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Art. 11 - Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades. Regulamento
Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional
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Qual documento pode ser considerado público?
Aquele produzido ou recebido pelos órgãos, instituições ou pessoas físicas e jurídicas no
desempenho de atividades públicas.
Qualquer informação pode ser considerada documento de arquivo?
Não. Será considerado documento arquivístico aquele produzido em decorrência do exercício das
atividades orgânicas das instituições.
fonte: professor Dijaelson Tiago
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Complementando...
(CESPE/TSE/TÉCNICO JUDICIÁRIO/ADMINISTRATIVA/2007) São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. C
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CERTO
Lei 8.159/1991 ... Art. 7º Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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-->Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e/ou recebidos no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. São, também, públicos os conjuntos de documentos produzidos e/ou recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
-->Os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos e/ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades, isto é, pessoais ou institucionais (eclesiásticos, corporativos, empresariais etc).
Gabarito certo.
Fonte - http://concurseirasolidaria.blogspot.com.br/2010/07/arquivologia-tipos-de-documentos.html
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LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Regulamento
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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Os documentos públicos incluem os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
ao meu ver esta errada .
pois isso é conceito de arquivo e nao documentos.
alguem me ajuda ?
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ex: concessionarias
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Os arquivos públicos são aqueles produzidos por instituições públicas, nas esferas federal, estadual e municipal. TAMBÉM SÃO CONSIDERADOS PÚBLICOS OS ARQUIVOS ACUMULADOS POR EMPRESAS PRIVADAS ENCARREGADAS DA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
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De acordo com ao Lei de Arquivos (
Lei n 8.159/91, art. 7º, caput e § 1º), são considerado públicos os documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas, as esferas federal, estadual e municipal, em decorrência de suas atividades administrativas, legislativas e judiciárias. Além disso, o mesmo dispositivo determina que também são públicos os documentos produzidos e recebidos por instituições privadas e pessoas físicas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercícios de suas atividades.
Gabarito do professor: Certo
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De acordo com ao Lei de Arquivos (Lei n 8.159/91, art. 7º, caput e § 1º), são considerado públicos os documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas, as esferas federal, estadual e municipal, em decorrência de suas atividades administrativas, legislativas e judiciárias. Além disso, o mesmo dispositivo determina que também são públicos os documentos produzidos e recebidos por instituições privadas e pessoas físicas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercícios de suas atividades.
Gabarito do professor: Certo
Por: Mayko Gomes
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Documentos públicos, são documentos produzidos e/ou recebidos por instituições de caráter público e tambem por instituições privadas no exercício de suas atividades
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Certo
Os conjuntos de documentos produzidos por entidades privadas que façam a gestão de serviços públicos são também públicos.
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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LEI Nº 8.159/91, ART. 7º, CAPUT e § 1º - LEI DE ARQUIVOS
São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
GABARITO CORRETO
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CERTO
--------------COMPLETANDO-----------------
>> PALAVRA CHAVE>> PRODUZIDO E RECEBIDOS = ARQUIVOS
>> PROCUZIDO OU RECEBIDOS TBM PODE ENTENDER COMO ACUMULAR = ARQUIVOS
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DECRETO Nº 4.073
Art. 15. São arquivos públicos os conjuntos de documentos:
I - produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;
II - produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;
III - produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista
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OU COMO TODOS EST'AO COPIANDO E COLANDO AQUI >>
LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Regulamento
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
>> NOTE QUE PRODUZIDO E RECEBIDOS TEM AQUI TBM
>> COMO EU GOSTARIA QUE AS PESSOAS INTERPRETAR AS RESPOSTA DO QUE FICAR COPIANDO A COLANDO
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está vendo como a mesma questão vem caindo repetidamente? São públicos os documentos produzidos por instituições públicas e privadas também, só que as últimas precisam ser encarregadas da gestão de serviços públicos.
Resposta: certa
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A regra é clara: se tem dedo do poder público, é obrigatória a transparência, fiscalização e prestação de contas.
Gabarito: CERTO
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GABARITO: CERTO
DOS ARQUIVOS PÚBLICOS
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
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CERTO
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Para a lei 8.159/91, Art. 7º Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
GABARITO: CERTO
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GABARITO CERTO.
Toda entidade que exerça serviço público, sendo a entidade de caráter público ou privado, gera documentos públicos, conforme disposição da Lei n. 8.159/1991, em seu art. 7º, § 1º.
Questão comentada pela professora Daliane Aparecida.