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Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal e não ao orgão setorial.
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art. 20 do Anexo I do Decreto n o 8.189, de 21 de janeiro de 2014:
"Art. 20. À Secretaria de Orçamento Federal compete:
[...]
VII - estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa"
MTO 2016, pág 15
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Gabarito: ERRADO
Compete à Secretaria de Orçamento Federal estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa.
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Gabarito: ERRADO
Compete à Secretaria de Orçamento Federal estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa. O órgão setorial desempenha o papel de articulador no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (UO).
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Gabarito: ERRADO
Compete à Secretaria de Orçamento Federal estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa. O órgão setorial desempenha o papel de articulador no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (UO).
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Compete ao órgão setorial de planejamento e orçamento estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa das unidades orçamentárias sob sua jurisdição. Resposta: Errado.
Comentário: estabelecimento das classificações orçamentárias da receita e despesa é feita pela SOF.
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GAB:E
MTO:
Art. 9º À Secretaria de Orçamento Federal compete:
VII - estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa;
Art. 4o Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
II - órgãos setoriais;
III - órgãos específicos.
** § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
2.2.2. ÓRGÃO SETORIAL (Coordenar/estabelecer diretrizes/normas no âmbito dos órgão de atuação/ atuação restrita)
O órgão setorial desempenha o papel de articulador no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (UO).
Sua atuação no processo orçamentário envolve:
- estabelecimento de diretrizes setoriais para elaboração e alterações orçamentárias;
- definição e divulgação de instruções, normas e procedimentos a serem observados no âmbito do órgão durante o processo de elaboração e alteração orçamentária;
- avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias;
- coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de programas e ações;
- fixação, de acordo com as prioridades setoriais, dos referenciais monetários para apresentação das propostas orçamentárias e dos limites de movimentação e empenho e de pagamento de suas respectivas UO;
- análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas UOs; e
- consolidação e formalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão.
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Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Compete ao órgão setorial de planejamento e orçamento estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa das unidades orçamentárias sob sua jurisdição. ERRADO
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MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO MTO 2019 - Edição 2019 (4a versão)
1.2.1. SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
O trabalho desenvolvido pela SOF, no cumprimento de sua missão institucional, tem sido norteado por um conjunto de competências, descritas no art. 9º do Anexo I do Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, e amparado no art. 8º da Lei nº 10.180, de 2001, assim relacionadas:
Art. 9º À Secretaria de Orçamento Federal compete:
I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendidos os orçamentos fiscal e da seguridade social;
II - estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade;
III - acompanhar a execução orçamentária, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;
IV - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;
V - orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento;
VI - exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com a Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos, observadas as diretrizes do Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
VII - estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa;
VIII - acompanhar e avaliar o andamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento e desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos;
IX - acompanhar, avaliar e realizar estudos sobre as políticas públicas e a estrutura do gasto público; e
X - acompanhar e propor, no âmbito de suas atribuições, normas reguladoras e disciplinadoras relativas às políticas públicas em suas diferentes modalidades.
MTO 2019 - página: 6
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Macete:
CLASSIFICAÇÃO ------> SOF
ELABORAÇÃO ----------> MPOG
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Compete à Secretaria de Orçamento Federal estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da
despesa.
Resposta: Errada
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Art. 57. À Secretaria de Orçamento Federal compete:
I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendidos os orçamentos fiscal e da seguridade social;
II - estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade;
III - acompanhar a execução orçamentária, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;
IV - elaborar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;
V - orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento;
VI - exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com as demais unidades interessadas, observadas as diretrizes do Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério da Economia;
VII - estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa;
VIII - acompanhar e avaliar o andamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento e desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais destinados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos;
IX - acompanhar, avaliar e elaborar estudos sobre as políticas públicas e a estrutura do gasto público; e
X - acompanhar e propor, no âmbito de sua competência, normas reguladoras e disciplinadoras relativas às políticas públicas em suas diferentes modalidades.
Gabarito: ERRADO
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SECRETARIA ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA.
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SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
O trabalho desenvolvido pela SOF, no cumprimento de sua missão institucional, tem sido norteado
por um conjunto de competências, descritas no art. 9º do AnexoIdoDecreto nº 9.035, de 20 de abril
de 2017, e amparado no art. 8º da Lei nº 10.180, de 2001, assim relacionadas:
Art. 9º À Secretaria de Orçamento Federal compete:
VII - estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa;
MTO2021
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Órgão Central!
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Não tem sentido ser o órgão setorial, como cada setorial terá sua própria classificação? A classificação precisa ser uniforme dentro do mesmo ente.
Respondi assim pela lógica.