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Em se tratando de Fundação Carlos Decoreba, é bom ter atenção nessas cópias da CF....
Correta Letra A
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Atenção para a decoreba dessas situações :
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (são três hipóteses de perda do cargo, abaixo listadas.....)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Complementando o excelente comentário da colega:
C) ERRADA, pois de acordo com o parágrafo 3° do art. 41 da CF:
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D) ERRADA. Refere-se ao parágrafo 2°, do art. 41 da CF:
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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A) CORRETA
B) ERRADA - HÁ OUTRAS HIPÓTESES DE O SERV PUB ESTAVEL PERDER O CARGO;
C) ERRADA - O SERVIDOR FICARÁ EM DISPONIBILIDADE RECEBENDO REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;
D) ERRADA - O SERVIDOR SERÁ REINTEGRADO HAVENDO VAGA OU NAO;
E) ERRADA - A estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício.
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A) COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE É OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, POR COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ESSA FINALIDADE- 41,§4
B) O SERVIDOR PUBLICO ESTÁVEL PERDERÁ O CARGO:
1-SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
2-PROCESSO ADM ASSEGURADA AMPLA DEFESA
3-PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NA FORMA DE LEI COMPLEMENTAR, ASSEGURADA AMPLA DEFESA
C)EXTINTO O CARGO OU DECLARADA SUA DESNECESSIDADE, O ESTÁVEL FICARÁ EM DISPONIBILIDADE COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, ATÉ ADEQUADO APROVEITAMENTO-41§3
D)INVALIDADA POR SENTENÇA JUDICIAL A DEMISSÃO DO ESTÁVEL, ELE SERÁ REINTEGRADO; O EVENTUAL OCUPANTE, SE ESTÁVEL, SERÁ RECONDUZIDO AO CARGO DE ORIGEM, SEM INDENIZAÇÃO,, APROVEITADO EM OUTRO CARGO OU POSTO EM DISONIBLIDADE CO REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO-41,§2
E)SÃO ESTÁVEIS APÓS TRÊS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO OS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE APORVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO-41 CAPUT
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Galera além dos casos previsto no artigo 41, CF., existe um outro que devemos ficarmos atentos.
Art. 169, CF., observância dos gastos com pessoal imposta pela lei de responsabilidade fiscal.
Art. 169, CF
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo
fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios adotarão as seguintes providências:
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e
funções de confiança;
II - exoneração dos servidores não estáveis.
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para
assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o
servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos
Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da
redução de pessoal.
§ 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização
correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
§ 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado
extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou
assemelhadas pelo prazo de quatro anos.
§ 7º Lei federal disporá sobre as normas gerais a serem obedecidas na efetivação do
disposto no § 4º.
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A constituição brasileira estabelece em seu art. 41, § 4º, que como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Correta a alternativa A.
Conforme o art. 41, §1º, da CF/88, o servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Incorreta a alternativa B.
De acordo com o art. 41, §3º, da CF/88, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Incorreta a alternativa C.
Segundo o art. 41, § 2º, da CF/88, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Incorreta a alternativa D.
O art. 41, da CF/88 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra A
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Gabarito: Letra A
a) é obrigatória a avaliação especial de desempenho, como condição para a aquisição da estabilidade, por comissão instituída para essa finalidade.
b) o servidor público estável só perderá o cargo na hipótese de haver sentença judicial transitada em julgado. OU por processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho
c) extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu aproveitamento em outro cargo. com remuneração proporcional ao tempo de serviço
d) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele somente poderá ser reintegrado ao cargo de origem se não houver outro servidor estável ocupando a vaga. será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço
e) a estabilidade é adquirida após 2 (dois) anos de efetivo exercício, no caso dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 3 (três)
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.