Questão 1672525

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2015
• Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente em Admistração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público; Excelência nos serviços públicos; Qualidade no setor público

A necessidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade é um desafio constante do Serviço Público. Com relação à Carta de Serviços ao Cidadão, de que trata o Decreto nº 6.932/ 2009, é correto afirmar:

• A. Deve ser encaminhada pelos correios ao cidadão ao fim da prestação de serviços pelo órgão ou entidade pública do Poder Executivo Federal.
• B. Deve relacionar todos os serviços que foram prestados ao cidadão pelo órgão ou entidade pública, de modo que possa lhe servir de comprovante em caso de necessidade futura.
• C. Entre outras informações relacionadas a cada um dos serviços prestados, deve incluir o prazo máximo para a prestação do serviço.
• D. Possui caráter sigiloso, a fim de preservar a privacidade do cidadão.
• E. Constitui uma correspondência de caráter oficial destinada aos usuários de serviços públicos com o objetivo de confirmar data de serviços, agendando junto ao órgão ou entidade do Poder Público Federal.

Gabarito: C

Comentários

• § 2^o A Carta de Serviços ao Cidadão deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, em especial as relacionadas com:

  I - o serviço oferecido;

  II - os requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;

  III - as principais etapas para processamento do serviço;

  IV - o prazo máximo para a prestação do serviço;

  V - a forma de prestação do serviço;

  VI - a forma de comunicação com o solicitante do serviço; e

  VII - os locais e formas de acessar o serviço. 

• Gab.: letra c

• Gab.: letra c

  Entre outras informações, deve incluir o prazo máximo para a prestação do serviço;