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Prova CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente em Admistração

ID
1644913
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações), são requisitos básicos para investidura em cargo público:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

      I - a nacionalidade brasileira;

      II - o gozo dos direitos políticos;

      III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

      IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

      V - a idade mínima de dezoito anos;

      VI - aptidão física e mental.


  • Gab. A



    Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:


    I – a nacionalidade brasileira;


    II – o gozo dos direitos políticos;


    III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;


    IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;


    V – a idade mínima de dezoito anos;


    VI – aptidão física e mental.


  • Questão nula.

    Todas as alternativas estão corretas pois a questão não pede a mais completa e os itens se repetem a cada alternativa, sendo que todos eles são requisitos básicos para investidura em cargo público.

  • Gab: A.

    Questão tosca!


    Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

      I - a nacionalidade brasileira;

      II - o gozo dos direitos políticos;

      III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

      IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

      V - a idade mínima de dezoito anos;

      VI - aptidão física e mental.


  • Boa Tarde.

    Alguém saberia explicar a diferença entre gozo dos direitos políticos e quitação eleitoral?

  • Vinícius Godinho, gozo dos direito políticos é estar apto a votar e ser votado, e quitação com as obrigações eleitorais é ter votado nas ultimas eleições.

  • São 6 requisitos para a investidura em Cargo Público.

  • Q GENIA!!!

    Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    Gozo dos direitos políticos;

    Escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    Nacionalidade brasileira;

    Idade minima de 18 anos;

    Aptidão física e Mental

    GAB: A 

     

  • EScolariedade...

    QUItação com as obrigações.....

    NAcionalidade...

    Gozo politico

    Aptidão.....

    Idade

  • Complementando...

     

    Mnemônico: "Naci com nível e aptidão aos 18 gozei e quitei"

     

    traduzindo...

     

    Naci = nacionalidade;

     

    Nível= escolaridade;

     

    aptidão = física e mental;

     

    18 = anos;

     

    gozei = direitos políticos;

     

    quitei = obrigações eleitorais e militares;

     

    FONTE: Prof. Thállius Moraes

     

    [Gab. A]

     

    bons estudos

  • Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

            § 1o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

  • LETRA A CORRETA 

    LEI 8.112

        Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

  •   Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

  • Letra A

       Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

            § 1o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes ao provimento de cargo público.

    Tal questão almeja que seja assinalada a alternativa em que constem todos os requisitos básicos para a investidura em cargo público.

    Nesse sentido, dispõe o artigo 5º, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    § 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

    § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que somente a alternativa "a" se encontra correta, já que, somente nesta, constam todos os requisitos básicos para a investidura em cargo público. Nas demais alternativas, não estão expressos todos os requisitos básicos para a investidura em cargo público, estando, portanto, incompletas e incorretas.

    Gabarito: letra "a".

ID
1644934
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Decreto nº 5.378/2005 instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização –GESPUBLICA e o Comité Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. O GESPUBLICA deverá contemplar a formulação e implementação das medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem,

Alternativas
Comentários

  • Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:

    I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

    II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

    III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

    IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e

    V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

  • Questão decoreba. :(

  • Não tão decoreba assim André... eu nunca li o decreto e acertei por considerar aspectos do federalismo e da separação entre os poderes.

  • GAB: A


    DECRETO Nº 5.378 - ART. 2º, I, II, III, IV, V,

  • verdade Fabio...se você entender um pouco de administração pública mata a questão.

  • Gabarito letra A.. 

    A banca simplesmente deu copiou e colou do decreto..

  • Letra: A

    Art. 2º  Inciso I - eliminar o déficit institucional, visando ao  integral atendimento das competências constitucionais do PODER EXECUTIVO FEDERAL;  - Inciso II a V.

     

  • Gab : A

    "I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;"

  • Concordo Thais. :)

  • Decreto 5378/05:

     

    Art. 2º. O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:

     

    I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

     

    II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

     

    III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

     

    IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e

     

    V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

  • Gab.: A

ID
1672489
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), é vedado, dentre outros, ao servidor público

Alternativas
Comentários

  • Erro das alternativas:

    a) atender com presteza;

    b) guardar sigilo sobre assunto da repartição;

    c) CORRETA

    d) tratar com urbanidade as pessoas;

    e) observar as normas legais e regulamentares;

  • Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para

    si ou para outrem;

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de

    Ética de sua profissão;

    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano

    moral ou material;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu

    mister;

    f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato

    com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação

    ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar

    outro servidor para o mesmo fim;

    h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

    i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao

    patrimônio público;

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de

    amigos ou de terceiros;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

  • Letra C

    Quase todas estão correta, mas como pegadinha sempre aparece algumas palavras no meio que deixa a questão errado, conforme segue o exemplo da Leiliane Carla

    a) atender com presteza --> é uma obrigação do servidor, portanto, deixa a questão errada

    b) guardar sigilo sobre assunto da repartição -> é uma obrigação do servidor poriso deixa a questão errada

    c) CORRETA

    d) tratar com urbanidade as pessoas; é outra obrigação e não vedação

    e) observar as normas legais e regulamentares; é outra obrigação e não vedação 


  • Gab. C


    Todas as demais alternativas contém no meio das vedações um dever, a única que contém apenas vedações é a alternativa C.


    A - ERRADO - atender com presteza (dever)

    B - ERRADO - guardar sigilo sobre assunto da repartição (dever)

    C - CORRETO - Dc. 1.171/94 - Seção III inc. XV as vedações se desdobram em 15 alíneas.

    D - ERRADO - tratar com urbanidade as pessoas (dever)

    E - ERRADO - observar as normas legais e regulamentares (dever)
  • Esse dai queria vencer o candidato pelo cansaço. Item C é o correto. 

  • Questão sem a menor noção de elaboração....O que é isso?

  • A meu ver a questão foi bem elaborada,inserindo uma  frase que não se encaixa no que a questão pede.Desa forma é preciso ficar atento ao texto do decreto 1171.
    Erros encontrados

    A) Atender com presteza (Isso não e vedado ao servidor)B) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição (Não e vedado ao servidor)VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei,
    C) CorretaD) Trata com urbanidade as pessoas (É dever do servidor ) XIV ,g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
    E) Observar as normas legais e regulamentares ( Tb não e vedado ao servidor)

  • Questão tenta ganhar o candidato pelo cansaço ou falta de atenção.

  • Gabarito: C

    Parece jogo dos sete erros.

  • Cespe brincando de Jogo dos 7 erros....Resposta C

  • Essa é a típica questão que visa roubar o maior tempo possível do candidato. Avante!

  • Fazem a gente ler o texto enorme no quesito pra la no final ter "atender com presteza" 

  • OK, TEM QUE CONHECER O CODICO DE ETICA 1171 SENÃO JA ERA, NAO VAI ACERTAR NADA. QUESTÃO É A CORRETA.

  • c) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; usar de artifício para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

  • c) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; usar de artifício para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

  • Apesar de tirar muito tempo do candidato, é uma questão muito bem elaborada, pois se não souber a letra da lei, além de perder tempo perde a questão.

    GABARITO: C

  • uma dica para a resolução desse tipo de questões: leiam logo o final da alternativa, se houver termos como " exclusivamente", " somente " e como foi no caso, aparecer uma "obrigação" ao invés de um vedação, já fique atento que essa dificilmente será sua questão certa. abçs 

  • Peguinhas de cada item: a) atender com presteza; b) gurdar sigilo sobre assuntos da repartição; d) tratar com urbanidade as pessoas; d) observar as normas legais e regulamentares. Questão boa pra colocar no final do caderno de questões pra quando o candidato estivar cansado. Letra c).

  • guardar sigilo sobre assunto da repartição - é uma vedação na lei 8112 e não no decreto 1171

  • Mais uma questão enchedora de LINGUIÇA! PQP! Desse jeito também quero ser avaliador.

  • CEPS- UFPA por vezes trabalha muito as palavras: exclusivamente e somente como testes de atenção e não de avaliação sobre o assunto. Rsrsr

  • Tá, é a questão que me faz "perder" tempo, mas que todo mundo acerta :/

  • O macete é colocar vedado na frente de cada quesito da alternativa e ver se cabe ou não.

    gab. C

ID
1672495
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 5.825/2006 estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, que observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091/2005, e ainda:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D


    Dec 5825/06 - Art. 2o A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3o da Lei no 11.091, de 2005, e ainda:

    I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação;

    II - co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e

    III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

  • A Cooperação tecnica se dá entre as instituições PÚBLICAS  de ensino, NÃO envolvendo as instituições PRIVADAS.
  • Muitos textos, muita perda de tempo, estava até pensando em pular a questão, mas foi aí que reparei numa coisa simples. Só tem uma alternativa que cita "Instituição Federal de Ensino" - IFE (que é a D), e isso eu li na lei. O que eu NÃO li na lei foi "Instituição Superior de Ensino" - IES, pra falar a verdade, nem sei se esse termo IES existe, só sei que é estranho ao que estudei. E foi assim que acertei a questão e de forma rápida. Fica a dica! ;)

  • Resposta: D

    Lei 5.825/06

    Art. 1o Ficam estabelecidas as diretrizes para a elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no11.091, de 12 de janeiro de 2005, em cada Instituição Federal de Ensino - IFE vinculada ao Ministério da Educação.

    Art. 2o A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3o da Lei no 11.091, de 2005, e ainda:

    I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação;

    II - co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e

    III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

  • Tudo que falar em isntuiçao PRIVADA pode saber que ela seja a errada, sempre e publica e nao privada. valeu a dica!!!!

  • Nao existe instituiçoes PRIVADAS qndo depararem com esta questao risquem q o seu erro pode nesta palvra

  • Valeu a Dica Luciano

  • d) cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação; corresponsabilidade do dirigente da Instituição Federal de Ensino - IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

  • d) cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação; corresponsabilidade do dirigente da Instituição Federal de Ensino - IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

  • Tudo que falar em instituição privada e municipail, nesse caso concurso p nível federal, vai estar errada.

  • Cuidado! nem sempre a alternativa que contem "privada" estará errada.

    Em questão sobre Decreto 5.285 com alternativas contendo texto de lei deve-se observar o conceito de Educação formal.

    Art.3º Para os efeitos deste Decreto, aplicam-­se os seguintes conceitos:
    III ­ educação formal: educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior;
     

    Acredito que a banca,nesta questão, amarrou um bom pega ratão.

     

  • Se liga na sigla IFE e ISE, e questão de atenção. a certa é IFE.

  • questões mais decorreba impossivel essas da CEPS.

  • Art. 2  A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no , e ainda:

    I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação;

    II - co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e

    III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

  • GABARITO: LETRA D

    • Dec. 5825/06 - Art. 2o A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3o da Lei no 11.091, de 2005, e ainda:
    • I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação;
    • II - corresponsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação;
    • III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

  • Art. 2o A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no , e ainda:

    I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação;

    II - co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e

    III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

    Art.3º Para os efeitos deste Decreto, aplicam-­se os seguintes conceitos:

    III ­ educação formal: educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior;

ID
1672498
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2015 configura-se na primeira etapa de um processo, que permite dinamizar a gestão institucional, identificada com valores associados aos objetivos do milênio, que, a partir de sua missão e visão de futuro, pretende articular ações de pesquisa, ensino e extensão, as quais, certamente, acelerarão o ritmo de desenvolvimento social e econômico, formando cidadãos capazes de transformar a realidade social, construindo assim uma sociedade sustentável, tornando-se centro de excelência na produção acadêmica, científica, tecnológica e cultural, e na produção de conhecimento de valor para a sociedade. A construção desse Plano foi uma exigência e determinação de(do):

Alternativas
Comentários

  • Decreto n.5773 Art. 15

    II - da instituição de educação superior:

    a) comprovante de recolhimento da taxa de avaliação in loco, prevista na Lei no 10.870, de 19 de maio de 2004;

    b) plano de desenvolvimento institucional;

    c) regimento ou estatuto; e

    d) identificação dos integrantes do corpo dirigente, destacando a experiência acadêmica e administrativa de cada um. 

    Art. 16. O plano de desenvolvimento institucional deverá conter, pelo menos, os seguintes elementos:

    I - missão, objetivos e metas da instituição, em sua área de atuação, bem como seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso;

    II - projeto pedagógico da instituição;

    III - cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos, especificando-se a programação de abertura de cursos, aumento de vagas, ampliação das instalações físicas e, quando for o caso, a previsão de abertura dos cursos fora de sede;

    IV - organização didático-pedagógica da instituição, com a indicação de número de turmas previstas por curso, número de alunos por turma, locais e turnos de funcionamento e eventuais inovações consideradas significativas, especialmente quanto a flexibilidade dos componentes curriculares, oportunidades diferenciadas de integralização do curso, atividades práticas e estágios, desenvolvimento de materiais pedagógicos e incorporação de avanços  tecnológicos;

    V - perfil do corpo docente, indicando requisitos de titulação, experiência no magistério superior e experiência profissional não-acadêmica, bem como os critérios de seleção e contração, a existência de plano de carreira, o regime de trabalho e os procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro;

    VI - organização administrativa da instituição, identificando as formas de participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos e os procedimentos de auto-avaliação institucional e de atendimento aos alunos;

    VII - infra-estrutura física e instalações acadêmicas, especificando:

  • Continuando o comentário de MARIENE MORONA, pois faltou finalizar:

     

    VII - infra-estrutura física e instalações acadêmicas, especificando:

    a) com relação à biblioteca: acervo de livros, periódicos acadêmicos e científicos e assinaturas de revistas e jornais, obras clássicas, dicionários e enciclopédias, formas de atualização e expansão, identificado sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos; vídeos, DVD, CD, CD-ROMS e assinaturas eletrônicas; espaço físico para estudos e horário de funcionamento, pessoal técnico administrativo e serviços oferecidos;

    b) com relação aos laboratórios: instalações e equipamentos existentes e a serem adquiridos, identificando sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos, os recursos de informática disponíveis, informações concernentes à relação equipamento/aluno; e descrição de inovações tecnológicas consideradas significativas; e

    c) plano de promoção de acessibilidade e de atendimento prioritário, imediato e diferenciado às pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais ou com mobilidade reduzida, para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte; dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, serviços de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS;

    VIII - oferta de educação a distância, sua abrangência e pólos de apoio presencial;

    IX - oferta de cursos e programas de mestrado e doutorado; e

    X - demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras.

ID
1672504
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O Decreto nº 6.029/2007 institui o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal. Sobre as comissões que integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

    § 1o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público. 

    § 2o O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. 

    § 3o Os mandatos dos primeiros membros serão de um, dois e três anos, estabelecidos no decreto de designação

  • O  Decreto nº 1171/ 1994 estabelece que em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. Cada Comissão de Ética de que trata o mencionado Decreto será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.

  • ALTERNATIVA CORRETA "B".

    DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.

    Art. 5o Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.

    Quase respondi letra E

  • Amigos, não confundam as Comissões de Ética Pública (citadas pelo Art. 3º do Decreto 6029/07) com as Comissões de Ética (citadas pelo Art. 5º do mesmo diploma legal).



    Art. 3º A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.


    Art. 5º Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto nº 1.171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos

  • Alternativa B

    Correção:

    A) § 1o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
    C) Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros... para mandatos de três anos, não coincidentes,...
    D) Art. 3o ... permitida uma única recondução.
    E)Art. 5o Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos

  • LETRA B

    No artigo 5º do Decreto 6.029/94  diz:


    Art. 5º - Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto nº 1.171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.



    Foco e Fé!


  • Fiquei em dúvida entre a letra B e E... creio que o erro da letra E seja que não falou dos suplentes. 

  • LETRA B

    DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.

    Art. 5o  Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos. 

  • questão lixo mal feita!

  • GABARITO: B

    A) ERRADO. Art 3º  .§ 1º A atuação no âmbito da CEP NÃO enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

    B) CORRETO. Art. 5º Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos. 

    C) ERRADO. Art. 3º A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. (DETALHE: Os integrantes da CEP não precisam ser , necessariamente, servidores públicos).

    D) ERRADO. Art. 3º A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

    E) ERRADO. Art 2º Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:

    I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decretode 26 de maio de 1999; 

    II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994; e

    III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

    Art 7º Compete às Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2º

    II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994.

    Art. 5º Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos. 

  • GAB: B

     

    a ) A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros

     

    b )  Cada Comissão de Ética das entidades ou órgão do Poder Executivo Federal deve ser composta por três membros e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente.

     

    c ) Os membros da Comissão de Ética Pública (CEP) têm mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. 

     

    d ) É permitida uma única recondução.

     

    e) Os membros são designados pelo Presidente da República.

     

     

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 5º Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.

    FONTE:  DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.  

  • Creio que o erro da letra E seja pq a questao generalizou quem poderá fazer parte da comissao, pois cm ta tratando da COMISSAO DE ETICA, o decreto afirma q tem de ser servidor efetivo ou empregado.

ID
1672507
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como as liberdades e garantias individuais. A respeito do acesso às informações pessoais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Poderam ser acessados sem consentimento. Art.31 €3

  • O acesso é restrito a funcionários da administração e titulares da informação, até o prazo máximo de 100 anos, pode ser acessado para dar andamento em processos judiciais, depois de autorização de autoridade, o titular também pode autorizar a consulta por terceiro. E mais detalhes no artigo 31

  • Art. 31.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. 

    § 1o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: 

    I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e (Erro da letra b)

    II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem. (Erro da letra a)

    § 2o  Aquele que obtiver acesso às informações de que trata este artigo será responsabilizado por seu uso indevido. 

    § 3o  O consentimento referido no inciso II do § 1o não será exigido quando as informações forem necessárias: Gabarito c.

    I - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico; 

    II - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, sendo vedada a identificação da pessoa a que as informações se referirem; 

    III - ao cumprimento de ordem judicial; 

    IV - à defesa de direitos humanos; ou 

    V - à proteção do interesse público e geral preponderante. 


  • Podem ser acessadas, não DIVULGADAS, questão mal elaborada!

  • Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e
    com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades
    e garantias individuais.
    § 1o As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida
    privada, honra e imagem:
    I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo
    máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente
    autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e
    II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão
    legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

    ---

    Portanto, a lei é clara quando fala em divulgação e acesso. Questão boa no sentido que pesa aquele senso comum que as informações jamais podem ser acessados por terceiros. 

  • Art. 31.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. 

    § 1o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: 

    I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e (Erro da letra b)

    II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem. (Erro da letra a)

    § 2o  Aquele que obtiver acesso às informações de que trata este artigo será responsabilizado por seu uso indevido. 

    § 3o  O consentimento referido no inciso II do § 1o não será exigido quando as informações forem necessárias: Gabarito c.

    I - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico; 

    II - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, sendo vedada a identificação da pessoa a que as informações se referirem; 

    III - ao cumprimento de ordem judicial; 

    IV - à defesa de direitos humanos; ou 

    V - à proteção do interesse público e geral preponderante. 

  • Art. 31.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. 

    (...)

    II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem. 

    Alternativa C: "Prevê a possibilidade de que informações pessoais podem ser divulgadas ou acessadas por terceiros sem necessidade de consentimento expresso da pessoa a que se referem."

    OBS: A possibilidade que a alternativa se refere diz respeito a "terceiros diante de previsão legal" . Logo, a alternativa está correta.

  • Resuminho de informações pessoais.

     

    Dizem respeito a Pessoas Físicas somente. (Já vi questões que colocavam Pessoas Jurídicas).

     

    O acesso é restrito à pessoa e agentes que a lei designou pelo prazo de até 100 anos, independente da classificação de sigilo.

     

    Uma lei OU a pessoa podem autorizar sua divulgação.

     

    Há 5 casos nos quais a informação vai poder ser acessada mesmo sem a autorização (consentimento) da pessoa a que a informação se refere.

    1- Para prevensão e diagnóstico médico, quando essa pessoa estiver incapaz. Só será usada, no entanto, para esse fim.

    2- Para pesquisas e estatísticas de evidente interesse público, previstas em lei, vedada a identificação da pessoa.

    3- Para cumprir ordens judiciais.

    4- Defesa de direitos humanos.

    5- Interesse público e geral preponderante.

  • GABARITO: LETRA C

    A) Deve ser precedido de autorização legal em conjunto com o consentimento expresso da pessoa a que se referem.

    • Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
    • II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

    B) Será restrito a agentes públicos legalmente autorizados pelo prazo máximo de 50 anos a contar da sua data de produção.

    • Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
    • I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; 

    C) Prevê a possibilidade de que informações pessoais podem ser divulgadas ou acessadas por terceiros sem necessidade de consentimento expresso da pessoa a que se referem.

    • Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
    • II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

    D) É vedado a terceiros pelo prazo mínimo de 10 anos após a morte da pessoa a que se referem.

    • nada consta

    E) É restrito às pessoas a que se referem pelo prazo de 35 anos a contar da data em que forem produzidas.

    • nada consta
ID
1672513
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A política e as diretrizes de desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional são instituídas pelo Decreto nº 5.707/2006. Considerando o Decreto nº 5.707/2006, analise as afirmativas abaixo 

I Cursos a distância podem ser considerados eventos de capacitação.

II É permitido o afastamento do servidor para realização de pós-doutorado por um prazo de até 48 meses.

III A administração pode autorizar o afastamento de um servidor por um prazo de até 12 meses para realização de estágios.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários

  • pós-doutorado ou especialização ............. até 1 ano;

    estágios................ até 6 meses.

    até 48 meses....para doutorado;

    até 24 meses ............para mestrado.

  • Alternativa A é a correta;

    Art 2º, III- eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

    Art 9º, Parágrafo único: Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

    I- até vinte e quatro meses, para mestrado;....... (24)

    II- até quarenta e oito meses, para doutorado;......(48)

    III- até doze meses, para pós-doutorado ou especialização;....(12)

    IV- até seis meses, para estágio.....(06)

  • 6 meses: Estágio

    12 meses: Pós-doutorado ou Especialização

    24 meses: Mestrado

    48 meses: Doutorado

  •  24 meses para mestrado

     48 meses para doutorado

    12 meses pós doutorado ou especialização

     6 meses para estágio

  • Art. 9o  Considera-se treinamento regularmente instituído qualquer ação de capacitação contemplada no art. 2o, inciso III, deste Decreto.

            Parágrafo único.  Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

            I - até vinte e quatro meses, para mestrado;

            II - até quarenta e oito meses, para doutorado;

            III - até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; e

            IV - até seis meses, para estágio.

  •  

     

    I Cursos a distância podem ser considerados eventos de capacitação. OK

    II É permitido o afastamento do servidor para realização de pós-doutorado por um prazo de até 48 meses. 12 meses

    III A administração pode autorizar o afastamento de um servidor por um prazo de até 12 meses para realização de estágios. 6 meses

     

     

  •      Art. 9o  Considera-se treinamento regularmente instituído qualquer ação de capacitação contemplada no art. 2o, inciso III, deste Decreto.

       

         Parágrafo único.  Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

     

            I - até 24 meses, para mestrado;

     

            II - até 48 meses, para doutorado;

     

            III - até 12 meses, para pós-doutorado ou especialização; e

     

            IV - até 6 meses, para estágio.



    GABARITO A

  • Mestrado: 24 meses

    doutorado: 48 meses

    pós-doutorado: 12 meses 

    estágio: 6 meses

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

ID
1672516
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

José recebe a solicitação de seu chefe para realizar a análise das rotinas em seu setor, a fim de propor melhoria no atendimento, de modo que decide utilizar um instrumento que o auxilie nessa tarefa. É correto afirmar que ele deve

Alternativas
Comentários

  • A representação gráfica que apresenta o esquema das rotinas de uma empresa é o fluxograma. É útil para implantar, revisar e analisar um sistema da organização, principalmente planejar rotina de trabalho, já o organograma é a simplicação da organização formal, mostra a hierarquia, autoridade e divisão do trabalho....e não existe Rotinograma rsrsrs

  • RESPOSTA: (C)

    O fluxograma é um diagrama utilizado para representar a sequência dos processos, através de símbolos gráficos. Os símbolos proporcionam uma melhor visualização do funcionamento do processo, ajudando no seu entendimento. No gerenciamento de processos, tem como objetivo garantir a qualidade e aumentar a produtividade, através da documentação do fluxo das atividades, utilizando diversos símbolos diferentes para identificar os diferentes tipos de atividades.


    Leia mais em: http://www.blogdaqualidade.com.br/fluxograma-de-processo/

  • O fluxograma é instrumento de diagnóstico tbm?

ID
1672519
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Atualmente, os protocolos desempenham um papel importante para a gestão da informação nas organizações. Com respeito aos seus procedimentos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Docs abertos no setor de protocolos ---> ostensivos e oficiais.

  • Gab: A. 


    Tarefas Realizadas pelo Setor de Protocolo

    Muitas tarefas fazem parte do dia-a-dia do funcionário do setor de protocolo. Afinal,toda correspondência que chega à empresa passa primeiro pelas suas mãos. Assim, deve haver uma rotina para evitar problemas de atraso ou troca de destinário ou qualquer outro que venha prejudicar o andamento dos negócios. Geralmente, a rotina inclui os seguintes procedimentos:

    • Receber toda a correspondência.
    • Separar a correspondência oficial da particular:
    • Distribuir a correspondência particular:
    • Separar a correspondência de caráter ostensivo - ou seja, aquela que pode ser aberta e mostrada - daquela de caráter particular, que deve ser encaminhada a quem for destinada.
    • Abrir e ler a correspondência ostensiva.
    • Verificar se existem antecedentes dessa correspondência no arquivo da firma. Se houver, providenciar para que sejam agrupados. Por exemplo, mandar reunir, num só arquivo, dois documentos relativos a um mesmo processo administrativo.
    • Carimbar o documento no canto superior direito (de preferência com um carimbo que inclua a data e o número do protocolo). Deve-se escrever também para onde o documento será encaminhado e o código atribuído a ele quando foi classificado.
    • Fazer um resumo do assunto tratado no documento e finalmente encaminhar os papéis ao setor responsável por arquivá-lo.

    Rotinas de registro e movimentação

    Essa parte do serviço inclui a distribuição e a redistribuição de documentos. Ela inclui os seguintes procedimentos:

    • Preparar as fichas de protocolo em duas vias e preenchê-Ias. Nessas fichas deve haver um campo chamado "distribuição, andamento ou carga", no qual se deve anotar cada etapa da tramitação do documento.
    • Acrescentar a segunda via da ficha de protocolo ao documento original já carimbado e fazer o encaminhamento ao seu destino. Se existirem antecedentes do documento, eles também devem ser anexados.
    • Registrar os dados da ficha de protocolo em outras fichas, especificando a procedência e o assunto, e rearquivando-as em seguida.Tal procedimento permite saber em que pé está, por exemplo, o andamento do processo de pagamento de uma indenização a um funcionário demitido .
    • Arquivar as fichas de protocolo de acordo com a ordem dos números dos respectivos protocolos .
    • Receber de volta documentos vindos de diferentes setores da empresa, anotar, em suas respectivas fichas de protocolo, o novo destino que eles terão e providenciar o seu reenvio.

    Fonte: http://www.celso.lago.nom.br/Tarefas%20Realizadas%20pelo%20Setor%20de%20Protocolo.html

  • Documentos particulares e sigilosos, não podem ser abertos pela instituição, porém documentos ostensivos deverão ser abertos e analisados.

    Letra A.

  • Documentos Ostensivos são aqueles cuja divulgação não prejudica a Administração.

  • o  erro da letra C alguém sabe por favor?

  • Complementando...


    ALTERNATIVA A) CORRETA. Os documentos ostensivos são abertos e registrados no setor de protocolo.


    ALTERNATIVA B) INCORRETA. O protocolo detém a incumbência de receber as correspondências de caráter particular, mas não as registra, enviando-as diretamente aos seus destinatários.

     

    ALTERNATIVA C) ??


    ALTERNATIVA D) INCORRETA. Os documentos de comunicação entre unidades do mesmo órgão ou entidades são consideradas correspondências internas.

     

    ALTERNATIVA E) INCORRETA. As correspondências secretas são recebidas, embora não registradas.


    ARQUIVOLOGIA FACILITADA

  • A letra C acho que está errada porque correspondência normativa acreditoq ue tenha a ver com poder executivo, ou seja, não necessariamente destinado apenas à pessoa jurídica, mas também física.

    Alguém poderia explicar melhor, por favor?

  • Correspondência Normativa me parece invenção da banca, mas, se não for, o que a palavra me diz é uma correspondência que contem normas que podem ser destinadas tanto a pessoas físicas como jurídicas.

  •                                                                          Definição de Correspondência

    Toda documentação recebida terá sua definição da seguinte forma:

    Quanto à natureza: A correspondência classifica-se em interna e externa, oficial e particular, recebida e expedida.

     Interna  :A correspondência interna é mantida entre as unidades do órgão.

     Externa é mantida entre os órgãos ou entidades da Administração Municipal, Estadual e Federal.

    Oficial:A correspondência oficial é a espécie formal de comunicação mantida entre os órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal ou destes para outros órgãos públicos ou empresas privadas.

     Particular é a espécie informal de comunicação utilizada entre autoridades ou servidores e instituições ou pessoas estranhas à Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.

     Recebida  :A correspondência recebida é aquela de origem interna ou externa recebida pelo protocolo geral do órgão ou entidade.

     expedição é a remessa da correspondência interna ou externa no âmbito da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.

     

  • PROTOCOLO - O Protocolo é um serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos. 
    São atividades do protocolo:
    1 • Receber a correspondência que poderá ingressar via malotes, balcão, ETC
    2 • Separar a correspondência oficial da particular.
    3 • Distribuir as correspondências particulares aos respectivos destinatários.
    4 • Separar a correspondência oficial de caráter ostensivo da de caráter sigiloso
    5 • Encaminhar as correspondências sigilosas aos respectivos destinatários.
    6 • Abrir a correspondência ostensiva.
    7 • Tomar conhecimento do documento pela leitura, verificando a existência de antecedentes.
    8 • Requisitar e fazer a juntada do documento recebido aos antecedentes.
    9 • Interpretar e classificar a correspondência com base no código de assuntos.
    10 • Apor carimbo de protocolo.
    11 • Encaminhar para registro e movimentação.

  • Vi a galera com dúvida na letra C, segue a resposta:

     

    Documentos caracterizados quanto à espécie: (são vários atos)

    Atos normativos ou Documentos normativos: Expedidos por autoridades administrativas, com a finalidade de dispor e deliberar sobre matérias específicas.

    Ex.: medida provisória, decreto, estatuto, regimento, regulamento, resolução, portaria, instrução normativa, ordem de serviço, decisão, acórdão, despacho decisório, lei;

     

    Fonte: PORTARIA NORMATIVA nº 05, de 19 de dezembro de 2002.

  • Complementando...


    ALTERNATIVA A) CORRETA. Os documentos ostensivos são abertos e registrados no setor de protocolo.


    ALTERNATIVA B) INCORRETA. O protocolo detém a incumbência de receber as correspondências de caráter particular, mas não as registra, enviando-as diretamente aos seus destinatários.

     

    ALTERNATIVA C) ??


    ALTERNATIVA D) INCORRETA. Os documentos de comunicação entre unidades do mesmo órgão ou entidades são consideradas correspondências internas.

     

    ALTERNATIVA E) INCORRETA. As correspondências secretas são recebidas, embora não registradas.


    ARQUIVOLOGIA FACILITADA

  • Sigilo dos documentos:

    *Ultra-secretos: referentes à soberania /  operações militares /  pesquisa científico e tecnológico

                              Dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado

    *Secretos referentes a defesa nacional / diplomáticos / inteligência (ESTRATÉGICOS)

                              Dano grave à segurança da sociedade e do Estado.

    *Confidencial  informações de  interesse do Poder Executivo

                             Dano à segurança da sociedade e do Estado.

    e das partes, devam ser de conhecimento restrito e cuja revelação não-autorizada possa frustrar seus objetivos ou acarretar dano à segurança da sociedade e do Estado.

     

    Fonte: DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

  • C)São consideradas correspondências normativas os documentos escritos destinados a pessoas jurídicas ERRADO! CORRETO: São consideradas correspondências OFICIAIS os documentos escritos destinados a pessoas jurídicas

ID
1672522
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os arquivos devem estar dispostos da forma que melhor satisfaça as necessidades das organizações modernas. Com esse propósito, os arquivos podem ser classificados em idades conforme os seus estágios ou fases de evolução. Com relação às fases de evolução dos arquivos, é correto afirmar que os

Alternativas
Comentários

  • nos arquivos intermediários, os documentos estão aguardando criar valor secundário, pois estão aguardam destinação final. Mas ainda são de valor PRIMÁRIO. 

  • essa questao ta meia zuada. Arquivos intermediarios são de valor primario

  • Questão induz candidato ao erro. Como o parceiro disse abaixo, a mesma está "zuada". Os docs estão aguardando destimação final no arquivo intermediário, como podem ser de valor secundário?

  • Essa questão está bem bugada, deveria ter sido anulada.

  • Não achei nada de anormal... A fase Intermediária são arquivos transferidos da Fase Corrente, são de valor primário e 2ª Idade... A Corrente de valor primário e 1ª Idade e a Permanente é de valor secundário e 3ª Idade...

    Letra E

  • A Letra e em nenhum momento disse que o valor é secundário. Ela disse que é SEGUNDA IDADE. Alternativa e correta!

  • Fazendo os ajustes necessários: 
    a - Os arquivos consultados frequentemente devem estar no arquivo corrente

    b - arquivos intermediários são constituídos de valor primário

    c - arquivos correntes ou de primeira idade são constituídos de documentos consultados com muita frequência

    d - arquivos de terceira idade ou permanentes são constituídos por documentos inativos, que agora servirão para história.

    e - RESPOSTA CORRETA

  • Arquivo CORRENTE - 1° IDADE - VALOR PRIMÁRIO

    Arquivo INTERMEDIÁRIO - 2° IDADE - VALOR PRIMÁRIO

    Aquivo PERMANTENTE - 3° IDADE - VALOR SECUNDÁRIO

  • Arquivos correntes não são de segunda idade e, portanto, não são constituídos de documentos que deixaram de ser consultados frequentemente.

  • as pessoas que erraram e/ou confundiram a questão foi por conta da paralvra ORIUNDO ( que é sinonimo de proveniente, originário). ou seja, 

    arquivos de segunda idade são aqueles oriundos/ originários/ Provenientes dos arquivos correntes e aguardam destinação final.

  • a) arquivos consultados frequentemente pela administração devem estar no arquivo permanente. ERRADO, arquivos consultados frequentemente devem estar no arquivo corrente.

     

    b) arquivos intermediários são constituídos de documentos de valor secundário. ERRADO, são constituídos de documentos de valor primário.

     

    c) arquivos correntes ou de segunda idade são constituídos de documentos que deixaram de ser consultados frequentemente. ERRADO, tal conceito serve para os arquivos intermediários.

     

    d) arquivos de terceira idade ou corrente são constituídos por documentos ativos. ERRADO, arquivos correntes são de primeira idade.

     

    e) arquivos de segunda idade são aqueles oriundos dos arquivos correntes e aguardam destinação final. (ALTERNATIVA CORRETA)

  • A) fase corrente;

    B) fase permanente;

    C) intermediário;

    D) fase corrente.

  • Os arquivos intermediários aguardam destinação final: recolhimento ou eliminação.

  • Na minha opinião a questão deveria ser anulada, visto que não há nenhuma alternativa correta. 

    Os documentos intermediários possuem, ainda, valor primário e aguardam a sua destinação final: eliminação ou recolhimento ao arquivo permanente. Desse modo caso o arquivo já tenha a segunda idade, concluímos que ele foi recolhido à terceira idade por possuir valor informativo, histórico ou probatório. 

  • Não confundam 2ª idade com valor secundário. Leiam com atenção a questão.

  • Valor primário: arquivos correntes e intermediários

    Valor secundário: arquivos permanentes.

    1º Idade = Arquivos correntes

    2º Idade = Arquivos intermediários

    3º Idade = Arquivos permanentes.

  • 3 fases e 2 valores! 

  • Gabarito: E

     

    Arquivo intermediário ou de segunda idade – guarda documentos que não são consultados mais com tanta frequência, e que aguardam a sua destinação final em depósito de armazenamento temporário, ou seja, se serão guardados permanentemente ou se serão eliminados após determinado tempo. Também chamado de pré-arquivo, os documentos ficam alocados geralmente distantes dos escritórios de trabalho (local afastado). Apesar de menos consultados, quando houver necessidade precisam estar acessíveis para o administrador (órgão produtor). Ainda possuem valor primário.

     

    Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.
     

ID
1672525
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A necessidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade é um desafio constante do Serviço Público. Com relação à Carta de Serviços ao Cidadão, de que trata o Decreto nº 6.932/ 2009, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • § 2o A Carta de Serviços ao Cidadão deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, em especial as relacionadas com:

    I - o serviço oferecido;

    II - os requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;

    III - as principais etapas para processamento do serviço;

    IV - o prazo máximo para a prestação do serviço;

    V - a forma de prestação do serviço;

    VI - a forma de comunicação com o solicitante do serviço; e

    VII - os locais e formas de acessar o serviço. 

  • Gab.: letra c

  • Gab.: letra c

    Entre outras informações, deve incluir o prazo máximo para a prestação do serviço;

ID
1672528
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 5.707/2006 é um avanço para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com o objetivo de melhorar os serviços públicos prestados ao cidadão. Sobre o Decreto nº 5.707/2006, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • a) É vedado ao órgão ou entidade pública custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante o seu período de licença remunerada para capacitação. ERRADA


    § 3o O órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença.


    b) O servidor que reside em Belém pode solicitar licença remunerada para participar de um estágio no Ministério de Planejamento e Orçamento, em Brasília, desde que tenha cumprido três anos de efetivo exercício. ERRADA


     Licença para Capacitação

      Art. 10. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.


    c) O servidor pode parcelar a licença para capacitação, desde que a menor parcela não seja inferior a 30 dias. CERTA

      § 2o A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.


    d) É vedado ao servidor utilizar integralmente o prazo de licença para capacitação em mestrado, para a elaboração da dissertação. ERRADA


     § 4o A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.


    e) A licença remunerada para capacitação, de que trata o Artigo 10 do Decreto nº 5.707/2006, é um direito do servidor, sendo vedado ao seu órgão ou entidade condicionar a sua concessão à oportunidade do seu afastamento. ERRADA


    § 1o A concessão da licença de que trata o caput fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso para a instituição.

  • Art. 10. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.

      § 1o A concessão da licença de que trata o caput fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso para a instituição.

      § 2o A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

      § 3o O órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caputdeste artigo.

      § 4o A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.

  • Licença Capacitação

    -> pode ser parcelada

    - não pode menor parcela ser inferior a (30) dias

  • A)  Art. 10.  § 3o O órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo.

     

    B) Art. 10.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.

     

    C) Art. 10.   § 2o  A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.(GABARITO)

     

    D)Art. 10.  § 4o  A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.

     

    E)Art. 10.  § 3o O órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo.

  • Art. 10.   § 2o  A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.(GABARITO)

  • Sobre o erro da alternativa B, pelo que entendi do decreto, não tem relação com a LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO (a pessoa ter que fazer 5 anos de efetivo exercicio, conforme o art. 10).  No art. 9º que fala sobre TREINAMENTO REGULARMENTE INSTITUÍDO. No paragrafo único informa que somente serão autorizados os AFASTAMENTOS para treinamento quando o horário não for compativel com a jornada semanal de trabalho, sendo observado os seguintes prazos:

    6 meses : ESTÁGIO

    12 meses: ESPECIALIZAÇÃO OU PÓS-DOUTORADO

    24 meses: MESTRADO

    48 meses: DOUTORADO.

     

    Creio que o erro está em estabeler o prazo de 3 anos, sendo que o decreto nada diz sobre isso. Fazendo uma analogia com a lei 8112/90, o AFASTAMENTO para participar em programa de pós-graduação stricto sensu no país, deve obedecer:

    MESTRADO: Pelo menos 3 anos de efetivo exercicio

    DOUTORADO: Pelo menos 4 anos de efetivo exercicio

     

    Logo, a licença para capacitação com o requisito de 5 anos de efetivo exercicio, refere-se apenas a licença remunerada de até 3 meses, à critério da Administração.

     

     

    P.S: Me corrigam se eu estiver errada.

ID
1672531
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 11.091 de 2005 estruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Com relação às formas de desenvolvimento do servidor, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível

    de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação

    Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

  • Resposta: B

    a, b e d) Art. 10,  § 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

    c) Art. 10, § 3o O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subseqüente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.

    e) Não encontrei !

  • Art. 10-A.  A partir de 1o de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2o do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

  • Progressão Capacitação -> mudança de nível de capacitação, no MESMO cargo e nível de classificação, interstício (18) meses

    Progressão MÉRITO -> mudança para padrão VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE, (2) anos efetivo exercício

  • Complementando o que Carlos escreveu...


    O artigo 10-A diz que a partir de 1o de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2odo art. 10 desta Lei, passou a ser de 18 meses de efetivo exercício.

  • A) - Errada - Interstício à "Progressão por Capacitação Profissional", como também por "Progressão por Mérito" (alteração já informada pelos colegas) será de 18 meses.

    B) - Correta

    C) - Errada - Não há mudança de nível de "Classificação (A,B,C,D,E)" senão por novo concurso público. Somente haverá mudança no nível de capacitação e de padrões de vencimento: "Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, por mudança de nível de Capacitação e de Padrão de Vencimento."

    D) - Errada -Vide letra "a"

    E) - Errada -  Não existe na Lei 11.091 qualquer dispositivo sobre "Progressão por Indicação da Chefia Imediata". A progressão mais próxima disso é a "Progressão por Mérito" que será devida ao servidor que apresente resultado fixado em Programa de Avaliação de Desempenho avaliado pelas Comissões.


    Veni Vidi Vici


    Bons Estudos!! 

  • b) No caso de Progressão por Mérito Profissional, o servidor muda para o padrão de vencimento imediatamente subsequente.

  •  Art 10 ; Parágrafo 2º Progressão por Mérito Profissional - é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício,desde que os servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

    Gabarito: letra B

  • Só corroborando a postagem abaixo, não são mais 2 anos, e sim 18 meses.

    Art. 10-A. A partir de 1o de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2o do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

  • LETRA B CORRETA 

    LEI 11.091

    ART. 10 § 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

  • Andre Arraes, não são 2 anos e sim 18 meses. O artigo 10-A retifica o interstício para Progressão por Mérito Profissional. Assim é o mesmo interstício da Progressão por Capacitação (18 meses).

  • Progressão p/ capacitação: 18 meses, muda para o proximo nivel de capacitação (I/II/III/IV).

    Progressão p/ mérito: 18 meses, muda para o proximo padrão de vencimento.

    JAMAIS MUDAR O NIVEL DE CLASSIFICAÇÃO, a não ser por novo concurso.

  • Gab B

    Ambas as progressões (capacitação e mérito) comportam interstício de 18 MESES!

  • Erros das alternativas 

    A- 18 meses

    B-  correta 

    C- muda o nivel de capacitação 

    D- 18 meses

    E- eliminei pq achei muito sem sentido kkkkkk

ID
1672534
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Durante a execução de uma obra de construção de um novo prédio destinado à prestação de serviços educacionais, observou-se que o valor da dotação orçamentária é insuficiente. Em face da necessidade de recursos adicionais para concluir a obra, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A) 

    .1.1. Créditos suplementares

    Créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária recebida (art. 41, I, da Lei no 4.320/1964), ou seja, já existia uma dotação para aquela finalidade, mas essa dotação se mostrou insuficiente. Ex.: em uma entidade pública um programa é aprovado e descentralizado, e o crédito para material de consumo no valor de R$ 100 mil. No decurso do ano percebe-se que o valor necessário para material de consumo é de R$ 150 mil. Essa diferença de R$ 50 mil necessita de um crédito que suplemente, que complete o orçamento recebido. Por isso o nome de crédito suplementar.

    Em termos de gestão, o crédito suplementar reflete uma falha na programação, haja vista que o valor foi insuficiente para atender à despesa.

    Esses créditos estão diretamente relacionados com o orçamento, visto que apenas suplementam dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual. Na verdade, eles “se abraçam” ao orçamento anual, tornam-se um só, “e morrem com ele” ao final do exercício financeiro – não podendo ser reabertos no exercício seguinte, ainda que aprovados no dia 30 de dezembro.

    Os créditos suplementares têm autorização contida no próprio texto da LOA, mas estão vinculados aos limites fixados na forma de percentual, que variam conforme a natureza do gasto. Caso esses limites não sejam suficientes, os novos créditos suplementares devem ser autorizados pelo Poder Legislativo mediante lei específica.

  • CRÉDITOS SUPLEMENTARES

    FINALIDADE: Reforço de dotação orçamentária já prevista na LOA.


    AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA: É anterior à abertura do crédito. São autorizados por lei (podendo ser a própria LOA ou outra Lei Específica). 

    Obs: O crédito suplementar é a única espécie de crédito que é exceção ao Princípio da Exclusividade, o qual determina que a Lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    ABERTURA: A abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique. Os créditos serão abertos por:
    1) Regra: Decreto do Poder Executivo.
    2) Exceção: Se prevista na LDO do ente, a abertura ocorrerá de forma automática, ou seja, logo após a sanção/publicação da lei autorizativa. Exemplos: União e DF.


    VIGÊNCIA: A vigência é limitada ao exercício em que forem autorizados.

    gab: a
    Fontes: Prof. Sergio Mendes e Prof. Anderson Ferreira.

  • Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    MACETE: 

    suplementaRes-----------------Reforço

     

    especiais-------------------------NÃO HÁ

     

    extraordinários-----------------Urgentes

    fonte: colega do QC

ID
1672537
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A despesa pública pode ser classificada de diferentes maneiras, permitindo a sua análise e controle sob diversos enfoques. Considere as seguintes despesas.

 • Aquisição de um computador destinado a equipar a sala de professores do Curso de Mecânica;

• Obrigações patronais;

• Aquisição de um prédio para abrigar serviços públicos numa comunidade carente.

Com relação à categoria econômica, essas despesas são, respectivamente, classificadas como

Alternativas
Comentários

  • Lei 4320 art. 12

    § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

    § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

     § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

ID
1672540
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A execução da receita pública ocorre por diversos estágios ou etapas. Quanto ao assunto, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Previsão da receita: implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. É a etapa que antecede à fixação do montante  de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo

     

    Lançamento O lançamento, segundo o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

     

    Arrecadação Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

     

    Recolhimento É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observandose o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964.

ID
1672543
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Considere as seguintes afirmativas sobre o controle de material.

 I O controle de itens pode ser realizado por requisições de fornecimento.

II O valor do material pode influenciar na maneira como ele será controlado.

III É vedado o acompanhamento de terminado item a cada movimento, para que se evite morosidade no atendimento ao cidadão.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários

  • Instrução Normativa n. 205/88 SAP/PR, item 7.4.1:

    TIPOS DE CONTROLES

    7.4. Generalizar o controle seria, além de dispendioso, às vezes impossível quando a quantidade e diversidade são elevadas. Deste modo, o controle deve ser feito de maneira diferente para cada item de acordo com o grau de importância, valor relativo, dificuldades no ressuprimento.

    7.4.1. Estes controles podem ser:

    a) registro de pedidos de fornecimento (requisições);

    b) acompanhamento periódico;

    c) acompanhamento a cada movimentação.

     

  • Gabarito D

    Requisições (Importância XYZ)

    e Valor (Curva ABC)

ID
1672546
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

No âmbito das finanças públicas, as receitas são classificadas em grupos ou categorias, de modo a facilitar a sua análise. Neste sentido, é correto afirmar que

Alternativas
ID
1672549
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O controle patrimonial permite o planejamento e gerenciamento eficaz do patrimônio público. Sobre o controle patrimonial, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • ALIENAÇÃO, DESFAZIMENTO E RENUNCIA:


    Todo bem patrimonial, em razão de seu ESTADO DE CONSERVAÇÃO poderá sofrer alienação, sendo excluído da carga patrimonial do órgão.


    Este procedimento precisa de uma avaliação técnica, normalmente feito por uma comissão específica, que avaliará as condições reais do bem e indicará a melhor forma de desfazimento do mesmo.


    Estas poderão ser através de LEILÃO, CESSÃO, DOAÇÃO ou através da RENÚNCIA DE POSSE.


    Neste último caso, após a comprovação de que o estado do bem inviabiliza outra ação, o mesmo poderá, por exemplo, ser incinerado ou destruído, encaminhando seus resíduos dentro das indicações de proteção ambiental.


    Fonte: MANUAL_GESTAO_DE_PATRIMONIO_-_SEMCI2009

ID
1672552
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) institui normas para o maior controle das contas públicas. Com relação à LRF, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • C) 

     Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

            I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

            II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

            III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

  • qual o erro da letra d? trocou determinação constitucional por determinação legal, foi esse o erro? se alguém puder me ajudar agradeço.

  • Letra D) ERRADA

    Lei Complementar 101 (LRF)

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

  • o erro da letra D , esta que 

    No âmbito estadual, as parcelas entregues aos Municípios por determinação legal devem ser deduzidas do cálculo da Receita Corrente de CAPITAL.

  • (A) $3º do Art. 2º da LC nº 101 -  A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

     

    (B) §2º do Art. 1º da LC nº 101 -  As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

            § 3o Nas referências:                                               

            I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:

            a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;

            b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;

            II - a Estados entende-se considerado o Distrito Federal;

            III - a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Município.

     

    Gab: c - A ABRANGÊCIA DA LRF SÃO PARA AS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES, AS EMPRESAS ESTATAIS INDEPENDENTES NÃO ENTRAM DENTRO DAS REGRAS DA LRF.

     

     

  • Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

            I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

            II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

            III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

            IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

            a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

            b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

            c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

            § 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

            § 2o Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1o do art. 19.

            § 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

  • Determinação constitucional é que na CF ha obrigatoriedade do repasse de, por exemplo, parte do ICMS para os municipios. Isso tem determinação constitucional

  • empresas INdependentes INdependem da LRF

  • No âmbito estadual, as parcelas entregues aos Municípios por determinação legal devem ser deduzidas do cálculo da Receita Corrente Líquida.

ID
1672555
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A exigência de atendimento de necessidades diversas e a complexidade das relações de produção incrementaram a importância da gestão de projetos nas organizações. No tocante a projetos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA A) INCORRETA. Pereno é algo eterno, contínuo. Um projeto é temporário.
    ALTERNATIVA B) INCORRETA. Um portfólio é um conjunto de programas e projetos. 
    ALTERNATIVA C) INCORRETA. Os projetos desdobram-se sobre os todos os níveis organizacionais.
    ALTERNATIVA D) CORRETA. Um projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, resultado ou serviço exclusivo. 
    ALTERNATIVA E) INCORRETA. Não necessariamente. Existem projetos de longo e curto prazo; mas que, obrigatoriamente, tenham data de início e fim.

    RENNó

ID
1672558
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Gerenciamento de projetos é uma atividade cada vez mais comum nas organizações modernas. Com relação ao Gerenciamento do escopo do projeto, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • GERENCIAMENTO DO ESCOPO DO PROJETO

    O gerenciamento do escopo do projeto inclui os processos necessários para assegurar que o projeto inclui todo o trabalho necessário, e apenas o necessário, para terminar o projeto com sucesso. O gerenciamento do escopo do projeto está relacionado principalmente com a definição e controle do que está e do que não está incluso no projeto.


    PMBOK 5

  • a) Plano de gerenciamento do cronograma / Schedule Management Plan.Um componente do plano de gerenciamento do projeto que estabelece os critérios e as atividades para o desenvolvimento, monitoração, e controle do cronograma.

    b) O gerenciamento do escopo do projeto inclui os processos necessários para assegurar que o projeto inclui todo o trabalho necessário, e apenas o necessário, para terminar o projeto com sucesso. CORRETA

    c) 

    Ø Monitoramento e Controle

    ·  verificar escopo

    d) Decomposição - técnica usada para dividir e subdividir escopo do projeto e suas entregas em partes menores e mais fáceis de gerenciar

    e) Estrutura analítica do projeto (EAP) - decomposição hierárquica do escopo total do trabalho a ser executado pela equipe do projeto a fim de alcançar objetivos do projeto e criar as entregas exigidas

     

  • Gerenciamento do escopo do projeto: está ligado aos
    processos que estabelecem quais os trabalhos que serão
    realizados no projeto, para que apenas os esforços
    necessários para concluir o projeto com sucesso sejam
    empreendidos, evitando desperdícios. Busca definir
    claramente o que está dentro do projeto, para que
    atividades estranhas não sejam incluídas. Inclui os
    processos de: coletar os requisitos; definir o escopo; criar
    a EAP; verificar o escopo; controlar o escopo. Dentre os
    processos citados, o mais importante para concursos é o
    de “criar a EAP”, ou Estrutura Analítica do Projeto, que
    significa a subdivisão do escopo (trabalho e entregas) do
    projeto     em componentes menores, por meio de uma
    representação gráfica organizada e hierárquica de todo o trabalho de um projeto. Serve para um gerenciamento
    mais fácil do mesmo.
    Prof. Carlos Xavier

     

  • Gabarito: B.

ID
1672561
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A exemplo de qualquer empreitada humana, o risco faz parte dos projetos. No tocante ao Gerenciamento de risco de projetos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • O risco pode ser algo bom ou ruim!

  • Risco - evento ou condição incerta que, se ocorrer, provocará um efeito positivo ou negativo em um ou mais objetivos do projeto

     

    PMBOK 5° edição

  • Gerenciamento dos riscos do projeto: trata do
    gerenciamento dos eventos que possam acontecer
    durante o projeto, maximizando a probabilidade e o
    impacto de eventos positivos     e minimizando a
    probabilidade e o impacto dos eventos negativos.
    Segundo o PMBOK 4ª Ed., “inclui os processos de
    planejamento, identificação, análise, planejamento de
    respostas, monitoramento e controle dos riscos de um
    projeto”. Os processos envolvidos são: planejar o
    gerenciamento de riscos; identificar os riscos; realizar a
    análise qualitativa dos riscos; realizar a análise
    quantitativa dos riscos; planejar as respostas aos riscos;
    monitorar e controlar os riscos.

  • Os riscos com efeito negativo são as ameaças ao projeto, já os riscos com efeito positivo são as oportunidades do projeto. Quando não gerenciadas, as ameaças podem acarretar em atrasos, estouro de orçamento e perda de reputação e, portanto, o gerente de projetos deve programar ações para reduzir esses impactos. As oportunidades, por sua vez, trazem redução de tempo e de , melhor desempenho e ganho de reputação e, portanto, devem ser potencializadas.

ID
1672564
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/1993 estabelece como regra a exigência do processo licitatório para contratos públicos, contudo, também determina as situações em que há a possibilidade de contratação direta. Neste sentido, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, analise as duas situações a seguir. 

• Situação 1: Necessidade emergencial de compra de cobertores para atendimento imediato de vítimas de enchentes provocadas por fortes chuvas.

• Situação 2: Necessidade de aquisição de reagentes químicos destinados exclusivamente à pesquisa científica com recursos concedidos pela Capes para esse fim.

Com base na Lei nº 8.666/1993 e nas situações apresentadas, é correto afirmar: 

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    Art. 24 IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; 


    Art. 24 XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico;

  • Na verdade, é art 6º XX.

    XX - produtos para pesquisa e desenvolvimento - bens, insumos, serviços e obras
    necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia
    ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição
    contratante. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
     

  • LEI 8.666/93

     

    ART. 24, IV -  nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; 

     

    ART. 24, XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico;

     

    ---> De acordo com o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, "insumo" compreende o "Conjunto dos componentes, diretos (matério-prima) e indiretos (mão de obra, energia, tributos), que entram na produção de determinada quantidade de bens ou serviços".

  • Na segunda situação:

    Art. 24

    XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23;        (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)

    Definição de produto para pesquisa e desenvolvimento:

    Art. 6

    XX - produtos para pesquisa e desenvolvimento - bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.       (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)

     

  • Art 24: É dispensável a Licitação....

    XXI - ... com recursos concedidos pela CAPES, PELA FINEP,E PELO CNPQ, ou por outras instituições de fomento....."

  • Rodrigo, a situação 1 é licitação dispensável por emergência ou calamidade pública. Quanto à situação 2, foi revogada, não vale mais.

     

    XXI >> Aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, com valor até 300 MIL

     

     

ID
1672567
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A tomada de preços é uma das modalidades de licitação previstas pela Lei nº 8.666/1993. Quanto ao assunto é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • a) Certo, Art. 22 § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


    b) Errado, pois no Art. 36 § 2o É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.


    c) Vide letra (a)


    d) Errado, pois no Art. 23 I, b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    Já no Art. 23, II, b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);


    e) Errado, pois no Art. 15, § 3o , III - validade do registro não superior a um ano.

  • Discordo da resposta do Tiago Costa, em relação à alternativa E.

    Na verdade, na alternativa E), ela se refere à tomada de preços, e não ao registro de preços (como disse o tiago). A alternativa E) está errada pelo fato de não existir essa previsão de 2 anos, na lei 8666/93. A alternativa quis, pois, confundir o candidato, fazendo-o embaraçar os termos tomadas de preços com o registro de preços.

    Em outras palavras, o registro de preços das compras terá validade de até um ano, e não o cadastro dos licitantes. como disse a alternativa.

  • Letra E) Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. (Regulamento)

    Ou seja, qualquer modalidade de licitação!

  • Gabarito letra a).

     

    Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

     

    Convite = até R$ 80.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 650.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 650.000,00

     

     

    Obras e Serviços de engenharia:

     

    Convite = até R$ 150.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

     

     

    Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

     

    *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

     

    1°) Concorrência

    2°) Tomada de Preços

    3°) Convite

  • § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que
    atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das
    propostas, observada a necessária qualificação.

  • Tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados..essa questão está errada.

  • a letra C não deveria estar correta? na tomada de preços o participante não deve estar previamente cadastrado no dia das propostas???? tendo até 3 dias antes pra se cadastrar??????

  • nesse caso teria que tentar adivinhar o que o examinador queria. Para mim, a letra C está certa. CEPS nunca faz os enunciados bem

  • LETRA A CORRETA

    LEI 8.666

    ART 22 § 2   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • A meu ver a letra C também está correta.

ID
1672570
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as seguintes afirmativas sobre Contratos Públicos.

I Consistem numa manifestação unilateral da administração pública em decorrência da supremacia do poder público.

II No caso de fornecimento de serviços públicos essenciais, como o caso do fornecimento de água, podem ser celebrados por prazo indeterminado.

III Permitem que o contratado invoque a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro, na hipótese de alteração contratual unilateral realizada pela Administração Pública.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativas

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADO - o contrato é bilateral (há duas partes com objetivos diversos) ; o ato administrativo é unilateral.


    II - ERRADO - Lei 8.666/93 Art 57 § 3 É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado

    III - CORRETO - Em outras palavras, a Administração vai alterar o contrato unilateralmente, dai o contratado diz que há necessidade de equilíbrio econômico-financeiro, então a alteração não mais será unilateral e sim bilateral. Isto é o que preconiza o Art. 65 inciso II alínea D.


     Art. 65     II - Alteração do contrato por acordo das partes

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual.


  • III - A Administração só pode alterar o contrato unilateralmente no caso de pedir mais ou menos 25% nos itens, serviços, obras (...), ou acréscimo de 50% em reforma de edifício ou equipamento...o que não tem nada a ver com estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro...ou será que há uma outra previsão de alteração unilateral do Estado?

  • Não entendi o item III e tampouco a explicação do Elvis referente a ele. O item fala de alteração UNILATERAL realizada pela Administração Pública, o que somente pode ocorrer nas hipóteses elencadas no art. 65, I, alíneas "a" e "b". O caso de alteração que envolve o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato está previsto como ALTERAÇÃO POR ACORDO DAS PARTES. Então, como assim a Administração decide fazer uma alteração UNILATERAL e somente a partir daí o contratado RESOLVE arguir que há necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro???? 

  • Thalles Bezerra, acho que nessa questão o abençado do examinador abordou um caso prático, errado, mas, com certeza, corriqueiro.
     

    A base é essa ai

    Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    § 2o  Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

    Confome meu entendimento tentarei ilustrar:

    - Administração, malandra, altera o contrato mas não mantém o equilíbrio contratual, o que é errado (na utopia da lei).

    - O contratado olha e fala "ei, ta errado! Você tem que manter o equilíbrio contratual" Pronto, invocado e invocado corretamente, pois a lei exige que se mantenha o equilíbiro.(como ja repeti).

    Se tiver errado me corrijam
    Beijosmeliga
    #pas

  • Que locura essa III, não ficou muito claro o que o examinador queria. Mas por eliminação deu pra acertar. 

  • Gente, com relação ao item III, ele faz menção ao Art. 58.

    $1° "As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado."

    $2° No caso da modificação unilateral do contrato por parte da Administração, "as cláusulas econômico- financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual."

ID
1672573
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O convite é uma das modalidades admitidas pela Lei das Licitações. Com relação a essa modalidade, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    Art. 21, § 2o , IV - cinco dias úteis para convite.

  • Alguém poderia informar qual é o erro da letra B?

    Obrigada!

  • Convite

    É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas (art. 22, § 3º, da Lei n. 8.666/93).

    Baseada no art. 22, § 7o, da Lei n. 8.666/93, a prova da Magistratura/PR considerou COR­RETA a assertiva: “O comparecimento de apenas um licitante à licitação realizada na modalidade convite, relativa a objeto em que há limitações do mercado ou mani­festo desinteresse dos convidados, devidamente justificados no processo, não cons­titui causa para a invalidação do pro­cedimento licitatório”.

    MAZZA (2014)

  • Creio que o erro da alternativa "b" esteja na supressão da expressão (escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa)

  • Convite

    É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas (art. 22, § 3º, da Lei n. 8.666/93).

    Está aí o erro da letra B. 

    B) Um interessado, cadastrado ou não, pode participar de um convite, desde que manifeste seu interesse em até 24 horas antes da apresentação das propostas.

  • EU NAO ENCONTREI ERRO NA B. MESMO QUE DIZ "UM" NAO DÁ PARA CLASSIFICAR QUE ESTEJA ERRADA ESSA ALTERNATIVA.

  • Bom, eu entendi da seguinte forma:

    A escolha e o convite é feita pela Administração e por isso eles podem ou não estar cadastrados...

    Porém, aqueles que não foram convidados pela Administração mas que tiverem interesse em participar, poderão fazê-lo,desde que estejam devidamente cadastrados e manifestem o seu interesse em até 24 horas antes da apresentação das propostas.

    Força, Fé e Foco.

     

     

  • Acertei a questão. Mas não vejo erro na B. Visualizei este "UM" como artigo indefinido e não como um numeral.  Enfim...

     

    Força Pai!

  • resposta da banca aos recursos:

    - Vejamos a alternativa declara como correta pelo requerente:

    (B) Um interessado, cadastrado ou não, pode participar de um convite, desde que manifeste seu interesse em até 24 horas antes da apresentação das propostas.

    A alternativa B está errada porque um interessado não cadastrado que não tenha sido convidado não poderá participar do certame mesmo que manifeste seu interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro)hor as da apresentação das propostas., conforme o artigo 22§3º da Lei 8666/1993, a seguir transcrito:

    “Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • Oxi, não entendi o "erro" da b .-.

  • Tamires, na B somente os devidamente cadastrados, e não todos.

  • Muito obrigada :)

  • (até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas), não da abertura. há diferença. 

  • Convite

     

    É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas

  • B ESTÁ ERRADA DEVIDO:

     

    LEMBRANDO A ADMINISTRAÇÃO MANDA A CARTA CONVITE PARA OS CADASTRADOS OU NÃO CADASTRADOS

    ENTÃO:

     SUPONHA QUE EU NÃO SOU CADASTRADO SE EU RECEBER O CONVITE PODEREI PARTICIPAR MESMO NÃO SENDO CADASTRADO.

    JÁ AQUELE CIDADÃO QUE É CADASTRADO E NÃO  RECEBEU A CARTA CONVITE ESSE SIM PODE REQUERER ATÉ 24 HORAS ...

  • Ou seja: convite - cadastrados ou nao (tem que ser convidados) 

                                  não convidados, mas cadastrados ( tem que se manifestarem com antecedencia de 24 h e não até 24h como esta na alternativa, acho que também tem  um erro aqui)

    Portanto só estaria certa a b se fosse assim: b) Um interessado, cadastrado ou não, pode participar de um convite, desde que (os cadastrados manifestem) seu interesse (com antecedencia) de 24 horas antes da apresentação das propostas (e os nao cadastrados sejam convidados.)

  • GABARITO: A

    Art. 21. § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: IV - cinco dias úteis para convite. 

ID
1672576
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à comunicação nas organizações, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: letra E. 

    Comunicação formal - A comunicação formal é a comunicação endereçada através dos canais de comunicação existentes no organograma da empresa, é derivada da alta administração. A mensagem é transmitida e recebida dentro dos canais formalmente estabelecidos pela empresa na sua estrutura organizacional. É basicamente a comunicação veiculada pela estrutura formal da empresa, sendo quase toda feita por escrito e devidamente documentada através de correspondências ou formulários.


    Comunicação Informal - Já a comunicação informal, é aquela desenvolvida espontaneamente através da estrutura informal e fora dos canais de comunicação estabelecidos pelo organograma, "sendo todo tipo de relação social entre os colaboradores. É a forma dos funcionários obterem mais informações, através dos conhecidos 'boatos e rumores'" (Watanabe, 2009).


    Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/marketing/comunicacao-formal-e-informal/47055/


  • a) Canais Informais de comunicação são estabelecidos pelas pessoas e não são controlados pela organização;

     

    b) Canais Informais de comunicação são comuns em direções HORIZONTAIS/LATERAIS

     

    c) Comunicação Vertical Descendente normalmente é FORMAL (ex: Ordem, Instrução/Manual de trabalho)

     

    d) Rumores e Boatos (= Comunicação Informal) são antagônicos à comunicação Formal

     

    e) [CERTO]
    Comunicação Formal de 3 tipos:

    a. Cadeia
    b. Roda
    c. Todos os canais

  • Segundo Ramos (1997), o fluxo de informação "é influenciado pela estrutura da organização que revela o seu circuito e as relações comunicacionais", e desta forma dividiu o fluxo nos padrões: descendente, ascendente, horizontal e diagonal. Desta autora serão retirados os principais conceitos.

     

    A comunicação descendente ou vertical (de cima para baixo), "faz parte da estrutura de dependência hierárquica. Parte da gestão de topo para baixo, através dos níveis superiores hierárquicos, até aos empregados. Tem a finalidade de informar, instruir e dirigir" (Ramos, 1997). Ela traduz a filosofia da empresa, reflete as características de quem a administra.

     

    A comunicação ascendente (de baixo para cima), para a mesma autora, "flui dos subordinados para os seus superiores com o objetivo de fornecer informações aos níveis de topo"

     

    Comunicação Horizontal ou Lateral, se estabelece entre os elementos de um grupo de trabalho ou entre elementos de grupos de trabalho, diferentes ao mesmo nível hierárquico e visa a comunicação entre pessoas que estão fora da cadeia de comando, proporcionando uma rápida cooperação e coordenação.

     

     

  • ✿ Comunicação formal - É aquela considerada “oficialmente” na empresa, ou seja, entre níveis hierárquicos e visando atender a alguma exigência funcional da organização. É feita por meio de documentos oficiais. Em geral, tem formalização definida pelo regimento interno da empresa ou pela própria redação de expediente ou é representada pela linguagem formal utilizada pelos funcionários dentro das organizações.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração 

    ✿ Comunicação informal - Acontece à margem dos fluxos formais, ou seja, surge dentro dos mais diversos contextos e envolve as pessoas, independentemente de posição hierárquica. É aquela representada pelo contato espontâneo entre colegas de trabalho. Apresenta três características: primeiro, ela não é controlada pela direção da empresa; segundo, é tida pela maioria dos funcionários como mais confiável do que os comunicados formais vindos da cúpula da organização; e terceiro, ela é largamente utilizada para servir aos interesses pessoais dos que a integra.

    Apostila Assistente em Administração UFC 2018 – Curso Prime