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ALTERNATIVA B
Art. 365. O edital de citação indicará:
I - o nome do juiz que a determinar;
II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e
profissão, se constarem do processo;
III - o fim para que é feita a citação;
IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;
V - o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.
-
a) quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital; (ERRADO)
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória. b) o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome; (CORRETO) Artigo 365, Inciso II.c) estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa; (ERRADO)Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
d) o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa; (ERRADO)Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
e) se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr. (ERRADO)Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (ERRADO)
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gab. B a)quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;(errado, será citado por carta precatória)b)o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;(certo art. 365, II)c)estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa; (errado, citado por edital)d)o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;(errado, admite)e)se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr. (errado, o prazo prescricional tambem fica suspenso)
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LETRA B CORRETA
Art. 365. O edital de citação indicará:
I - o nome do juiz que a determinar;
II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;
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A - errada. Citado por carta precatória
B- Correta
C- errada. Citado por edital
D- errada. Admite
E- o prazo prescricional também será suspenso.
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o QC não tá classificando bem as questões! eu coloquei questões sobre inquérito policial e na questão a reposta se baseia em outro artigo no título de
DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES ... o QC deveria classificar melhor. =S
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Gabarito: B
Art. 365. O edital de citação indicará:
I - o nome do juiz que a determinar;
II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;
III - o fim para que é feita a citação;
IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;
V - o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.
a) Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
c) Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
d) Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
e) Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
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Questão correta "b" - que está devidamente previsto no artigo 365, II. Lembrando que esses requisitos que o edital deve prever são chamados de Intrinsecos pela doutrina. Já os Extrinsecos são aqueles previstos no artigo 357 do CPP.
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Art. 365. O edital de citação indicará:
I - o nome do juiz que a determinar;
II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;
III - o fim para que é feita a citação;
IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;
V - o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.
Parágrafo único. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996) (Vide Lei nº 11.719, de 2008)
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GABARITO B
ERRADA - Carta Precatória - quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;
CORRETA - o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;
ERRADA - Edital - estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;
ERRADA - Admite - o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;
ERRADA - Se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado: (I) ficarão suspensos o prazo prescricional e o processo (II) o juiz poderá determinar (a) a produção antecipada de provas urgentes (b) decretar a prisão preventiva - se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.
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A) Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
B) ART. 365. O EDITAL DE CITAÇÃO INDICARÁ: II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo; [GABARITO]
C) Art. 361. SE O RÉU NÃO FOR ENCONTRADO, será citado por edital, com o prazo de 15 DIAS.
D) Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
E) Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão SUSPENSOS o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
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SE O RÉU NÃO FOR ENCONTRADO, será citado por edital, com o prazo dilatório de 15 DIAS.
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A questão dispõe sobre
a citação. Vejamos cada alternativa isoladamente.
A alternativa A está
incorreta, pois essa hipótese é de citação por carta precatória, nos termos do
artigo 353 do CPP.
Art. 353. Quando o réu estiver fora do
território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
A alternativa C está incorreta, pois esse hipótese é de
citação por edital, nos termos do artigo 361, do CPP.
Art. 361. Se o réu não for encontrado,
será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
A alternativa D está incorreta, pois se admite a citação
por hora certa também no Processo Penal, conforme determina o artigo 362 do
CPP.
Art. 362. Verificando que o réu se
oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e
procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229
da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de
Processo Civil.
A alternativa E está incorreta, pois também ocorre
suspensão do prazo prescricional na hipótese do não comparecimento do acusado
citado por edital, nos termos do artigo 366 do CPP.
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não
comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do
prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas
consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos
do disposto no art. 312.
A alternativa correta é a de letra B, pois contém os
requisitos do mandado de citação, constantes do artigo 352 do CPP.
Art. 352. O
mandado de citação indicará:
I - o nome do juiz;
II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;
III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais
característicos;
IV - a residência do réu, se for conhecida;
V - o fim para que é feita a citação;
VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá
comparecer;
VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
Gabarito do
Professor: B
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A) FALSO. Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
B) CORRETA> Art. 365. O edital de citação indicará : II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;
C) FALSO. Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
D)FALSO. Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.
E)FALSO. Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
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Eu já errei uams 20 dessas, agora to craque ;)
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Autor: Gabriel Wilwerth , Advogado
A questão dispõe sobre a citação. Vejamos cada alternativa isoladamente.
A alternativa A está incorreta, pois essa hipótese é de citação por carta precatória, nos termos do artigo 353 do CPP.
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
A alternativa C está incorreta, pois esse hipótese é de citação por edital, nos termos do artigo 361, do CPP.
Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
A alternativa D está incorreta, pois se admite a citação por hora certa também no Processo Penal, conforme determina o artigo 362 do CPP.
Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
A alternativa E está incorreta, pois também ocorre suspensão do prazo prescricional na hipótese do não comparecimento do acusado citado por edital, nos termos do artigo 366 do CPP.
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
A alternativa correta é a de letra B, pois contém os requisitos do mandado de citação, constantes do artigo 352 do CPP.
Art. 352. O mandado de citação indicará:
I - o nome do juiz;
II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;
III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;
IV - a residência do réu, se for conhecida;
V - o fim para que é feita a citação;
VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;
VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
Gabarito do Professor: B
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Gab. B
Citações
Réu não encontrado → Edital (15dias)
Réu preso → Pessoalmente
Réu se oculta → Hora Certa
Réu dentro do território da Jurisdição → Mandado
Réu fora do território da Jurisdição → Precatória
Estrangeiro → Rogatória
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A citação poderá indicar? Então não é obrigatório?
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Bruna,
Art. 365. O edital de citação indicará:
II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;
Sim, não é obrigatório, se constarem no processo.
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o prazo prescricional tem que ser suspenso também !.Se fosse o contrário, todo réu iria se ocultar para se beneficiar com o fenômeno da prescrição.
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Gab B Art 365°- O edital de citação indicará:
I- O nome do juiz que a determinar
II- O nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residencia e profissão, se constarem no processo.
A) errada: Fora da jurisdição do juiz processante: Carta precatória
C) errada:Réu em local incerto e não sabido( Desconhecido) - Citação por edital- prazo 15 dias
D) errada- O CPP adimite sim a citação por hora certa: Réu que se oculta para não ser citado
E)errada- Se o acusado não comparecer, nem constituir advogado, suspende o processo e também o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, determinar a prisão preventiva.
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a) quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital; (Carta precatória)
b) o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome; Correto. Art 365° nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residencia e profissão, se constarem no processo.
c) estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa; (Edital, prazo de 15 dias)
d) o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;(quando o reú se oculta ou "se esconde")
e) se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr. (suspensão do processo e do prazo prescricional.)
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Bruna Lopes, acredto que não seja obrigatório. Caso seja sabido o nome e identificações mais precisas do citando, por exemplo.
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CONTRIBUINDO PARA OS ESTUDOS:
-> RÉU PRESO -> CITADO PESSOALMENTE
-> RÉU DENTRO DO TERRITÓRIO -> MANDADO
O mandado de citação indicará:
- nome do juiz
- nome do querelante nas ações iniciadas por queixa
- nome do réu, ou se for desconhecido, seus sinais característicos
- a residência do réu, se for conhecida
- o fim para que é feita a citação
- o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
- a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz
-> RÉU FORA DO TERRITÓRIO -> MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA
A precatória de indicação indicará:
- o juiz deprecado e o juiz deprecante
- a sede da jurisdição de um e de outro
- o fim para que é feita a citação, com todas as especificações
- o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
-> SE O RÉU NÃO FOR ENCONTRADO -> MEDIANTE EDITAL – 15 DIAS
O edital de citação indicará:
- nome do juiz que a determinar
- nome do réu, ou se não for conhecido, os seus sinais característicos, sua residência e profissão, se constarem do processo
- o fim para que é feita a citação
- o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer
- o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação
- Se o réu comparecer: segue o fluxo
- Se o réu não comparecer: fica suspenso o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva
-> SE O RÉU ESTIVER NO ESTRANGEIRO -> MEDIANTE CARTA
-> RÉU SE OCULTA PARA Ñ SER CITADO -> MEDIANTE HORA CERTA
- se o réu comparecer: segue o fluxo
- Se o réu não comparecer: é nomeado defensor dativo
O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço
Busquem a paz humanos!! Pruuuuu!!
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Gabarito: "B"
a) quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;
Errado. É por carta precatória, nos termos do art. 353, CPP: "Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta precatória."
b) o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;
Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 365, II, CPP: "O edital de citação indicará: II - o nome do réu, ou , se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem no processo."
c) estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;
Errado. É por edital, nos termos do art. 363, §1º, CPP: "Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital."
d) o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;
Errado. O CPP admite sim! Nos termos do art. 362, CPP: "Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil."
e) se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.
Errado. O prazo prescricional também ficará suspenso, nos termos do art. 366, CPP: "Se o acusado citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312."
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Nessa questão só pode ser a B.
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B. o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome; correta
Art. 352. O mandado de citação indicará:
I - o nome do juiz;
II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;
III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;
IV - a residência do réu, se for conhecida;
V - o fim para que é feita a citação;
VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;
VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
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ATANÇÃO: NÃO CONFUNDIR COM CITAÇÃO POR HORA CERTA: SE OCULTA PARA NÃO SER CITADO, mesmo efeito da citação pessoal.
- CITADO POR HORA CERTA => MESMO EFEITO DA CITAÇÃO PESSOAL Nomeia Defensor Dativo (Art. 362, pú)
Se o réu não for encontrado = EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, será CITADO POR EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias.
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A questão dispõe sobre a citação. Vejamos cada alternativa isoladamente.
A alternativa A está incorreta, pois essa hipótese é de citação por carta precatória, nos termos do artigo 353 do CPP.
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
A alternativa C está incorreta, pois esse hipótese é de citação por edital, nos termos do artigo 361, do CPP.
Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
A alternativa D está incorreta, pois se admite a citação por hora certa também no Processo Penal, conforme determina o artigo 362 do CPP.
Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
A alternativa E está incorreta, pois também ocorre suspensão do prazo prescricional na hipótese do não comparecimento do acusado citado por edital, nos termos do artigo 366 do CPP.
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
A alternativa correta é a de letra B, pois contém os requisitos do mandado de citação, constantes do artigo 352 do CPP.
Art. 352. O mandado de citação indicará:
I - o nome do juiz;
II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;
III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;
IV - a residência do réu, se for conhecida;
V - o fim para que é feita a citação;
VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;
VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
Gabarito do Professor: B
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COMENTÁRIOS: De fato, se ninguém tiver conhecimento do nome do acusado, o edital poderá indicar os sinais característicos, a residência e a profissão dele.
Art. 365. O edital de citação indicará:
II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;
LETRA A: Na verdade se o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do Juiz processante, será citado mediante carta precatória.
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
Incorreta a assertiva.
LETRA C: Errado, pois nesta hipótese a citação se dará por edital.
Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
LETRA D: Errado, pois o CPP admite a citação por hora certa.
Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida
LETRA D: Incorreto. Nesse caso, o processo e prazo prescricional ficarão suspensos.
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
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Artigo 352, inciso III do CPP==="O mandado de citação indicará:
III- o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos"
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GABARITO LETRA B
ERRADO A) quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;
Não é por edital, mas sim por carta precatória.
CORRETO B) o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;
ERRADO C) estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;
Não é por hora certa, mas sim por edital.
ERRADO D) o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;
Sim, admite!
ERRADO E)se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.
Prazo prescricional também suspende.
Qualquer erro, avisem-me!
Bons estudos..
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O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que: O edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;
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a) ERRADA - Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
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b) CERTA - Art. 365. II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;
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c) ERRADA - Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
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d) ERRADA - Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
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e) ERRADA - Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
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Letra b.
Conforme previsão expressa do art. 365, II, do CPP, o edital de citação não necessariamente conterá o nome do indivíduo, pois caso este não seja conhecido, sua falta poderá ser suprida com a indicação de sinais característicos. Ademais, a residência e a profissão poderão ser indicadas na citação, regularmente.
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a)
Art. 353, CPC:
fora do terriTÓrio - precaTÓria.
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C)
Art. 361, CPP.
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Dica 01:
Se o réu está em local incerto e não sabido, como o OJ vai citá-lo por hora certa?
Algumas questões parecem complexas, mas quando usamos a lógica se tornam claras.
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Dica 02
Réu em LINS (Local incerto e não sabido) - Citado por Edital --> 15 dias
Réu se OCULTA para não ser citado --> Citado por Hora Certa
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Dica 03
Citado por edital – 15 letras.
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O STF possui entendimento sumulado nesse sentido: Súmula 366 NÃO É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUE INDICA O DISPOSITIVO DA LEI PENAL, EMBORA NÃO TRANSCREVA A DENÚNCIA OU QUEIXA, OU NÃO RESUMA OS FATOS EM QUE SE BASEIA.
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Hora certa = defensor dativo (art. 362, CPP).
Edital = suspende processo e prazo prescricional (art. 366, CPP).
Colinha:
Citado por edital: suspende o processo e o prazo de prescrição (art. 366, CPP).
Citado por rogatória (lugar sabido): suspende a prescrição até o cumprimento da carta – art. 368, CPP.
Citado por hora certa: não suspende nada; se o acusado não comparecer ser-lhe á nomeado defensor (art. 362, CPP).
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PERCEBI QUE POR EDITAL (art. 366, CPP) E ROGATÓRIA (art. 368, CPP) a prescrição SUSPENDE!
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Art. 365. O edital de citação indicará:
I - o nome do juiz que a determinar;
II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;
III - o fim para que é feita a citação;
IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;
V - o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.
Parágrafo único. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
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Gabarito B
a) ERRADA: Deverá ser citado mediante carta precatória ( art. 353 do CPP.)
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória. (Citação de fora da terra)
b) CORRETA: Segundo o CPP, art. 365, II:
Art. 365. O edital de citação indicará:
(...)
II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;
c) ERRADA: Citação por edital (art. 361 do CPP.)
-- >Quando o réu não for encontrado- art. 361 CPP. --- > Réu se encontra em local incerto e não sabido.
d) ERRADA: O Código de Processo Penal admite o instituto da citação com hora certa, conforme art. 362 do CPP.
Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos .
e) ERRADA: Art. 366 do CPP.
--- Citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado>> ficarão SUSPENSOS o PROCESSO e o CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.