Questão 1672249

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: COPEL
• Ano: 2013
• Provas: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Apelação no CPC 1973; Embargos infringentes; Recursos; Teoria Geral dos Recursos - Conceito

Acerca dos Recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. O relator, monocraticamente, pode dar ou negar provimento ao recurso, atendidos os requisitos do Código de Processo Civil.
• B. Em todos os casos de agravo manifestamente inadmissível ou infundado, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor.
• C. Como a apelação devolve ao tribunal toda a matéria impugnada, na sua interposição é desnecessário requerer a apreciação de agravo retido.
• D. Nos embargos infringentes, o recorrido não tem prazo para responder ao recurso.
• E. Os embargos infringentes terão o mesmo relator da apelação.

Gabarito: A

Comentários

• Súmula 568-STJ: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

   

  STJ. Corte Especial. Aprovada em 16/03/2016. DJe 17/03/2016.

• Gabarito: A