ID 1670953 Banca FCC Órgão TRT - 3ª Região (MG) Ano 2015 Provas FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) Disciplina Segurança e Saúde no Trabalho Assuntos Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA Em relação às disposições da NR-5, Alternativas a CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido antes do término do mandato de seus membros, em função da redução do número de empregados da empresa. a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ser protocolizada no Ministério do Trabalho e Emprego. no caso de afastamento definitivo do presidente da CIPA, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve sempre ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, mediante protocolização, após o término do processo. em caso de anulação do processo eleitoral da CIPA, que pode ser determinado pela unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego mediante a confirmação de irregularidade, a empresa deverá convocar nova eleição no prazo de dez dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores. Responder Comentários GABARITO: Ca) ERRADA: a CIPA (NÃO) poderá ter seu número de representantes reduzido antes do término do mandato de seus membros, em função da redução do número de empregados da empresa. b) ERRADA: a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ser protocolizada (FICAR NO ESTABELECIMENTO A DISPOSIÇÃO DO) Ministério do Trabalho e Emprego. c) CORRETA: no caso de afastamento definitivo do presidente da CIPA, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. d) ERRADA: a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve sempre ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, mediante protocolização, após o término do processo.(QUANDO SOLICITADA) e) ERRADA: em caso de anulação do processo eleitoral da CIPA, que pode ser determinado pela unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego mediante a confirmação de irregularidade, a empresa deverá convocar nova eleição no prazo de dez dias (CINCO), a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.