Questão 1674100

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

A ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Pode-se dizer ainda, com base na Constituição da República:

• A. A defesa do meio ambiente, inclusive com tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços, constitui princípio que orienta a atividade econômica.
• B. A pesquisa, lavra, refinação, importação, exportação e transporte de petróleo e seus derivados constituem monopólio da União, que deverá executar diretamente tais atividades.
• C. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado será permitida em casos de interesse financeiro que justifique a concessão de privilégios fiscais não extensivos ao mercado.
• D. São livres os investimentos de capital estrangeiro no país, bem como a remessa de lucros ao exterior.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) CERTO: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios
  VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação
  
  B) Art. 177. Constituem monopólio da União
  V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal
  
  C) Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei
  
  D) Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros
  
  bons estudos
  
• alternativa B: o monopólio da União refere-se ao transporte de petróleo extraído em território nacional. 

• Gabarito é a letra A, não a letra B!

  
  

• O colega Renato expôs muito bem as respostas. Contudo, data vênia, acreditamos que a explicação alternativa B seria melhor representada pelo § 1º, do art. 177, da CF/88:

  
  § 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei.
  
  Enfim, não necessariamente a execução de tais atividades será exercido diretamente pela União.
   

• PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA

   

  1  - SOBERANIA NACIONAL

  2 - PROPRIEDADE PRIVADA

  3 - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

  4 - LIVRE CONCORRÊNCIA

  5 - DEFESA DO CONSUMIDOR

  6 - DEFESA DO MEIO AMBIENTE

  7 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS

  8 - BUSCA DO PLENO EMPREGO

  9 - TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

   

   

  #valeapena

• GABARITO: LETRA A

  A) Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios
  VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. CORRETA
  
  B) Art. 177. Constituem monopólio da União
  V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal.
  
  C) Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei
  
  D) Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros
   

   

  Curiosidade: conceito: Os radioisótopos são os isótopos que dispõem de núcleos capazes de desenvolver a emissão de energia em jeito de radiação ionizante, um processo que levam a cabo enquanto pretendem alcançar uma maior estabilidade. Sua utilização se dá na arqueologia, a medicina e a agricultura, por exemplo.

  
  http://conceito.de/conceito-de-radioisotopo