Questão 1673995

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: CCV-UFC - 2014 - UFC - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com o Regime Jurídico Único - RJU, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

• A. a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
• B. os servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público estão vinculados ao cargo público.
• C. os ocupantes de empregos públicos são designados como servidores públicos regidos pelo RJU.
• D. a nomeação para cargo comissionado somente ocorrerá por concurso público.
• E. os cargos públicos são criados por decreto ou lei para provimento em caráter efetivo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

• Análise da Questão:

  A) CORRETA

  B) ERRADA - os temporários são via CLT, cargo público apenas com prévia aprovação em concurso.

  C) ERRADA - Servidor público é aquele legalmente investido em cargo público e não em emprego público.

  D) ERRADA - Cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração e independe de concurso público.

  E) ERRADA - Cargo públicos são criados apenas por lei.

  Bons Estudos ! ! !

• Aí o bicho pega porque temporário do IBGE Não é via CLT

• Temporário do IBGE exerce função pública e é regido pela lei 8.745/93.

• Só pra retificar, servidor temporário exerce função pública e sua relação de trabalho é regido por um contrato administrativo, ou seja, NÃO É A CLT. 

• Gabarito: Letra A

   

  Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.