-
gab Errado.
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
-
Errado
A questão está incorreta, pois a CF.88 prevê que as informações sobre a segurança da sociedade e do Estado são protegidas por sigilo, conforme supracitado pelo o colega abaixo
-
Errado
Artigo 5º, XXXIII, CF/88: “Todos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
-
Gabarito ERRADO
Consoante à CF:
Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de
seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo
da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível
à segurança da sociedade e do Estado
bons estudos
-
GENTE ATENTEM PARA ESSA PALAVRA 'IMPRESCINDIVEL''..
IMPRESCINDIVEL--> INDISPENSÁVEL
PRESCINDIVEL--> DISPENSÁVEL....
GUARDE ESSES CONCEITOS NO FUNDO DO SEU CORAÇÃO .... ;)
-
A questão erra ao falar "inclui também", outras questões semelhantes respondem, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
GABARITO: CERTA.
-
A questão erra ao falar "inclui também", outras questões semelhantes respondem, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - BásicosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular,ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
GABARITO: CERTA.
-
A questão erra ao falar "inclui também", outras questões semelhantes respondem, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - BásicosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular,ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
GABARITO: CERTA.
-
Amigos, discordo do gabarito devido à falta de técnica na redação do enunciado. Para que fosse efetivamente incorreta, deveria ter sido esclarecido que O SIGILO dessas informações é que seria imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ao ponto de este restringir o seu acesso.
-
Uma coisa é o sigilo ser imprescindível, outra é a informação imprescindível. Redação totalmente truncada. Que tipo postura devemos adotar para responder corretamente uma questão como esta? Alguém ajuda?
-
Pessoal, malgrado tenha acertado a questão eu realmente concordo que geralmente os textos do CESPE são obscuros e cheio de subjetividade, não gosto de reclamar, pois isso se tornar um vício, mas a realidade não se pode contrariar os textos são ambíguos e obscuros, e tenho certeza que isso é de propósito, eles usam como ferramenta na ambição de derrubar o maior número de candidatos, isso é fato.
-
CF - 88 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
-
CF/88, Art. 5°
(...)
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
-
Apesar de ter acertado a questão, concordo com quem discorda do gabarito, sem ter se referido ao "sigilo das informações", a questão está tecnicamente correta.
O problema, é que em se tratando de Cespe, algumas questões nós teremos que marcar um determinado gabarito mesmo quando esse gabarito vai contra nossa opinião de certo ou errado.
A única forma de sabermos quando estamos de frente a uma dessas questões é treinando o máximo possível questões do Cespe, encarem isso como se fosse mais uma matéria do edital: "interpretação de questões do Cespe".
E uma boa dose de sorte também, pq tem algumas que o Cespe arruma um texto tão ambíguo que você pode fazer um milhão de questões e decorar a matéria inteira, se não tiver a capacidade de ler a mente do examinador vai ter apenas 50% de chance de acertar...
-
Errado. As informações relativas à segurança pública são sigilosas!
-
Inciso XXXIII- CF/88
-
Não inclui as informações imprescindíveis a segurança da sociedade.
-
Imagina se fosse fornecida as informações sobre os armamentos bélicos! Deus me livre, o Brasil estaria sem defesa nenhuma!
-
Gabarito: Errado
Art. 5º, XXXIII, CRFB/88 - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, RESSALVADAS AQUELAS CUJO SIGILO SEJA IMPRESCINDÍVEL À SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO.
-
Que questão ridícula... É claro que o cidadão tem o direito de obter informações imprescindíveis à segurança da sociedade! Ele não terá o direito de obter a informação quando o sigilo dela for necessário para manter a segurança da sociedade! O referencial é outro, não é a informação relativa à segurança pública, e sim informações que comprometam a segurança da sociedade!
-
Questão passível de anulação pois em nenhum momento fala que o sigilo é imprescindível, visto que o que não é sigiloso e é de interesse da coletividade, o direito ao acesso e garantido. Veja o que diz a CF:
Artigo 5º, XXXIII, CF/88: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo "sigilo seja imprescindível" à segurança da sociedade e do Estado”.
-
Errado
Devemos nos ater em algumas palavras que a banca trás no meio da questões, apesar desta estar na CF tal como imprescindível.
Imprescindível = é aquilo que é indispensável, que não pode ser descartar = precisa
Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
-
Concordo com os colegas, a redação da questão está comprometida, faltou inserir o sigilo.
-
Questão capciosa.
Para evitar repetição desnecessária, leiam a Bizantina Pinto (disse tudo).
Bons estudos.
-
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
-
ERRADO
------------
"O direito de informação não é absoluto: o poder público poderá recursa-se a prestar informações, porém, unicamente, quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."
------------
Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino - Resumo de Direito Constitucinoal Descomplicado - Pag. 64.
-
Questão horrível. Interpretação fraquíssima. Não falou em sigilo.
-
O pessoal tá ficando tão encucado com concurso que erra as questões mais simples.
-
Desculpa ai né Vanessa Medeiros. A diferentona. AFF
errei e não tenho vergonha de dizer.
AVANTE
-
"O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade."
Na minha modestíssima opinião a questão está correta. O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade, mas não inclui aquelas cujo SIGILO seja imprescindível à segurança da sociedade.
Uma coisa é uma informação ser imprescindível à segurança da sociedade, fato que aumenta o interesse do cidadão de receber tais informações. Outra coisa, bem distinta, é o sigilo da informação ser imprescindível à segurança da sociedade, o que retira o direito do cidadão ao acesso à esta informação.
-
Exatamente, Daniela Belota. A CESPE também erra, e muito! O problema é que ela erra e dificilmente assume o erro, aí quem se fode é a gente.
-
Questão esquisita. Errei, pois não continha a palvra "sigilo", o que pra mim muda completamente a interpretação da questão.... Quanto mais eu estudo, mais acho que não sei nada! hahha
-
Pois eu errei essa questão. Putzzzzzzzzzzzz
-
Questão eivada de vício.
-
...Imprescindíveis (necessárias) à segurança da sociedade.
Pela ressalva...
Questão: Errada
;-)
-
Ressalvados aqueles referentes à intimidade da pessoa, ao interesse social, à segurança do Estado e Sociedade.
Errada
-
sem comentários...
-
ALT. "E"?
O cidadão tem o direito de obter informações imprescindíveis à segurança da sociedade! Ele não terá o direito de obter a informação quando o sigilo dela for necessário para manter a segurança da sociedade. Vide comentário da "Bizantina".
BONS ESTUDOS.
-
O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.
-
Aquelas informações que só a ABIN tem acesso não são tão fáceis de obter Hehehe
Só os EUA, que grampeam o planeta inteiro (pra não elencar outras coisas) e fazem pose de salvadores da humanidade Hehehe
Vida longa à democracia, C.H.
-
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. DEC 1171/94
-
Fui olhar o percentual de acertos e vi que só 12% erraram, metira do carai. kkkkkk
-
O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.
Não inclui informações imprescindíveis à Segurança da Sociedade e Defesa da Intimidade
-
Bizantina, vc buzinou tanto para nada. Choramingou e o erro da questão nem é a parte da segurança. O erro está em COLETIVO e o certo seria INDIVIDUAL.
-
GABARITO ERRADO.
EXCETO aquelas imprescindíveis(necessárias) à segurança da sociedade e do Estado.
bons estudos.
-
Concordo com os colegas que discordaram do gabarito. É óbvio que informações imprescindíveis à segurança, desde que não estejam classificadas como sigilosas, são passíveis de acesso.
Segundo a Lei de Acesso às Informações, a publicidade é a regra, sendo o sigilo uma exceção.
Note-se que o simples fato de ser a informação imprescindível à segurança do sociedade e do Estado não a qualificam como sigilosa, sendo necessário que sua divulgação represente risco a essa segurança.
Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;
II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;
III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;
Note-se também
IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;
V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;
VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;
VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou
VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.
O fato de ser imprescindível à segurança apenas torna a informação passível de classificação, sendo que, sem esse procedimento de classificação, a regra determina a publicidade desta informação.
Correto o gabarito, errado o CESPE.
-
Note-se também a necessidade de todo um procedimento formal, por autoridade competente, para que uma informação possa ser considerada sigilosa.
Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência: (Regulamento)
I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:
a) Presidente da República;
b) Vice-Presidente da República;
c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e
e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;
II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e
III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.
§ 1o A competência prevista nos incisos I e II, no que se refere à classificação como ultrassecreta e secreta, poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação.
§ 2o A classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto pelas autoridades previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.
§ 3o A autoridade ou outro agente público que classificar informação como ultrassecreta deverá encaminhar a decisão de que trata o art. 28 à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35, no prazo previsto em regulamento.
Assim, apenas informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, classificadas como sigilosas por autoridade competente e por meio dos procedimentos formais legais, observados os limites temporais do sigilo, não poderiam ser acessadas.
Questão corretíssima, gabarito incorreto.
-
essa ai dava pra responder apenas usando o bom senso
-
Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
No meu singelo ponto de vista a falta da palavra ´´sigilo´´ deixa a questão com duplo entendimento.
Uma informação imprescindível à segurança da sociedade e do Estado como um ataque terrorista ou um advento natural que cause devastação como um furacão ou tempestade, deve ser informado para que a sociedade tome conhecimento e possa se prevenir de todas as maneiras possíveis! Sem a palavra ´´sigilo´´ a questão ficou mal formulada!
-
Com a falta do “sigilo” quem não decora, erra
-
tipo de questão que a melhor coisa é deixar sem resposta
-
Errei mas discordo. Acredito que há sim possibilidade de existência de informações imprescindíveis à segurança da sociedade que podem ser compartilhadas sem pô-la em risco.
A falta da palavra sigilo na questão a tornaria correta na minha humilde opinião. Mas sou um mero aprendiz, se alguém puder me explicar o fundamento da questão estar errada, eu agradeço.
-
GABARITO: ERRADO
Art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
-
Que questão ridícula... É claro que o cidadão tem o direito de obter informações imprescindíveis à segurança da sociedade! Ele não terá o direito de obter a informação quando o sigilo dela for necessário para manter a segurança da sociedade! O referencial é outro, não é a informação relativa à segurança pública, e sim informações que comprometam a segurança da sociedade! autor:Bizantina.
-
Discordo do gabarito (porque para haver a ressalva, deveria estar dispondo sobre a NECESSIDADE do sigilo para manter a segurança), mas tá ai o fundamento:
Art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
-
Se fosse questão de Português, o gabarito seria outro. Clara extrapolação do texto constitucional.
-
GAB.: ERRADO
.
CF, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
.
A lei que regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da CF/88 é a Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública. O §1º do art. 7º da referida lei determina:
§1º O acesso à informação previsto no caput NÃO COMPREENDE as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
-
Parece que as questões de 2015 pra trás foram feitas por pessoas estúpidas, principalmente as de Constitucional...
A vedação de acesso é em relação a informações sigilosas, e não as que são imprescindíveis à segurança da sociedade.
-
Anularam esse lixo de questão?
Redação rídicula.
-
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
-
Que redação péssima!
Uma coisa é uma informação cujo SIGILO é imprescindível à segurança pública, outra coisa, bem diferente, é "informações ... imprescindíveis à segurança da sociedade".
-
Art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Jurisprudência congênere:
Veículo de imprensa jornalística possui direito líquido e certo de obter dados públicos sobre óbitos relacionados a ocorrências policiais.
REsp 1.852.629-SP, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 06/10/2020, DJe 15/10/2020.
-
Art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
-
Onde que vocês estão vendo a palavra SIGILO na questão?
-
Ei, ai é obra do inimigo... tem como n kkkk e ainda tem gente defendendo com fundamentadamente... NÃO TEM A PALAVRA SIGILO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
-
Aí não... Princípio da SEGURANÇA NACIONAL.
-
GAB.: ERRADO
CF/88
Art. 5º, XXXIII -
todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
-
Se eu aceitar esse gabarito estarei desperdiçando meu tempo nos estudos.
-
não vi escrito : ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;