Ao analisar os rumos da política de saúde nos anos 1990, Noronha (2001) ressalta que houve não apenas uma interrupção, mas um retrocesso no processo de construção do projeto de Proteção Social que foi inscrito na Constituição de 1988, colocando a saúde nos marcos de uma seguridade social pública, universal e garantidora de direitos de cidadania. Isto ocorre num contexto de profundas mudanças econômicas, sociais e institucionais, determinada pela reforma do Estado, conduzida por políticas de ajuste baseadas na concepção neoliberal e na desresponsabilização do Estado de suas atribuições, visando a modernização do país. Isto faz com que as políticas sociais, em especial as políticas de saúde percam a sua dimensão integradora, tornando-se políticas focalizadas, para atender às populações mais vulneráveis, descentralizadas em nível local e privatizadas, pois o Estado deixa de ser o responsável pelo desenvolvimento econômico e social, para tornar-se promotor e regulador, transferindo para o setor privado tudo que possa ser controlado pelo mercado (Noronha, 2001).
Fonte: UFJF
Gab. C. Segue resumo...
Na análise de Pereira (2006, p. 3-5), o padrão brasileiro de políticas sociais baseou-se na “cidadania regulada”: isto é, tinham acesso à proteção social somente aqueles que detivessem a carteira de trabalho, com profissão e sindicato reconhecidos pelo Estado varguista. [...] Este padrão de política social – subjugada à política econômica - atravessou o governo e a ditadura Vargas (1930/1945), o período populista (1946/1963), a longa ditadura militar (1964/1984) e só foi modificado com a promulgação da CF 1988. [...] O governo Collor fragmentou a Seguridade Social em ministérios diferentes, dando-lhe margem para realizar, na Saúde, um boicote orçamentário sistemático ao SUS.
[..] Com o governo FHC, pode-se afirmar que as políticas neoliberais foram eficientemente implantadas pelo Estado brasileiro: (iii) no plano social, realizou um verdadeiro desmonte do que foi construído ao longo do período da “cidadania regulada” (1930/1984). Na Saúde, manteve o boicote orçamentário ao SUS; na Previdência, realizou reformas no regime dos funcionários públicos e tornou mais rígidas as regras previdenciárias, e, na Assistência Social, criou o Programa Comunidade Solidária, passando ao largo do que a LOAS estabelece. O Comunidade Solidária recebia recursos, sem controle social do Conselho Nacional de Assistência Social e configurou-se como uma política assistencialista, indo na contra-corrente dos avanços inscritos na CF88 e na LOAS (1993).
Ref: PEREIRA, L. D. . Políticas Públicas de Assistência Social brasileira: avanços, limites e desafios, Lisboa 2006.