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CERTO
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Lei 8.159/1991
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Art. 9º A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
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Já que estamos falando da esfera FEDERAL, logo, a autorização vai sair do Arquivo Nacional.
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Boa a explicação do colega Lauro Carvalho. Foi nas entrelinhas da questão!
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Errei por "não ter lido" administração pública federal. Pressa é uma grande inimiga do concurseiro. De fato, condiz o artigo 9º da referida lei.
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Vale acrescentar um detalhe: o arquivo nacional é a intituição arquivística do EXECUTIVO Federal. Se fosse judiciário ou legislativo, a questão estaria errada.
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Questão não tão simples, pois o Arquivo Nacional refere-se apenas ao EXECUTIVO federal. Como resaltou o colega acima, se fosse falando de Legislativo ou Executivo, estaria errada a assertiva. Em provas do CESPE, quando a assertiva trás apenas a palavra "Federal", podemos entender que se trata do poder executivo.
Uma outra questão ajuda a entender:
( CESPE-UNB - FUB / 2014 ) A eliminação de um documento de arquivo de uma universidade federal deverá ser autorizada pelo ARQUIVO NACIONAL.
Gabarito: Certo
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Não tentem justificar os erros das bancas, a questão está errada sim e ponto final; a diferença é que você tem que ter sangue frio e pensar como a cespe na hora da prova.
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Segundo o que determina a
Lei nº 8.159/91, art 9°, a eliminação de documentos públicos deve ser autorizada previamente pela instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência.
Ainda, esta medida é reforçada pela
Resolução CONARQ nº 40, que determina (art. 1°, parágrafo único) que os documentos das entidades integrantes do SINAR somente podem ser eliminados caso essas entidades possuam comissão de avaliação e autorização prévia da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência.
No caso específico da Administração Pública Federal, a instituição nesta esfera de competência, á qual cabe autorizar ou não a eliminação de documentos, é o Arquivo Nacional.
Gabarito do professor: Certo
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Segundo o que determina a Lei nº 8.159/91, art 9°, a eliminação de documentos públicos deve ser autorizada previamente pela instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência.
Ainda, esta medida é reforçada pela Resolução CONARQ nº 40, que determina (art. 1°, parágrafo único) que os documentos das entidades integrantes do SINAR somente podem ser eliminados caso essas entidades possuam comissão de avaliação e autorização prévia da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência.
No caso específico da Administração Pública Federal, a instituição nesta esfera de competência, á qual cabe autorizar ou não a eliminação de documentos, é o Arquivo Nacional.
Gabarito do professor: Certo
Por: Mayko Gomes
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No âmbito da administração pública federal, quem autoriza a eliminação de documentos acumulados é o arquivo nacional
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Certa
Lei 8159/91
Art9°- A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Resolução n°40 - 2014
Art1°- A eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o proceso de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos- CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta resolução.
Obs: Na administração Pública Federal: quem autoriza é o Arquivo Nacional
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o Arquivo Nacional autoriza a eliminação de documentos do Poder Executivo Federal.
Resposta: certa
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Não somente no executivo federal.
É correto dizer que a eliminação de documentos de arquivo acumulados pela administração pública federal somente poderá ocorrer com a autorização do Arquivo Nacional.
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o Arquivo Nacional refere-se apenas ao EXECUTIVO federal. Como resaltou o colega acima, se fosse falando de Legislativo ou Executivo, estaria errada a assertiva. Em provas do CESPE, quando a assertiva trás apenas a palavra "Federal", podemos entender que se trata do poder executivo.
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Uma pergunta de Administrativo: Os Poderes Judiciário e Legislativo não podem ser chamados de Federal ?
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O Arquivo Nacional abrange somente o Poder Executivo Federal, desse modo, caso um arquivo do Poder Judiciário Federal tenha de ser eliminado, não será solicitado autorização ao Arquivo Nacional, mas ao Arquivo do Poder Judiciário Federal sua eliminação, pois este é que tem competência sobre os respectivos arquivos.
A questão afirmou que todo e qualquer arquivo da administração pública federal deverá ter autorização do Arquivo Nacional, contudo, como vimos, essa argumentação não se sustenta! Essa questão deveria ter o gabarito alterado ou, no mínimo, anulado. Infelizmente essa é mais uma das questões "jurisprudência Cespiana".
Lei 8.159/91, Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Questão: A eliminação de documentos de arquivo acumulados pela administração pública federal SOMENTE poderá ocorrer com a autorização do Arquivo Nacional.
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CERTO
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Certo
APF se refere ao Poder Executivo conforme o DL 200/67.
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Art 9 A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.