Questão 167266

• Banca: FCC
• Órgão: BACEN
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

Considere um concurso público, em cujo edital conste a regra constitucional que leve à possibilidade máxima de prazo de validade. Suponha ainda que esse concurso tenha sido aberto para o provimento de 20 vagas e que 30 candidatos tenham sido aprovados, os 20 primeiros dos quais preenchendo as vagas. Caso, no 3o ano a contar do termo inicial da validade do concurso, tenham sido abertas mais 10 vagas,

• A. os 10 candidatos aprovados e remanescentes podem ser chamados a assumi-las, posto que a validade máxima de um concurso é de 4 anos.
  
• B. deverá ser convocado novo concurso para seu provimento, posto que a validade de um concurso se encerra com o preenchimento das vagas originais.
  
• C. deverá ser convocado novo concurso para seu provimento, posto que a validade máxima de um concurso é de 3 anos.
  
• D. deverá ser convocado novo concurso para seu provimento, posto que a validade máxima de um concurso é de 2 anos.
  
• E. os 10 candidatos aprovados e remanescentes podem ser chamados a assumi-las, posto que não se encerra a validade de um concurso enquanto houver candidatos aprovados e não aproveitados.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  CF  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  Art.37

  III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

• A questão tem duplo fundamento. O primeiro é constitucional, inscrito no art. 37, incisos III e IV, os quais indicam que a validade é de dois anos, prorrogáveis por igual período, regra repetida no art. 12 da Lei 8.112/90.

  O segundo fundamento é infraconstitucional, inscrito também na Lei 8.112/90, que preconiza em seu art. 12, §2º: "Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado".

  Na questão, o enunciado prevê que o prazo máximo do concurso é de 4 anos e que as vagas abertas pelo edital já foram preenchidas. Então, as vagas remanescentes deverão ser preenchidas pelos candidatos aprovados, condição inafastável para abertura de novo concurso, conforme dispositivos mencionados acima. Por essas razões, a resposta à questão é a Alternativa A.

• Só uma coisa: o concurso tem validade de 2 anos... A prorrogação não dependeria de ato administrativo nesse sentido?

  Ora, se a prorrogação fosse automática, não faria sentido dizer que a validade seria de 2 anos... Eu entendi o raciocínio de vcs, mas como o enunciado não mencionou nenhuma prorrogação, eu marcaria a letra D como sendo a correta.

• Concordo plenamente com o Kleber, o texto não diz que o concurso foi prorrogado. Questão anulável.

• "...Considere um concurso público, em cujo edital conste a regra constitucional que leve à possibilidade máxima de prazo de validade. Suponha ainda..."

  Lembrando que a interpretação do enunciado faz parte da questão.

  Gabarito letra "A"

  Questão perfeita, nenhum fundamento para anulação.

• Colega, desculpe discordar, mas a validade máxima de um concurso NÃO É 4 anos e sim 2 anos, PRORROGÁVEL por mais 2. Seria FUNDAMENTAL para responder a essa questão dizer se o prazo máximo (2 anos) foi ou não prorrogado. Se foi prorrogado, não há resposta; caso não tenha sido prorrogado, a resposta é D.
  
  Parte-se do pressuposto que a duração máxima é 2 anos E que não houve prorrogação porque a questão não menciona expressamente isso. Ela precisa mencionar que houve prorrogação, é absurdo exigir que o candidato pressuponha que ela existiu. Da mesma forma, é ABSURDO dizer que a validade máxima do concurso é QUATRO ANOS porque EXPRESSAMENTE se fala em 2 anos, PRORROGÁVEL por mais 2. A duração máxima, pode-se dizer, é de quatro anos DESDE QUE tenha sido feita prorrogação, o que não é afirmado pela questão. Portanto, qual seja, resposta D ou sem gabarito.

• A questão MENOS ERRADA é a D.

  Faço parte do time dos que concordam que a questão deveria ser anulada. O prazo máximo de válidade do concurso é de ATÉ 2 ANOS, PODENDO ser prorrogado por igual período. A obrigação de prorrogar só existe se houver candidados não convocados que passaram no número de vagas prevista, que no caso eram 20. Então a administração poderia ou não prorrogar. Dessa forma, devemos responder pela REGRA, que é de ATÉ 2 anos.

• Questão completamente passível de anulação!

  Tudo bem que se formos pensar bem, é até certo dizer que a validade máxima de um concurso seja de 4 anos... Do mesmo jeito que também poderiamos dizer que o prazo máximo de conclusão de uma sindicância seria de 60 dias...

  Mas o enunciado não nos dá margem para pensar em uma possível prorrogação, portanto acredito em uma má formulação da questão.

• Gabarito letra A. DISCORDO dos colegas que acham que a validade máxima é de 2 anos e DISCORDO daqueles que acham que a questão está incompleta ou passível de anulação.

  Vou explicar o meu ponto de vista:

  Prazo MÁXIMO siginifica "MAIS QUE ISSO NÃO PODE" ! Captaram???

  A lei fala em prazo de "até 2 anos" (podendo ser prorrogável por igual período).

  Pergunto: 2 anos ..."MAIS QUE ISSO NÃO PODE" ??? Claro que pode. Pode ser prorrogado de modo que o MÁXIMO será 4 anos.

  A título de observação - Concursos geralmente têm os seguintes prazos: (nunca vi prazo diferente disso)

  6 meses + 6 meses OU 1 ano + 1 ano OU 2 anos + 2 anos

  Espero ter ajudado e fiquem livres para discordar.

• Eu trago comigo a mesma interpretação do colega Rodrigo. A meu ver, quando a questão cita "possibilidade máxima de validade" está referindo-se à possibilidade de validade por dois anos e com prorrogação, atingindo-se assim os quatro anos possíveis e que são a máxima validade que um concurso público pode ter no ordenamento jurídico vigente.

  É uma questão bem elaborada, que obriga o candidato a pensar. Enfrentar questões desse tipo com o pensamento apenas na literalidade da lei fatalmente ocasionará problemas ao candidato, pois a priori haverá várias alternativas corretas, visto que a lei, quando amparada em hipóteses capciosas, pode ensejar interpretações incrivelmente sedutoras, conquanto equivocadas.

  De qualquer sorte, dentro do prazo improrrogávle do concurso, sendo abertas novas vagas e ainda existindo candidatos aprovados e não nomeados, o órgão ou entidade poderá aproveitá-los e nomeá-los sem necessidade de novo concursos público. Isso poupa tempo e recursos aos cofres públicos, primando por uma administração pública eficiente.

  Portanto, apesar de ter errado a questão, refletindo calmamente sobre o gabarito, não me parece haver outra resposta que não o item A.

  Bons estudos a todos! :-)

• Tendo em vista que a prorrogação do concurso é um ato meramente discricionário, o enunciado da questão se torna dúbio pois em nenhum momento cita o prazo de prorrogação , deixando uma possibilidade de interpretação conforme o prazo máximo de validade do concurso ou do prazo de validade + o prazo da prorrogação. A meu ver questão passível de anulação pois contempla duas alternativas corretas.
• Totalmente mal  formulada. Não há margem para inferir que constava a prorrogação.   Eu marquei a Letra D
• Na minha opinião essa questão seria passivél de anulação, já que,  a REGRA CONSTITUCIONAL diz que o concurso é válido por até 2 anos prorrogável por igual período, sendo assim, existe concursos válidos por 6 meses, 1 ano,  prorrogáveis por igual período, e no edital deve constar esse período. Neste caso da pergunta, deveria ser mais específico e não genérico se podemos dizer assim.
• Comentado por Raphael há 28 dias.

  Desculpe-me Raphael, apesar da maioria das vezes concordar com vc, nesta ocasião nao trago a mesma interpretação que o colega.
  No meu entedimento, estamos falando de uma banca extremamente literal, fazendo com que nao me sinta segura em marcar uma resposta que nao aquela expressamente prevista no ordenamento jurídico.
  
  Em diversas outras ocasioes a FCC apresentou a mesma ambiguidade estando correta àquela alternativa "ipsi literis". Assim, os candidatos nao poderao ficar a mercê de interpretações em que o enunciado nao as apresenta de forma expressa, como no caso da presente questao.
  
  A meu ver, para que a alternativa A estaja correta é imprescindível que a questao traga em seu bojo a idéia de prorrogação, o que em nenhum momento foi mencionado.
  
  Att.

• Concordo com os colegas no que se refere à anulação desta questão.
  No entanto, chamo atenção para outro ponto: o enunciado da questão diz, "Caso, no 3o ano, a contar do termo inicial da validade do concurso". Ora, considerando que o concurso teve sua validade máxima de dois anos, o termo inicial da validade seria nesse segundo ano, a partir do qual passaria a contar a prorrogação, também de dois anos. Ou seja, o 3º ano a contar do termo incicial da validade corresponde a 1 ano após o término da prorrogação. A valiade do concurso, portanto, já teria expirado, mesmo considerando o somatório do período incicial com a prorrogação.  
• Marquei D e me preocupo com questões semelhantes na minha prova, porque ora a interpretação é uma e diferente em outra questão

   

  "regra constitucional que leve à possibilidade máxima de prazo de validade": prazo máximo é de 2 anos. 
  Discricionariamente falando, há a possibilidade de forma discricionária-vinculada de prorrogar a validade do concurso por prazo igual à validade do mesmo. Agora, isso foi inferido de alguma forma na questão? Para mim, não!
  
  Bola pra frente! ;)
• Prazo máximo = Regra+Prorrogação.
  
  Os amigos que não aderirem a isso vão passar algumas terças-feiras interpondo recursos contra as Bancas.
  
  Outro conselho.
  Ganhar recurso é muito difícil.
• Meu pai eterno. Fiquei bege com essa questão... Marquei D, pq a fundação costuma ser letra de lei...
  Entendo que o máximo seria 4 anos, mas para isso a questão podia ao menos induzir que houve a prorrogação do bentido concurso, né?!
  
  Bons estudos pra nós!
• Pessoal, a questão está de fato mal formulada.
  Concordo plenamente que o prazo máximo de um concurso seja de 4 anos(2 anos prorrogáveis por mais dois), pois a questão expressamente avisou que foi levado em consideração o limite máximo do prazo de validade. MAS NO FINAL DA QUESTÃO O TEXTO DIZ QUE DEPOIS DE 3 ANOS DO TÉRMINO INICIAL DA VALIDADE DO CONCURSO, OU SEJA, JÁ SE PASSARAM OS 2 PRIMEIROS ANOS, AGORA SÓ PODERIA ACORRER A CHAMADA PARA AS OUTRAS VAGAS SE OCORRESSE NOS 2 ANOS SEGUINTES. O QUE NÃO ACONTECEU, SE EXTRAPOLOU O TEMPO.
  2 ANOS INICIAIS + 3 ANOS = 5 ANOS. NENHUM CONCURSO TEM PRAZO DE 5 ANOS DE VALIDADE.
  CORRETO SERIA LETRA "D"
• meu povo, termo inicial é o dia do começo do prazo. termo final é que é do fim.
• Como a banca é FCC, só uma dica para os desavisados: se na questão mencionar lei 8.112 nem outro concurso pode ser aberto durante o prazo de validade e, com candidatos aprovado e não chamados.
  
  L8112/1990; Art. 11; § 2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anteriorcom prazo de validade não expirado.
  
  Portanto: Se vier lei 8.112 alegando que pode ser aberto um novo concurso durante o prazo de validade válido, estará errado.
• Uma banca que diz que a validade máxima do concurso é de 4 anos está cuspindo na Constituição.
  
  Não concordo em hipótese alguma que a validade máxima é de 4 anos... a validade é 2, prorrogável por igual período... 2+2 NÃO É IGUAL A 4! Porque se é possível prorrogar a validade do concurso por igual período, afirmar que ele tem validade máxima de 4 anos é dizer que ele pode valer por 8...
• Questãozinha mal feita viss.
  
  Concordo com o colega acima, prazo máximo nao é a junçaão do prazo prévio com o prorrogávell, se assim fosse, a lei deveria explicitar isso.
  
  
  Totalmente nula essa questão.
• Ah ma vá...
  Discutir a questão até vai, mas errá-la por causa dos termos utilizados pelo examinador é demais.
  Muitas vezes o acerto não é saber de cór o que tá na Lei, mas entender o que o examinador tá pedindo, mas aí vai da experiência e da hermenêutica de cada um. 
• não sou de reclamar das cascas de banana, pois a ideia de um concurso, de um ponto de vista mais amplo, é exatamente esta: eliminar candidatos...
  mas acho que neste caso o examinador, na tentativa de dificultar a questão e fazer o candidato pensar - o que é bom - passou um pouco do ponto.
  reconheçamos, pelo menos, que a questão tentou ser honesta ao nos dar uma pista do que queria com a passagem "que leve à possibilidade máxima de prazo de validade". 
  não conseguiu, na minha humilde opinião, pois o trecho comporta duas interpretações distintas e corretas...
  com efeito, é impossível ao candidato decidir entre A ou D sem a informação da prorrogação.
  eu fui de D...
  
  ## só resta ao miserável do candidato apelar para a mediunidade, para os santos, para os anjos, para Ele, para Alá, para Jah Rastafari... e quem é ateu, faz o quê?? chora... (piadinha para descontrair...) ##
• Questão péssima!!! Em concurso não se pode presumir o que não foi dito pelo enunciado. O enunciado diz: "em cujo edital conste a regra constitucional que leve à possibilidade máxima de prazo de validade". Nenhum edital pode trazer um prazo de 4 anos. O prazo máximo que um edital pode trazer é de 2 anos. 
  Posteriormente, o presidente do tribunal (por exemplo) pode editar um ato administrativo prorrogando o prazo de validade do concurso, mas não está obrigado a fazê-lo. Trata-se de um ato discricionário da autoridade administrativa. A prorrogação não se presume, ela deve ser expressa e não é o edital que a estabelece.
  Por isso, não se pode afirmar, pelo enunciado da questão, que houve a prorrogação, pois só se fala em prazo máximo trazido pelo edital.

• CACHAÇA ROLANDO O_O... 

  Prazo máximo de validade não é a mesma coisa que PRORROGÁVEL, gabarito dado pela banca: letra A, mas o gabarito certo é D. 

• Pessoal,

  meu forte não é raciocínio lógico, mas consegui (no sufoco) acertar a questão.

  Se até em questões de Língua Portuguesa o raciocínio lógico é exigido, quanto mais em outras questões de concursos.

  A banca estava pedindo a POSSIBILIDADE máxima do prazo de validade do concurso.
  

  A Lei 8112 diz que um concurso terá validade de até 2 anos, mas como ele pode ser prorrogado por mais 2, a validade máxima dele será de 4 anos.

  Bons estudos.
  

• banca maldosa, na questão não fala que foi prorrogável!

  
  

• Na constituição diz: "o prazo de validade será de até dois anos, podendo prorrogar, uma única vez, por igual periodo".

  
  

  Agora a  questão diz: caso no terceiro ano abra mais 10. 

  
  

  Analizando,  pode-se perceber que a única coisa que faltou, foi a banca dizer se o concurso foi prorrogado ou não. Pois senão fica dificil de interpretar " Validade máxima".

• Questão mal feita. Onde está escrito que haveria prorrogaçao do prazo de validade do concurso????????