JUSTIÇA
>DEFENSOR PÚBLICO
>ELES REFERENDARÃO
>VAI TER TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
>NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL
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CAPÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
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A) as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. =Art.13.
B) as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas exclusivamente pelo Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
C) as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas somente pelo Defensor Público, que possui responsabilidade instituída por lei, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
D) quando o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito do Conselho Municipal do Idoso. ≠Art.14"...no âmbito da assistência social.
E) a opção entre os prestadores de alimentos à pessoa idosa cabe ao Promotor de Justiça, estando o idoso isento de decidir a quem caberá a garantia de sua segurança alimentar. ≠Art.12"...podendo o idoso optar entre os PRESTADORES."
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A questão
trata da obrigação alimentar.
Estatuto do Idoso:
Art.
13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o
Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter
efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual
civil. (Redação dada pela Lei
nº 11.737, de 2008)
A) as
transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de
Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de
título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
As
transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de
Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de
título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
Correta letra A. Gabarito da questão.
B) as
transações relativas a alimentos poderão ser celebradas exclusivamente pelo
Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título
executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor
de Justiça ou Defensor Público, que as
referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos
termos da lei processual civil.
Incorreta letra B.
C) as
transações relativas a alimentos poderão ser celebradas somente pelo Defensor
Público, que possui responsabilidade instituída por lei, e passarão a ter
efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
As
transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título
executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
Incorreta letra C.
D) quando o idoso ou seus familiares não
possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder
Público esse provimento, no âmbito do Conselho Municipal do Idoso.
Estatuto
do Idoso:
Art.
14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de
prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da
assistência social.
Quando o idoso ou seus familiares não possuírem
condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse
provimento, no âmbito da assistência social.
Incorreta letra D.
E) a opção entre os prestadores de alimentos à
pessoa idosa cabe ao Promotor de Justiça, estando o idoso isento de decidir a
quem caberá a garantia de sua segurança alimentar.
Estatuto do
Idoso:
Art.
12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os
prestadores.
A opção entre os prestadores de alimentos à pessoa idosa
cabe ao próprio idoso.
Incorreta letra E.
Gabarito
do Professor letra A.