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C)
A execução orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.
Em conseqüência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.
Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art.165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do:
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/execucao-orcamentaria
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Fixação da despesa pelo Poder
Legislativo? Errado, pois este só aprova, emenda o orçamento e fiscaliza. Acredito que o certo é a letra C.
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Questão Louca.....Gabarito está errado.
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Gab. da banca: B
previsão orçamentária da despesa pelo Poder Executivo; fixação da despesa pelo Poder Legislativo; processo licitatório; empenho; liquidação; e pagamento.
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RESPOSTA CORRETA LETRA - C
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GABARITO: Letra B
Entendo a frustração de quem marcou a letra c), mas entendi a letra b) interpretando toda a matéria de AFO.
É o Poder Executivo que tem iniciativa dos projetos de lei orçamentária. Logo, ele é quem prevê quanto será gasto.
Cabe ao Poder Legislativo autorizar as despesas mediante em lei. Quando isso ocorre, as despesas são fixadas na própria Lei. Assim, dá pra se entender que o Poder Legislativo que fixa as despesas, pois ele quem autoriza o que o Executivo previu.
A letra c), por outro lado, restringiu. O processo orçamentário não se restringe à LOA unicamente. Sabemos que há o PPA e a LDO, além de que existem correlações entre elas.