Questão 1668718

• Banca: FCC
• Órgão: MANAUSPREV
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Ciências Atuariais
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos; Regimes da Previdência Social

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas previstas na Resolução do CMN que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS:

• A. Disponibilizar aos seus segurados e pensionistas a composição da carteira de investimentos do RPPS, no prazo de até trinta dias após o encerramento do mês.
• B. Elaborar relatórios detalhados, no mínimo, semestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões e submetê-los às instâncias superiores de deliberação e controle.
• C. Exigir da entidade autorizada e credenciada, mediante contrato, no mínimo trimestralmente, relatório detalhado contendo informações sobre a rentabilidade e risco das aplicações.
• D. Disponibilizar aos seus segurados e pensionistas a política anual de investimentos e suas revisões, no prazo de até noventa dias, a partir da data de sua aprovação.
• E. Realizar avaliação do desempenho das aplicações efetuadas por entidade autorizada e credenciada, no mínimo anualmente, adotando, de imediato, medidas cabíveis no caso da constatação de performance insatisfatória.

Gabarito: A

Comentários

• É uma forma de permitir aos regimes próprios manterem sua rentabilidade ajustada às metas atuariais.

• Gab. A

• PORTARIA MPS Nº 519/11:

  Art. 3º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas previstas na Resolução do CMN que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS:

  a) VIII - disponibilizar aos seus segurados e pensionistas:c) a composição da carteira de investimentos do RPPS, no prazo de até trinta dias após o encerramento do mês; (CORRETA - GABARITO)

  b) V - elaborar relatórios detalhados, no mínimo, trimestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões e submetê-los às instâncias superiores de deliberação e controle; 

  c) II - exigir da entidade autorizada e credenciada, mediante contrato, no mínimo mensalmente, relatório detalhado contendo informações sobre a rentabilidade e risco das aplicações;

  d) VIII - disponibilizar aos seus segurados e pensionistas:a) a política anual de investimentos e suas revisões, no prazo de até trinta dias, a partir da data de sua aprovação;

  e) III - realizar avaliação do desempenho das aplicações efetuadas por entidade autorizada e credenciada, no mínimo semestralmente, adotando, de imediato, medidas cabíveis no caso da constatação de performance insatisfatória;

  Disponível em: http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/66/MPS/2011/519.htm