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GAB ERRADO
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
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Errado
As competências do presidente da República estão previstas em rol
exemplificativo, conforme se conclui a partir da leitura do artigo 84,
XXVII:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição (rol exemplificativo)
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Errado
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição (rol exemplificativo)
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Errado
Exemplificativo
Art. 84, X
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Gabarito ERRADO
Trata-se de um rol exemplificativo
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República
[...]
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição
bons estudos
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ERRADO
ART. 84 XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição. ( EXEMPLIFICATIVO )
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ERRADA.
Trata-se de rol não-exaustivo, a ele competindo outras
atribuições previstas no texto constitucional (art. 84, XXVII). Exemplo de competência do
Presidente da República não relacionada no art. 84, CF/88 é a de editar leis
delegadas.
Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição (ROL EXEMPLIFICATIVO)
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição (ROL EXEMPLIFICATIVO)
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rol exemplificativo.
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O art. 84 da CF/88 estabelece as competências privativas do Presidente da República, sendo, portanto, rol exemplificativo, isto é, não taxativo, por força do inciso XXVII deste artigo.
Gabarito ERRADO
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Complementando...
(CESPE/FUNASA/ATIVIDADE DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL/2013) A Constituição Federal atribui amplo rol de competências privativas ao presidente da República, podendo algumas delas ser delegadas aos ministros de Estado. C
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Rol exemplificativo.....
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Rol exemplificativo
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
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Embora extensa, a enumeração das atribuições do Presidente da República pelo art. 84 da Constituição não é exaustiva, mas sim meramente exemplificativa, conforme esclarece o seu próprio inciso XXVII, abaixo transcrito, que diz que o chefe do Executivo exercerá outras atribuições previstas na Constituição.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição (rol exemplificativo)
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Errado. As prerrogativas do Presidente não possuem rol taxativo, podendo ser elencadas outras prerrogativas.
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Acredito que o examinador procurou confundir o candidato ao cobrar o conhecimento sobre as competências do PR passíveis de delegação, cujo rol é taxativo. As competências privativas são exemplificativas.
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Alguém poderia me explicar a diferença entre rol taxativo, exemplificativo e exaustivo? Tenho noção mais ou menos do que se trata, mas ainda não está tão claro, pois ainda erro questões desse assunto. Obrigada!
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GABARITO ERRADO
Latanne Cristina, irei tentar explicar.
ROL TAXATIVO - É aquele que a lei determina e pronto.
Ex 1: As vogais do alfabeto é um ROL TAXATIVO, pois só existem as 5 e nem uma outra mais.
EX 2: art. 15 da CF.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
A PERDA e a SUSPENSÃO somente se dará nas situações acima, pq a CF no texto taxou,
pois só existem as 5 e nem uma outra mais.
ROL EXEMPLIFICATIVO - É aquele que a CF ou qq lei autoriza o exercício de mais competências ou atribuições.
EX 1: CF, art. 84
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição
EX. 2: CF, art. 7
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Perceba que a CF ela dá um exemplo no art. 7º quais os direitos dos trabalhadores, mas não impede que tenha outros.
ROL EXAUSTIVO - é aquele que completou todas suas etapas.
Ex. Um ato administrativo perfeito, um ato de homologação de um concurso público que tenha
sido escrito, motivado, assinado e publicado na imprensa oficial é um ato
perfeito, pois já completou sua formação, já passou por todas as fases
integrantes de sua produção..
MAIS SOBRE ROL EXEMPLIFICATIVO E TAXATIVO,
https://aessenciadodireito.blogspot.com.br/2014/08/graus-de-jurisprudencia-rol-taxativo-e.html
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Espero que compreenda. Bons estudos.
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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GABARITO:ERRADO
Está errado devido o art.84 citar todas as competências privativas do Presidente da República, só que quando chega no XXVII, a CF/88 exemplifica que outras atribuções previstas nesta Constituição poderão ser exercidas pelo Presidente da República, então fica confirmado que as competências privativas do Presidente da República são exemplificativas.
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ROL EXEMPLIFICATIVO!
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Art. 84 XXVII - Exercer outras atribuições previstas nesta constituição.
Rol. exemplificativo.
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è melhor decorar quais são taxativos, pq a maioria das competencias são exemplificativas.
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Também acho que é taxativo. Se estão todas na CF, quer no rol elencado ou em outros pontos, é taxativo. Se tivesse previsão de outras matérias em leis diversas ou sujeita, por exemplo, à discricionariedade do Presidente, aí sim poderíamos falar em rol exemplificativo.
Para ser considerada errada, a questão deveria dizer: "o rol de atividades do presidente, contida no artigo 84, é taxativo".
Aí sim estaria errado, pois há outras atribuições ao longo da CF.
A meu ver, questão mal formulada e com mal uso do português e da significância das palavras.
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Não é taxativo, e isso consta na CF.
O art 84 é o que traz as competências privativas do PR.
Em seu inciso XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
Então há outras atribuições espalhadas na CF que são exercidas pelo presidente.
Diferente do art. 102 o qual o rol é taxativo.
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Como dizem os colegas abaixo: O próprio texto constitucional traz a afirmação de que outras atribuições estão dispostas em outros artigos.
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Concordo com o João Paulo. O que a questão perguntou foi: Na Constituição Federal, as competências... O pessoal está argumentando que a questão está errada porque o art. 84 XXVII diz: exercer outras atribuições previstas nesta Constituição. Se todas as atribuições estão previstas somente na Constituição (não importa se no art 84 ou em outros artigos), então, como diz a questão: Na Constituição Federal (em toda a Constituição Federal), as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo. Se a questão dissesse "no art. 84 da Constituição Federal..." aí a história era outra.
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O Rol das competências do Presidente da República são enumerativos.
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O Rol das competências do Presidente da República são numeros apertos, e não numeros clausulos...
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É uma questão relativamente fácil, mas eu errei...
Se trata de um rol enumerativo.
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Exercer outras atribuições previstas nesta Constituição- Art.84,XXVII
E
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EXEMPLIFICATIVO.ABERTO.NUMERUS APERTUS.
ROL TAXATIVO NUMERUS CLAUSUS. (fechado).
as provas usam esses termos pra confudir o aluno.
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Errado
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo. Errado
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol exemplificativo. Correto
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GABARITO E
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
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GABARITO ERRADO
TAXATIVO se todas competencias privativas fossem somente na CF
como vc vai encontrar outras competencias privativas na EC 32 de 11-09-2001, EC 23 de 2-09-1999 e nao e porq tem em outras partes da CF que se torna exemplificativo e sim por nao ser so CF
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GAB.: ERRADO
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O rol de atribuições do PR previstos na CF/88 é exemplificativo, isto é, não é taxativo/exaustivo.
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CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
[...]
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
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em rol exemplificativo, conforme se conclui a partir da leitura do artigo 84,
GAB:ERRADO
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Gab ERRADO.
Competências do Presidente = Rol EXEMPLIFICATIVO
Decreto Autônomo = Rol TAXATIVO
#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
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CF- ROL EXEMPLIFICATIVO;
LEI- ROL TAXATIVO
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GABARITO E
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
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Como o próprio inciso XXVII do art. 84, CF/88 determina, o Presidente exercerá outras atividades delineadas na Constituição. Destarte, pode-se concluir que as competências ordenadas no abrangente rol do artigo não são exaustivas, mas sim meramente exemplificativas.
Gabarito: Errado
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CF- ROL EXEMPLIFICATIVO
LEI- ROL TAXATIVO
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GAB ERRADO
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
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CF- ROL EXEMPLIFICATIVO
LEI- ROL TAXATIVO
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Gabarito:Errado
Principais Dicas de Poder Executivo:
- O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
- Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
- Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
- Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
- Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
- Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.
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