SóProvas

ID
1672276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.

Alternativas
Comentários
  • gab C

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.


  • Certo



    “Não há incompatibilidade absoluta entre o instituto do asilo político e o da extradição passiva, na exata medida em que o STF não está vinculado ao juízo formulado pelo Poder Executivo na concessão administrativa daquele benefício regido pelo Direito das Gentes. Disso decorre que a condição jurídica de asilado político não suprime, só por si, a possibilidade de o Estado brasileiro conceder, presentes e satisfeitas as condições constitucionais e legais que a autorizam, a extradição que lhe haja sido requerida. O estrangeiro asilado no Brasil só não será passível de extradição quando o fato ensejador do pedido assumir a qualificação de crime político ou de opinião ou as circunstâncias subjacentes à ação do Estado requerente demonstrarem a configuração de inaceitável extradição política disfarçada.” (Ext 524, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 31-10-1989, Plenário, DJ de 8-3-1991.)


  • Certo


    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


    X - concessão de asilo político.


  • Gabarito CERTO

    Disposição expressa na CF:

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    bons estudos

  • CERTO

     

    O asilo político, que é um dos princípios do Brasil nas relações

    internacionais (art. 4º, X), consiste no acolhimento de estrangeiro por

    um Estado que não seja o seu, em virtude de perseguição política por

    seu próprio país ou por terceiro.

     

    FONTE:Prof. Nádia Carolina ESTRATEGIA CONCURSOS

     

  • Gabarito Certa

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.


  • GABARITO: CERTA:


    Fundamentação: inciso X, art. 4º, CR.


    Desculpem-me pela repetição do dispositivo trazido pelo colega Tiago Costa, mas melhor trazer ele na íntegra, para uma revisão rápida dos demais princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, previstos nos incisos do art. 4º, da CR.  


    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


    Fé, Foco e Força! 


  • Mnemônico para gravar os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais: PANICO IGUAL SOCO REDE

    Prevalência dos direitos humanos
    Auto-determinação dos povos
    Não-intervenção
    Independência nacional e Igualdade entre os Estados
    COoperação entre o povos

    IGUAL dade entre os Estados


    SOlução pacífica dos conflitos
    COncessão de asilo)

    REpúdio ao terrorismo
    DEfesa da paz

    Basta lembrar aquela vez que o Netinho deu um soco no repórter Vesgo em plena rede nacional ( Pânico na Tv)

    Bons estudos.

  • Questão correta, outra semelhante ajuda a responder vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; 

    A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.

    GABARITO: CERTA.


  • Apesar de não fazer muito sentido eu decorei com o bizu que vi um dia aqui nos comentários:

    INPREAUTO NÃO IGUALDADE DE SORECOCO


    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Questão correta, outra semelhante ajuda a responder vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; 

    A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.

    GABARITO: CERTA.


  • Questão correta, outra semelhante ajuda a responder vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; 

    A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.

    GABARITO: CERTA.


  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    D- defesa de paz;

    R- repúdio ao território e ao racismo;

    C- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

     I-igualdade entre os Estados;

     NÃO- não-intervenção;

     P- prevalência dos direitos humanos;

     I-independência nacional;

     S-solução pacífica dos conflitos;

     C-concessão de asilo político;

     A-autodeterminação dos povos;

    Mnemônico : Dr. CI NÃO PISCA , 


    e, buscará a integração no CESP :

    C- cultural;

    E- econômica;

    S-social;

    P-política;    


    #FICAOBIZÚÚ



                                           

  •   Gabarito (C).

     Vejamos: 

     Princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais:

     Princípio ligado à independência nacional:  Independência nacional;  Autodeterminação dos povos; Não-Intervenção; Igualdade entre os Estados; Cooperação dos povos para o progresso da humanidade.

    Princípio ligado à pessoa humana: Prevalência dos direitos humanos; Concessão de asilo político.

    Princípio ligado à paz: Defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; Repúdio ao racismo e ao terrorismo.

  • Gabarito: Certo

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

      Bons Estudos!!!!!
  • A banca poderia usar o termo 'um dos princípios'. Não é esta a mesma banca que considera que frases incompletas estão erradas? Que contradição CESPE..

  • Para cespe, a maioria das questões incompletas estão corretas!

  • O direito de asilo ou asilo político é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana.

    No Brasil, a concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça.

    O instituto do asilo não pode ser confundido com o do refúgio, pois este ocorre não em razão de uma perseguição política (como é o caso do asilo político), porém é caracterizado a partir da perseguição por motivos de raça, religião ou de nacionalidade, ou mesmo pela participação em determinado grupo social ou por possuir determinada opinião política. A motivação que enseja as situações de asilo político e refúgio é distinta, ou seja, enquanto o asilo se aplica em situações de perseguição de modo nitidamente mais individual, o refúgio tem por causa determinantes situações que atingiram sempre uma coletividade (REZEK, 2000, p.198).

  • CERTO

    ---------------

    Essa é para não zerar!! E ficar devendo!!

  • Questão semelhante:

    Q558521- Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República,  Princípios de Direito Constitucional Internacional

    Ano: 2015    Banca: CESPE      Órgão: MPOG          Prova: Técnico de Nível Superior - Cargo 22

    Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político. 

    Gab: ERRADO.

  • Vale à pena ler de novo:


    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.



  • Vi um macete de um amigo do QC e achei bem mais fácil de decorar

    Art 4º DECORA PISCINÃO ( Princípios Internacionais) ---- DE-CO-R-A-P-I-S-C-I-NÃO

    VI - DEfesa da paz;
    IX - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    III - Autodeterminação dos povos;
    II - Prevalência dos direitos humanos;
    I - Independência nacional;
    VII - Solução pacífica dos conflitos;
    X - Concessão de asilo político;
    V - Igualdade entre os Estados;
    IV - NÃO-intervenção;


  • Boa Flor!

  • concessão de asilo político " é um dos" e não " só, e somente". Eu interpretei o enunciado " é pelo" como se fosse o "único" 

  • (C)
    Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO

    DEfesa da paz;

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    Autodeterminação dos povos;

    Prevalência dos direitos humanos;

    Independência nacional;

    Solução pacífica dos conflitos;

    Concessão de asilo político.

    Igualdade entre os Estados;

    NÃO-intervenção;


    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • (C)
    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:DECORA PISCINÃO

    DEfesa da paz;

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    Autodeterminação dos povos;

    Prevalência dos direitos humanos;

    Independência nacional;

    Solução pacífica dos conflitos;

    Concessão de asilo político.

    Igualdade entre os Estados;

    NÃO-intervenção;


    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Que Banca mais louca. No enunciado afirma como se fosse só um princípio,sendo que existem outros!!

  • Esse mnemônico é um pouco mais trabalhoso para decorar, mas dificilmente você irá se esquecer dos princípios que suas iniciais buscam retomar:

     

    PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis".

     

    PREvalência dos direitos humanos;

    SOlução pacífica dos conflitos;

    DEfesa da paz;

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IGUALDADE entre os Estados;

    INDEPENDÊncia nacional;

    CONCESSÃO de asilo político.

    NÃO-intervenção;

    AUTOdeterminação dos povos.

     

    GABARITO: CERTO

  • Meu Macete para gravar: DECORE: PAI SOCOO IGUAL NÃO!

     

    Art 4º 

    VI - DEfesa da paz;
    X -  COncessão de asilo político;
    VIII - REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

    II - Prevalência dos direitos humanos;
    III - Autodeterminação dos povos;
    I - Independência nacional;


    VII - SOlução pacífica dos conflitos;
    IX - COOperação entre os povos para o progresso da humanidade;


    V - IGUALdade entre os Estados;


    IV - NÃO-intervenção;

     

  • CF/88

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • GABARITO CERTO

     

     

    Segue o link do meu MM sobre os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ( art. 1º ao 4º)

     

    https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

     

    _____________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  •   

                                             TATUAR no CÉREBRO                 

     

         PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS:

     

    Art. 34  VII          -   assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

     

    a)           Forma  Republicana,   sistema representativo e Regime Democrático;

    b)           Direitos da pessoa humana;

    c)            Autonomia      Municipal;

    d)           Prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

     

                MACETE  do Art 1º ao 4º:

     

    Art. 1º        FUNDAMENTOS     DA REPÚBLICA

     

          SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

     

     -     SO - soberania

     -     CI-  cidadania

    -   DI-  dignidade da pessoa humana

    -   VA-  valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

     -    PLU  -  pluralismo político    Não é partidarismo político !!

     

     

     

     

     

     

    Art. 3º          OBJETIVOS      DA REPÚBLICA    ROL EXEMPLIFICATIVO

     

    Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA  -    PRO

     

    -        Construir   uma    sociedade livre,  justa e  solidária (princípio da solidariedade social)

     

    -          Garantir    o     DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

     

    -          Erradicar   a        PM  - pobreza e a marginalização (social)

     

    -          Reduzir as desigualdades sociais e regionais     (social)

     

     -           Promover   o   RISCO      origem, raça, sexo, cor, idade)   IGUALDADE

     

     

    Art. 4º                     PRINCÍPIOS    -      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

     

                              DE   -     CO   -    RE        AUTO       PISCI - NÃO

     

     
    DE –    Defesa da paz


    CO –   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade


    R –      Repúdio ao TERRORISMO e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)


    A –      Autodeterminação dos povos


     
    P –       Prevalência dos direitos humanos


    I –        Independência nacional


    S –     Solução pacífica dos conflitos


    C –     Concessão de asilo político


    I –      Igualdade entre os Estados


    NÃO –   Não intervenção

     

                 Art. 4º     PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                              OBJETIVOS INTERNACIONAIS

    P    -  E     -   S -  C -  I

     

    P – olítica

    E -   econômica

     S - ocial

    C – ultural

    I -   ntegração dos povos da América Latina

     

     

     

    a)           Forma  Republicana,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático;

     

     FO rma de GO verno:   Republicana     (FO GO na República)

     

    Forma de Estado:      Federação        (FEderação)

     

    SIstema de GOverno:  Presidencialismo      ( SI GO o presidente)

     

    REgime de GOverno:  Democracia        ( RE GO democrático)

     


    VIDE    Q607044     Q593422

     

    -     ASILO: ATO DISCRICIONÁRIO. PODE SER REVOGADO.

     

    -   OBJETIVO DA REPÚBLICA:  ROL EXEMPLIFICATIVO

                       

  • A CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO É UM DOS PRINCIPIOS NORTEADORES DO BRASIL EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

     

    GABARITO CORRETO

  • Complementando:

     

    O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas  no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana (quer a Igreja, como no caso dos santuários medievais, quer em país estrangeiro).

     

    No Brasil, a concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça.

  • CERTO.
    .
    Disposição expressa na CF:
    .
    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
    I - independência nacional;
    II - prevalência dos direitos humanos;
    III - autodeterminação dos povos;
    IV - não-intervenção;
    V - igualdade entre os Estados;
    VI - defesa da paz;
    VII - solução pacífica dos conflitos;
    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    X - concessão de asilo político.

    .

    I-P-A-N-I-DE-SO-R-C-C

  •  

    Concessão de asilo é um ato de soberania estatal, discricionário e de competência do Presidente da República.

     

     

  •     MEU MACETE: " IPANID SoReCoCo " 

    Independência nacional

    Prevalência direitos humanos

    Autodeterminação povos

    Não-intervenção

    Igualdade Estados

    Defesa paz

    SOlução pacífica conflitos

    REpúdio terrorismo racismo

    COoperação povos progresso humanidade

    COncessão asilo político

  • Errei essa questão por equívoco na interpretação, pois a assertiva utiliza artigo definido (por + o = pelo) ao se referir ao princípio, dando-me a entender que seria somente este princípio, apesar de não aparecer nenhum adverbio de exclusão (só, somente, exclusivamente...).

     

    A exemplo do que me refiro, tem esta questão:

    Q558521: Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
    O Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político. [assertiva ERRADA].

     

    A expressão "entre outros" , assim como "um dos", "além de outros",  indica que há mais de um princípio e não o tornaria exclusivo.

    Então, se não há Advérbio de Exclusão, o termo deixa de ser específico (ou exclusivo)?

  •  TATUAR no CÉREBRO                 

     

         PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS:

     

    Art. 34  VII          -   assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

     

    a)           Forma  Republicana,   sistema representativo e Regime Democrático;

    b)           Direitos da pessoa humana;

    c)            Autonomia      Municipal;

    d)           Prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

     

                MACETE  do Art 1º ao 4º:

     

    Art. 1º        FUNDAMENTOS     DA REPÚBLICA

     

          SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

     

     -     SO - soberania

     -     CI-  cidadania

    -   DI-  dignidade da pessoa humana

    -   VA-  valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

     -    PLU  -  pluralismo político    Não é partidarismo político !!

     

     

     

     

     

     

    Art. 3º          OBJETIVOS      DA REPÚBLICA    ROL EXEMPLIFICATIVO

     

    Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA  -    PRO

     

    -        Construir   uma    sociedade livre,  justa e  solidária (princípio da solidariedade social)

     

    -          Garantir    o     DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

     

    -          Erradicar   a        PM  - pobreza e a marginalização (social)

     

    -          Reduzir as desigualdades sociais e regionais     (social)

     

     -           Promover   o   RISCO      origem, raça, sexo, cor, idade)   IGUALDADE

     

     

    Art. 4º                     PRINCÍPIOS    -      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

     

                              DE   -     CO   -    RE        AUTO       PISCI - NÃO

     

     
    DE �    Defesa da paz


    CO �   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade


    R �      Repúdio ao TERRORISMO e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)


    A �      Autodeterminação dos povos


     
    P �       Prevalência dos direitos humanos


    I �        Independência nacional


    S �     Solução pacífica dos conflitos


    C �     Concessão de asilo político


    I �      Igualdade entre os Estados


    NÃO �   Não intervenção

     

                 Art. 4º     PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                              OBJETIVOS INTERNACIONAIS

    P    -  E     -   S -  C -  I

     

    P � olítica

    E -   econômica

     S - ocial

    C � ultural

    I -   ntegração dos povos da América Latina

     

     

     

    a)           Forma  Republicana,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático;

     

     FO rma de GO verno:   Republicana     (FO GO na República)

     

    Forma de Estado:      Federação        (FEderação)

     

    SIstema de GOverno:  Presidencialismo      ( SI GO o presidente)

     

    REgime de GOverno:  Democracia        ( RE GO democrático)

     


    VIDE    Q607044     Q593422

     

    -     ASILO: ATO DISCRICIONÁRIO. PODE SER REVOGADO.

     

    -   OBJETIVO DA REPÚBLICA:  ROL EXEMPLIFICATIVO

     

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  • Kleverson, eu tb fui numa linha de pensamento parecida, como se ''pelo'', fosse o unico ou principal, sendo que não possui hierarquia. MERDA!

  • Asilo político é o acolhimento de estrangeiro, em virtude de perseguição política, por seu próprio país ou terceiro. Não se confunde com Refúgio.

    Prof Ricardo Vale

  • Sabia da resposta e errei pela interpretação da leitura. Entendi a questão querendo dizer que era o único principio que regia as relações internacionais.

     

    Que Droga!!!!!!

  • Principios que regem as relações internacionais:

    -independencia nacional
    -prevalencia dos DH'S
    -nao intervenção
    -igualdade entre os estados
    -defesa da paz
    -solução pacifica de conflitos
    -cooperação entre os povo para o progresso da humanidade
    -concessao de asilo politico.

  • REGIDA ? como assim ? Ela SE BASEIA só nesse princípio ? Isso não existe. Que questão mais FDP !

  • Gabarito Certo

    Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO

    DEfesa da paz;

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    Autodeterminação dos povos;

     

    Prevalência dos direitos humanos;

    Independência nacional;

    Solução pacífica dos conflitos;

    Concessão de asilo político.

    Igualdade entre os Estados;

    NÃO-intervenção;

  • Lembrando que é somente para crimes políticos e de opinião a concessão.

  • Orações Deslocadas .! É só Realocar .

  • SÓ ESTÁ DESLOCADA

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    X - concessão de asilo político.

  • CERTO

     

    Outra ajuda a responder:

     

    Ano: 2016 - Órgão: DPU - Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 8

     

    Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

    A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil. CERTO

  • ART. 4º,X - Princípios que regem a RFB nas relações internacionais;

  • Gab Certa

     

    Princípios nas Relações Internacionais

    Independência Nacional

    Prevalência dos direitos humanos

    Autodeterminação dos povos

    Não-intervenção

    Igualdade entre os Estados

    Defesa da paz

    Solução pacífica dos conflitos

    Repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Concessão de asilo político. 

  • Ao ler vir o sentido está diferente, por isso errei a questão. CESPE dando um jeito de confundir o pensamento da gente.

  • ATO DISCRICIONÁRIO!

    ABRAÇOS!

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • GAB.: CERTO

    .

    CF, Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que: Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.