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Errado
A CF/88 prevê, expressamente, no artigo 37, VII, o direito de greve.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
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A CF/88 prevê, expressamente, no artigo 37, VII, o direito de greve.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Portanto, erra a questão ao afirmar que o texto constitucional é silente em relação a esse direito!
gabarito. Incorreto.
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Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
A CF/88 prevê expressamente o direito de greve do servidor público.Registre-se que esse artigo é norma constitucional de eficácia limitada que foi objeto de vários mandados de injunção pelos servidores públicos, face à inércia legiferante estatal. Sendo assim, o STF, em um posicionamento concretizador, com vistas a dar máxima eficácia à norma constitucional, decidiu que o servidor público pode exercer o direito de greve nos moldes da iniciativa privada, no que couber...
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Fonte: Resumo aula Flávia Bahia
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Errado
A CF/88 prevê, expressamente, no artigo 37, VII, o direito de greve.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
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ERRADO
Resumindo: A CF versa sobre o direito de greve, art. 37, VII, o que não existe é LEI, por isso mandatos de injunção...
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Gabarito ERRADO
A CF não é silente, pelo contrário, está expresso em seu texto:
Art. 37 VII - o direito de greve será
exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica
bons estudos
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Errado
A CF/88 prevê, expressamente, no artigo 37, VII, o direito de greve.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
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Errado!
simplifica que simples fica.
O ''Silente'' aqui tem sentido de: Não diz nada sobre.
Apesar de atualmente não haver nenhuma Lei específica versando sobre como será exercida a Greve dos Servidores Públicos, a nossa constituição no seu Art 37, inciso VII - o direito de greve será
exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; a cita. Logo tem previsão constitucionalmente, e é uma norma de eficácia limitada - programática.
''Bons estudos Foco na Missão.''
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Significado de Silente: adj. Silencioso; desprovido de barulho; sem ruídos ou sons. P.ext. Calado; que não ...
Só consegui resolver a questão depois de saber o significado da palavra.
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o STF em 2007 decidiu que deve ser adotado ao servidores públicos a lei de greve do setor privado - Lei 7783/89
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O stf entende que o direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada
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significado de silente:
adjetivo de dois gêneros
frm. m.q. SILENCIOSO.
Por aí, percebe-se que a afirmativa está errada, pois a greve é um direito garantido na Constituição.
Art. 9o É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1o A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
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Questão errada, outras ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública; O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; Com relação à greve no serviço público, o STF tem decidido aplicar a legislação existente para o setor privado aos servidores públicos. Entretanto, em razão da índole de suas atividades públicas, o STF decidiu pela inaplicabilidade do direito de greve a certos servidores, como os que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública, à segurança pública e à administração da justiça.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais; A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela jurisprudência como norma de eficácia limitada.
GABARITO: CERTA.
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silente : Silencioso; desprovido de barulho
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Questão errada, outras ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública;
O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; Com relação à greve no serviço público, o STF tem decidido aplicar a legislação existente para o setor privado aos servidores públicos. Entretanto, em razão da índole de suas atividades públicas, o STF decidiu pela inaplicabilidade do direito de greve a certos servidores, como os que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública, à segurança pública e à administração da justiça.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais; A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela jurisprudência como norma de eficácia limitada.
GABARITO: CERTA.
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Questão errada, outras ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública;
O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos;
O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos;
Com relação à greve no serviço público, o STF tem decidido aplicar a legislação existente para o setor privado aos servidores públicos. Entretanto, em razão da índole de suas atividades públicas, o STF decidiu pela inaplicabilidade do direito de greve a certos servidores, como os que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública, à segurança pública e à administração da justiça.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais;
A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela jurisprudência como norma de eficácia limitada.
GABARITO: CERTA.
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O direito de greve dos servidores públicos apenas não se encontra regulamentado por falta da famigerada lei específica. No entanto, a constituição toca no assunto, logo, a carta magna não é silente quanto ao direito de greve dos servidores.
Questão maldosa!! -_-
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Silente PQP caraca meu só Cespe mesmo.
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silente = silencioso
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Art. 9o É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1o A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Como nao existe lei para os servidores publicos, o STF declarou omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar ao setor, no que couber, a lei de greve vigente no setor privado (Lei nº 7.783/89).
Decisão tomada em 25/10/2007
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=75355
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Questaozinha de português, camuflada como Direito Constitucional...
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silente é a lei, mas a constituição assegura expressamente.
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A maior dificuldade da questão: saber o significado de "silente".
Silente = Silencioso
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DIR. GREVE DO SERVIDOR PÚB ==> NORMA DE EF. LIMITADA --- _VAI USANDO AÍ A LEI DOS TRABALHADORES CELETISTAS POR ENQUANTO: ASSIM DISSE O STF.
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Na interpretação da questão dá para perceber que SILENTE = SILENCIOSO.
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Na interpretação da questão dá para perceber que SILENTE = SILENCIOSO.
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Mais uma para a listinha de palavras pouco conhecidas que o CESPE usa em seus enunciados:
Óbice = empecilho
Defeso =
proibido
Salutar =
benéfico
Precipuamente = Aquilo que é
principal, que destaca-se;
Injunção = Imposição, pressão das
circunstâncias.
Aquiescência = concordância
Conspícuo = notável
Silente = silencioso
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Complementando a Louriana... Atenção para as palavras:
Prescindir = Dispensar
Imprescindível = Indispensável
Lançar mão = Fazer uso
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A constituição nao (art.37, II). A legislacao infraconstitucional, sim.
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Como complemento:
--> Segundo o STF, os servidores públicos de todos o país poderão se utilizar do seu direito de greve nos termos da Lei 7.783/89, a qual regulamenta o direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada.
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CHAMAR UM PROFESSOR DE PORTUGUÊS PARA COMENTAR ESTA QUESTÃO. O CESPE é multidisciplinar. Silente quer dizer silencioso.
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Errado.A norma que trata do direito de greve no serviço público é norma de eficácia limitada, apesar de não possui lei regulamentadora para o exercício da greve, a CF não é silente possui previsão constitucional, porem necessita de lei.
Bons estudos.
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Art. 37,VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
JULGADOS DO STF SOBRE O TEMA: MI670, MI708, MI712.
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não está correta??
silente: adjetivo de dois gêneros: frm. m.q. SILENCIOSO.
a CF é silenciosa no que se diz a respeito de greve de servidor público, tanto o é que se faz necessária a impetração de Mandado de Injunção toda vez que se busca realizar greve no serviço público.
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Acertei a questão mas além da constituição agora vc tem que gravar o dicionário... fala sério!
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tudo bem reclamarem do portugues de algumas questoes...mas essa dai tava de boa,pf ne
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Uma vez que não existe a lei especifica da greve para os servidores Públicos, esta vai seguir os Critérios do Regime geral.
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Art.37, VII: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
O direito de GREVE dos servidores públicos é uma norma de eficácia limitada. Como até o presente momento a necessária lei não foi publicada, o STF adotou a Teoria Concretista Geral. A parti disso os servidores públicos de todo o país poderão se utilizar do direito de greve da LEI 7.783/89, a qual regulamenta o direito de greve dos trabalhadores.
Portanto,GAB:ERRADO
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A palavrinha quebrou as pernas ein..............Jesus... VAMOS AVANTEEEEE sem desanimar.
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Silente = Silencioso / Omisso
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Lembrando que os Militares não podem fazer Greve
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CESPE sendo CESPE
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kkkkk palavrinha quebrou as pernas kkkkkkk
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A falta de regulamentação por lei específica, do exercício do direito de greve no serviço público, NÃO torna o texto constitucional silente (omisso).
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Significado de Silente
adj. Silencioso; desprovido de barulho; sem ruídos ou sons.
P.ext. Calado; que não fala; que não se expressa por meio de palavras.
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ERRADO.
Vejamos o Art. 37º, VII da CF/88:
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Trata-se de uma norma de eficácia limitada, que embora ainda não possua lei regulamentadora, garante sim o exercício do direito de greve aos servidores públicos. Portanto, a Constituição não é silente (omissa, silenciosa) em relação a isso.
Para complementar:
A lei regulamentadora do direito de greve dos servidores públicos, requerida pela Carta da República, até hoje não foi editada. É relevante
registrar que, em face da desabrida inércia de nosso legislador, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de três mandados de injunção (MI 670 e 708, rei. Min. Gilmar Mendes, 25.10.2007; MI 712, rei. Min. Eros Grau, 25.10.2007), adotando a denominada posição concretista geral, determinou a aplicação temporária ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado (Lei n.° 7.783/1989), até que o Congresso Nacional edite a mencionada lei regulamentadora.
Fonte: Direito constitucional descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
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Bizu
Prescinde = Dispensa
Propugna = Defende
Atenuar = Amenizar
Adstrita = Restrito
Defesa = Proibido
Silente = Silencioso
DECORE-AS!
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o jeito é incluir o dicionário nos estudos....kkkkk
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Examinador: Raphael, você sabe o significado da palavra silente?
Eu: Não
Examinador: Desculpe, mas esse era um requisito para o cargo, mais sorte na próxima!
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se liga nos sinais da Cespe " texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos". ( cade o civil???)
.
Cespe leva o candidato para muito longe da resposta, mas a serenidade diante de uma questao como esta, é imprescindível.
Logicamente esta errada, mesmo sem saber o que é Silente.
.
vamoooooo!!!
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Silente: silencioso
Confesso que errei, contudo a CF prevê que haverá lei específica regulando o direito a greve do servidores público, o que até hoje não ocorreu aplicando-se no que couber segundo o STF a lei da iniciativa privada.
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Silente não, incompleto sim.
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Amigos, não tenciono ofender ninguém, mas reparem que esta prova é para nível superior.
É muito comum na praxe jurídica utilizar o vocábulo "silente".
"Quedou-se silente" ou "quedou-se inerte".
Atentem-se também para "lacônico", que apesar de não ser silencioso, é algo vago. Não diz muito.
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Não é SILENTE. É VAGO!
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Complementando o que o Júnior Cândido disse:
A CF fala sim à respeito do direito de greve dos servidores públicos, mas não fala com muito detalhe.
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O silente me deixou silente, fiz greve nesta questão.
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O primeiro desafio era saber o que significa Silente:
SILENTE= silencioso, calado, desprovido de barulho...
Depois era saber se a CF era realmente "silenciosa" a respeito do direito de greve dos servidores públicos!
GAB.: ERRADO
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Uma palavra e vc perde dois pontos!!!
osso duro de roer!
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Sobre "silente", é só lembrar de Silent Hill....
Silent - Silêncio
kkkkkk
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ERRADO
CF Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
CESPE e SINÔNIMOS > CONBINAÇÃO CERTA
Segue uma pequena lista de alguns sinônimos expressos em questões, com maior frequência:
Corolário > conclusão, resultado
Prescinde > dispensa
Propugna > defende
Atenuar > amenizar
Adstrita > restrito
Defesa > proibido
Silente > silencioso
Óbice > empecilho
Defeso > proibido
Salutar > benéfico
Precipuamente > Aquilo que é principal, que destaca-se;
Injunção > Imposição, pressão das circunstâncias.
Aquiescência > concordância
Conspícuo > notável
Silente > silencioso
''Deus é fiel'' Bons Estudos!!!
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Direito de greve dos servidores públicos O inciso VII do art. 37 da Constituição de 1988 concede aos servidores públicos o direito de greve. A norma insere-se na categoria das normas constitucionais de eficácia limitada, segundo a já consagrada classificação de José Afonso da Silva. É oportuno observar que o direito de greve do trabalhador da iniciativa privada está assegurado no art. 9 da Constituição, que é uma norma autoexercitável, embora passível de ulterior restrição pelo legislador, ordinário (exemplo típico de norma de eficácia contida, segundo a classificação de José Afonso da Silva). Diferentemente, repita-se, o inciso VII do art. 37 não é autoaplicável; é necessária a edição de lei ordinária específica que estabeleça os termos e limites do exercício do direito de greve do servidor público. A lei regulamentadora do direito de greve dos servidores públicos, requerida pela Carta da República, até hoje não foi editada. É relevante registrar que, em face da desabrida inércia de nosso legislador, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de três mandados de injunção, adotando a denominada posição concretista geral, determinou a aplicação temporária ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado (Lei 7.783/1989), até que o Congresso Nacional edite a mencionada lei regulamentadora. Por fim, cumpre averbar que o direito de greve é vedado aos militares, sem nenhuma exceção, nos termos do art. 142, § 3, inciso IV, da Carta de 1988. Ademais, o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência estendendo aos membros das polícias civis a proibição à greve. Deveras, em mais de um julgado, restou averbado que policiais civis, muito embora, como é óbvio, não sejam militares, nem estejam sob a regência do art. 142 da Constituição da República, são equiparados aos militares, quanto à vedação à realização de greves.
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vivendo e aprendendo ...SILENTE...nunca tinha escutado antes....errei
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Questão ridícula que não mede o conhecimento de ninguém.
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Depois que errei essa questão 1 vez nunca mais esqueci o significado de silente. Uso-o sempre também :).
O erro é um degrau que te joga pra cima.
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A questão exige conhecimento relacionado ao
direito de greve. Conforme disciplina a CF/88, art. 37, VII – “o direito de
greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.
Portanto, no que pese se tratar de norma constitucional de eficácia limitada, a
Constituição Federal não é silente em relação ao direito de greve dos
servidores públicos.
Gabarito
do professor: assertiva errada.
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SILENTE = SILENCIOSO
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o mais difícil nessa questão é saber o significado de "silente"
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art 37 VII, CF
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DICA= ANALISAR RADICAL DA PALAVRA. SILENTE - RADICAL: SILENte
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Louri França
13 de Novembro de 2015, às 16h14
Útil (428)
"Mais uma para a listinha de palavras pouco conhecidas que o CESPE usa em seus enunciados:
Óbice = empecilho
Defeso = proibido
Salutar = benéfico
Precipuamente = Aquilo que é principal, que destaca-se;
Injunção = Imposição, pressão das circunstâncias.
Aquiescência = concordância
Conspícuo = notável
Silente = silencioso"
PRESCINDIR = DISPENSA
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greve de servidor público está prevista na CF em norma de eficácia limitada programática.
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Silente é silencioso? Certo
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Errei por não conhecer a palavra "SILENTE".
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Silente = Silêncio, silencioso.
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Se não souber o que é silente, continua sem saber porque errou a questão, caso recorra ao comentário do professor.
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O que que é essa porra de silente? Digitei silente no google imagens e apareceu o Albus Dumbledore do Harry Potter.
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ERRADO.
silente
adjetivo de dois gêneros
frm. m.q. SILENCIOSO.
Sinônimos de silente: Que está em silêncio: 1 silencioso, silencial, calado, mudo, quieto, taciturno, tácito, calmo, sossegado, tranquilo, abu...
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GALERA FIZ UMAS QUESTOES DE IGUALDADE RACIAL :) ESPERO QUE GOSTEM https://drive.google.com/file/d/1ioPLdhUDt5hN_NO8IThD15L7JHdH8phs
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quem porra vai saber oque e silente em uma prova adrenalina a mil por hora cesp , cesp .....
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Gab: ERRADO
O STF entende que é possível a aplicação temporária ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado (Lei 7.783/89). Portanto, não é correto dizer que a CF é silente.
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Vamos adicionar a disciplina "Dicionário Aurélio" nos nossos estudos ¬¬
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Aqui a resposta é na pegada Sandy Junior.
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ERRADO.
O texto constitucional não é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.
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A Constituição Cidadã de 1988, no art. 9º, caput, reconheceu a greve como direito fundamental dos trabalhadores. Ainda que o direito de greve dos servidores públicos tenha sido tratado em dispositivo próprio (art. 37, VII), o qual reclama complementação legislativa, há que se reconhecer também neste caso o status de direito fundamental.
O STF reconheceu o status de direito fundamental que possui o direito de greve e determinou que se aplique a Lei de Greve do setor privado (Lei 7.783/1989).
Resumo:
A CF/88 prevê, expressamente, no artigo 37, VII, o direito de greve.
O STF consolidou, nos mandados de injunção 670, 708 e 712, entendimento no sentido de ser aplicável a Lei de Greve (Lei 7.783/1989) aos servidores.
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Silente = silencioso
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Silente, silencioso, omisso, desprovido de barulho...
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Errada. O texto constitucional NÃO é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.
CF/88:
Art. 37 (...) VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (...).
Doutrina:
“Na redação original do inciso VII, exigia-se lei complementar para regulamentar o direito de greve; pela nova redação, exige-se lei específica. Como a matéria de servidor público não é privativa da União, entende-se que cada esfera de Governo deverá disciplinar o direito de greve por lei própria”. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29.ª. ed. 2016, p. 692).
“O Supremo Tribunal Federal entendeu que o preceito constitucional que prevê o direito de greve do servidor público é norma de eficácia limitada, não podendo ser aplicada enquanto não disciplinada por lei (....). No entanto, ao julgar os mandados de injunção n670-ES, 708-DF e 712-PA, o STF entendeu de modo diverso ao aceitar a possibilidade de uma regulação provisória pelo próprio Judiciário, decidindo pela aplicação da Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos, até que seja suprida a omissão legislativa (Boletim Informativo nº 485, de 31-10-07, do STF). (...)”. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29.ª. ed. 2016, p. 693)
Jurisprudência:
“O ministro Barroso apontou que, ao julgar os mandados de injunção 670 e 708, o STF determinou a aplicação aos servidores públicos do previsto na Lei 7.783/1989 para sanar omissão legislativa em regulamentar o artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal. “Na oportunidade, em paralelo à atribuição dos tribunais trabalhistas para julgar dissídio coletivo de greve de empregados celetistas, foi fixada a competência dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça para decidir sobre greves de servidores públicos”, observou”. (Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2015, 12h02. STF reafirma competência de Tribunal de Justiça para julgar greve de servidores). Grifo nosso.
Conhecimentos complementares:
“Significado de Silente adjetivo Desprovido de barulho; sem ruídos ou sons; silencioso.[Por Extensão] Que não fala; que não se expressa por meio de palavras; calado”. Dicionário online de Português. Significado de Silente. Disponível em:
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A pessoa coloca um milhão de informações para responder a pergunta.
Era só saber o significado da palavra silente que já responderia a questão.
Com todo respeito mas desnecessário.
Gabarito: errado
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ERRADO,
ele não é silente, embora tenha eficácia limitada pois atribui à lei complementar a garantia de tal direito.
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silente é o mesmo que não falar nada, ficar calado, silencioso e a CF fala e muito sobre o assunto!
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Digamos que "silente" é uma palavra muito forte pra isso... rs.
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gabarito ERRADO
CF88 art 9o, 37, VII, 114,II, e 142,§3o, IV
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silente= silencioso
Gabarito: E
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GAB.: ERRADO
.
A CF/88 é taxativa ao permitir o exercício ao direito de greve pelos servidores públicos civis.
.
CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
.
Vale lembrar, no entanto, que referida lei específica ainda não foi editada, razão pela qual o STF vem assegurando o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis com base na lei de greve dos empregados de empresas privadas (Lei 7783/1989).
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Também é importante ressaltar que, ao contrário dos servidores públicos CIVIS, aos servidores MILITARES, a CF/88 veda expressamente o exercício do direito de greve.
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CF, Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
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Silente = silencioso
A questão está errada pois a CF prevê o direito de greve na forma da lei (norma de eficácia limitada —> necessita de regulamentação)
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Imagina se deparar com esse silente na hora da prova kkkkkk
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O artigo, galera... Coloquem o artigo.
Art. 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
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Meus Deus!!!
aumentei meu vocabulario.
Fiz a ligação correta da palavra e no chute acertei, mas se fosse na prova teria errado, certza kkkkkk
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Gabarito:Errado
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
- Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
- Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
- Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
- Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
- Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
- Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
- Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
- Teto Salarial Constitucional.
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