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LETRA C
CF Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
§ 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
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Pra resolver esta questão, basta saber as competências do TCU (a,b,d,e), que por eliminação chegaremos à resposta correta (c).
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Estava aqui refletindo sobre a competencia do controle externo (art.71) e controle interno (74) e percebi que os verbos do controle interno não se
repetem no controle externo entao por eliminação resolvi decorar os do controle interno que são só 4:
art. 74 Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e
entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Entao bolei uma frase boba aqui + ajuda um pouquinho: APOIAR AVALIsta é COMPROVAR sua EXECução
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Alguns colegas estão desesperados para ganhar pontos e não estão se preocupando com a efetiva classificação das questões.
É uma pena!!!
Saúde e Paz!!!
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Em observação ao comentário da Evânia :
Foram destacados os verbos: Avaliar, Comprovar, Executar, Apoiar. ( A.C.E.A).
É só lembrar da musiquinha do ACE...
"ACEA TODO BRANCO FOSSE ASSIM"
Fora que as palavras seguem uma lógica, por exemplo:
Voce vai conhecer uma academia. Primeiro voce AVALIA a academia, depois COMPROVA que ela é boa. Então voce EXECUTA suas séries de exercícios e, posteriormente, APÓIA quem ainda está sedentário e não entrou na academia.
Esse é o papel dos três poderes no Sistema de controle interno.
Acho que nunca mais esqueço do artigo 74
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Vale observar que todas as outras alternativas, excluindo a letra C, fazem parte da compentência, elencada na Constituição, do TCU, que, como sabemos, auxilia o Congresso Nacional no controle externo, conforme o art. 70, CF.
Logo, por exclusão sobraria apenas a alternativa C mesmo.
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galeraaaaaaaaa um avisooo nao consideree demais oq que as pesoas flam
vai pelos seus estudos eque conseguiram memorizar muitas daas vezes eles misturam conceitos
so para ganharem pontos e n acrecrmtam em nda quem se dexar de esudar pela apostila vai se dar mal
tem mta gte mesqiuinha msm...vai se dear mal...pqp so copiam e colam e mudam as palavras praenganar
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Concordo plenamente com o colega acima. Essas frases, musiquinhas de memorização não ajuda a desenvolver o raciocínio. Quando a Banca quer "lascar" o candidato ela arranja um jeito de complicar a questão. Ou pega o livro e a Constituição e ler reiteradas vezes até entender ou então já era...
Muitos não vão gostar desse comentário, mas desejo bons estudos a todos!!!
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O art. 70 e seguintes, da CF/88, estabelecem dois tipos de controle para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Controle externo, que será exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e controle interno, realizado de forma integrada por cada um dos Poderes.
De acordo com o art. 74, III, da CF/88, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. Portanto, correta a alternativa C. As outras alternativas dizem respeito ao controle externo, de acordo com o art. 71.
RESPOSTA: Letra C.
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GABARITO: C
a) ERRADO: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
b) ERRADO: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;
c) CERTO: Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
d) ERRADO: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
e) ERRADO: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.