SóProvas

ID
1675645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o próximo item, referente ao serviço público.

Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia elétrica, assim como os de telefonia, são exemplos de serviços públicos uti universi (gerais ou coletivos), pois são prestados de maneira igualitária a todos os particulares que satisfaçam as condições técnicas e jurídicas exigidas, sem distinção de caráter pessoal. 


Alternativas
Comentários

  • Errado


     Os serviços públicos, não somente os essenciais, se subdividem em dois grandes grupos, segundo o administrativista Helly Lopes Meirelles. No primeiro grupo temos os serviços públicos prestados de forma abstrata, difusa, à toda coletividade, sem particularização ou individualização da prestação, são chamados "uti universi", de utilização ou utilidade universal. São eles, a educação, a saúde pública, a iluminação pública, a segurança pública, a limpeza pública, coleta de lixo, calçamento e outros. Estes serviços são indelegáveis, constituindo assim um monopólio do Estado, afinal serão remunerados por via necessariamente tributária. O tributo em questão será o imposto, que é genérico , sem qualquer vinculação à prestação de qualquer serviço público.



    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/2966/taxa-e-tarifa-nos-servicos-publicos-essenciais-e-consequencias-juridicas-face-ao-codigo-de-defesa-do-consumidor#ixzz3nR7axQwC

  • Esse tipo de prestação de serviço que pode ser individualizado e mensurado é de natureza UTI SINGULI (individual).

  • GAB: ERRADO

    Serviços Gerais/UTI UNIVERSI - é prestado a toda sociedade e usufruidos por todos ao mesmo tempo. Não é possível saber quanto cada pessoa utilizou desse serviço. EX: segurança pública. São cobrados mediante impostos.

    Serviços individuais/ UTI SINGULI - O estado tem como medir a utilização individual deles, é serviço prestado a todos. Ex: água,luz. São cobrados por meio de taxas e tarifas. (é o caso da questão).

  • A questão erra ao falar "uti universi", na verdade é "uti singuli", outras questões ajudam a entender os dois conceitos:


    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - EspecíficosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Serviços Públicos; Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; 

    Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra inimigo externo e os serviços diplomáticos.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão IDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Serviços Públicos; Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; 

    O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Serviços Públicos; Conceito e Classificação; 

    O serviço de uso de linha telefônica é um típico exemplo de serviço singular, visto que sua utilização é mensurável por cada usuário, embora sua prestação se destine à coletividade

    GABARITO: CERTA.




    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
  • O SERVIÇO AÍ É MENSURÁVEL--> LOGO UTI SINGULI


    GABARITO "ERRADO"

  • GABARITO: ERRADO

    Serviços "uti universi" ou Gerais:     Prestados pela Administração sem que existam usuários determinados. Atendem a toda coletividade indiscriminadamente, sem que exista direito subjetivo de qualquer cidadão. São indivisíveis. São mantidos por impostos. 
    Ex: calçamento, esgoto.

    Serviços uti singuli ou individuais: Têm usuários determinados e utilização particular que pode ser medida para cada destinatário. São de utilização individual e devem ser remunerados por taxa ou tarifa. Exemplos: água, telefone, energia elétrica. 

  • Serviços uti universi (ou gerais): são aqueles que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender a coletividade no seu todo. Ex: polícia, calçamento, iluminação pública, etc.



    Serviços uti singuli (ou individuais): são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário.   Ex: telefone, água e energia elétrica domiciliar.



    Gabarito: ERRADO.

  • uti singulari

  • Uti Siguli -> Da para determinar o usuário do serviço. 

    Uti Universi -> Não dá para determinar o usuário do serviço. 

  • O BIZÚ está na palavra DOMICILIAR.

    Toda vez que vejo essa palavra já sei que são individuais.

  • GABARITO: ERRADO

    É o tipo de serviço considerado UNI SINGULI (individual, sendo possível mensurar individualmente).

  • Gabarito: Errado

    São Uti singuli/ divisívéis-----> Prestados a beneficiários determinados, a administração sabe a quem prestar o serviço.

  • Erradíssima, pois os serviços de água e telefonia são individualizados, logo posso mensurar os usuários.

  • ERRADA.

    São serviços uti singuli, que são divisíveis para os usuários e são mensurados, pagos por tarifa ou taxa.

  • Gabarito errado!

    Os serviços públicos que podem ser medidos o cossumo individual são chamados serviços individuais/UTI SINGULI. E os que não podem ser medidos individualmente são chamados Serviços Gerais/UTI UNIVERSI.

  • Os serviços descritos na questão acima são exemplos de serviços uti singuli ou individual.  O Estado consegue visulizar quanto cada usuário consome  de tais serviços.

  • uti universi (universo de pessoas, para todos, e portanto, não se pode mensurar) EX: iluminação pública

    Errado.

  • A descrição do item, se refere aos serviços individuais,específicos ou singulares (uti singuli)

    Os serviços individuais, específicos ou singulares (uti singuli), ou, ainda,divisíveis, são prestados a beneficiários determinados. A administração
    pública sabe a quem presta o serviço e é capaz de mensurar a utilização por parte de cada um dos usuários, separadamente. Tais serviços podem ser remunerados mediante a cobrança de taxas (regime legal) ou de tarifas(regime contratual).São exemplos os serviços de coleta domiciliar de lixo, de fornecimento domiciliar de água encanada, de gás canalizado, de energia elétrica, o serviço postal, os serviços telefônicos etc.

     

    FONTE: DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)

     

     

  • Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.

    Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.

    Fonte :http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/classificacao-dos-servicos-publicos

    TOMA !

  • gab. e
    Todos são UTI SINGULI.

  • CUIDADO: É comum encontrar referência à segurança pública como exemplo de serviço público uti universi, especialmente entre autores de Direito Tributário. Trata-se, porém, de erro grosseiro, na medida em que, sendo atividade limitadora da esfera de interesses do particular, a
    atuação estatal de manutenção da ordem tecnicamente não é serviço público, mas manifestação do poder de polícia.

     

    SERVICO PÚBLICO É ATUALIZAÇÃO AMPLIATIVA,NÃO RESTRITIVA

  • ERRADO!

     

    Trata-se de serviços individuais, específicos ou singulares (uti singuli), ou ainda, divisíveis, são prestados a beneficiários determinados. A administração pública sabe a quem presta o serviço e é capaz de mensurar a utilização por parte de cada um dos usuários, separadamente. Tais serviços podem ser remunerados  mediante a cobrança de taxas (regime legal) ou de tarifas (regime contratual). São exemplos os serviços de coleta domiciliar de lixo, de fornecimento domiciliar de água encanada , de gás, de ennergia elétrica, os serviço postal, os serviços telefônicos e etc.

     

    FONTE: MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE DE PAULO. DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO.

     

     

  • Conforme Matheus Carvalho: 

     

    Serviços uti singuli: são aqueles serviços prestados a toda a coletividade, nos quais, o poder público pode individualizar a utilização. Com efeito, trata-se de serviço prestado a toda a coletividade, sem distinções discriminatórias. No entanto, na prestação de tais serviços, é possível mensurar quanto cada usuário dele usufruiu e, por isso, a cobrança pode ser feita mediante o pagamento de taxas ou tarifas. Podem ser citados, como exemplos, os de energia elétrica, telefonia e transporte público. Nestes casos, verbi gratia, o particular deverá arcar, na utilização do serviço de energia elétrica, com prestação proporcional à quantidade utilizada, mediante medição a ser efetivada pelo prestador do serviço público. 

     

    Podem ser designados como serviços divisíveis, haja vista a possibilidade de se dividir a utilização entre os usuários, distribuindo o ônus da prestação de forma proporcional à utilização individual.
     

  • A afirmação diz respeito ao serviço público uti singuli.

  • Sao serviços individuais, pois ADM pode mensurar qnt cada um utilizou

  • Serviços coletivos e singulares

    Serviços coletivos (uti univesi) - São aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da administração, e em conformidade com os recursos de que disponha. Ex: Pavimentação de ruas, iluminação pública, implantação do serviço de abastecimento de água, etc.

    Serviços singulares (uti singuli)- visam destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada indivíduo. Ex: energia elétrica, linha telefônica

  • Errado.

    Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia elétrica, assim como os de telefonia, são exemplos de serviços públicos uti singuli (serviços individuais, específicos ou singulares) que são prestados a beneficiários determinados e podem ser remunerados mediante cobrança de taxas (regime legal) ou de tarifas (regime contratual).

  • Água, energia, telefônia, etc. ----> Serviços "uti singuli"

  • Uti singuli, a questão subistituiu as classificações.  Gab:Errado

  • uti singuli.  individual.

  • UTI SINGULI INDIVIDUAL PESSOA DETERMINADA.

  • ITEM – ERRADO – Segundo a professora Fernanda Marinela ( in Direito administrativo. 9 Ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 835):

     

    “Os serviços públicos também podem ser classificados em: serviços gerais e serviços individuais. Os serviços gerais, também denominados uti universi, englobam os serviços prestados à coletividade em geral, sem ter um usuário determinado. São considerados indivisíveis, porque não é possível medir e calcular o quanto cada um utiliza, devendo ser mantidos pela receita geral do Estado, com a arrecadação dos impostos, como é o caso da segurança nacional.

     

    “Já os serviços individuais, uti singuli ou específicos, são aqueles que têm usuário determinado, individualizável. Ressalte-se que esses serviços também são prestados a todos, mas com possibilidade de identificação dos beneficiados. Nessa hipótese, é possível medir e calcular o quanto cada um utiliza do serviço, sendo, portanto, considerado um serviço divisível.

     

    Os serviços específicos e divisíveis podem ser remunerados por meio de taxa, que é uma espécie de tributo vinculado a uma contraprestação estatal, ou tarifa, que é preço público e consiste numa cobrança, pelo Poder Público, que não tem natureza tributária, podendo sofrer alteração, sem os rigores do regime tributário.” (Grifamos)

  • ERRADO, são considerados"uti singuli".

  • São individuais e não coletivos.

  • a QUESTÃO traz como exemplos serviços UTI SINGULI, com consumo individual e cobrado DE FORMA INDIVIDUALIZADA.

  • ERRADO

     

    "Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia elétrica, assim como os de telefonia, são exemplos de serviços públicos uti universi (gerais ou coletivos), pois são prestados de maneira igualitária a todos os particulares que satisfaçam as condições técnicas e jurídicas exigidas, sem distinção de caráter pessoal." 
     

    Esses serviços são INDIVIDUAIS, e não coletivos

  • Gabarito ERRADO


    Vamos complementar

    Os serviços públicos uti singuli, ou serviços individuais, são prestados de modo a criar benefícios individuais a cada usuário, podendo ser concedidos e custeados para cobrança de taxas. Exemplos: energia residencial, águal canalizada, transporte coletivo, telefonia fixa etc.

  • Já lincando com a matéria de ECONOMIA (que agora tá tri na moda cair nos concursos da área fiscal/controle), os serviços UTI UNIVERSI são aqueles considerados bens públicos puros (dotados de não-rivalidade e não-exclusividade).

    Porém, esse é um conceito APENAS econômico. O bem público, para economia, é diferente do bem público para o Direito Administrativo.


    Espero que não tenha confundido ninguém.

  • TROCARAM OS CONCEITOS, ESTE É O CONCEITO DE “uti singuli”. OS SERVIÇOS GERAIS NÃO PODEM SER INDIVIDUALIZADOS COMO OS FORNECIMENTOS DE USO DOMICILIAR.

  • É só lembrar que cada um paga tarifa diferente pelo uso de água e energia elétrica, dessa forma, conclui-se que não é geral e sim individual, pois se você deixar de pagar é você que terá as consequências e não os outros!


    Já a iluminação das vias públicas (energia elétrica) pode ser considerada como geral, pois todos pagamos indiretamente através de impostos e esse serviço não visa uma pessoa ou um grupo de pessoas.

  • São serviços individuais (pense em cada residência e na fatura que você recebe mensalmente, de acordo com o seu consumo).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • ERRADO

    Serviços Gerais/UTI UNIVERSI - é prestado a toda sociedade e usufruidos por todos ao mesmo tempo. Não é possível saber quanto cada pessoa utilizou desse serviço. EX: segurança pública. São cobrados mediante impostos.

    Serviços individuais/ UTI SINGULI - O estado tem como medir a utilização individual deles, é serviço prestado a todos. Ex: água,luz. São cobrados por meio de taxas e tarifas. (é o caso da questão).

  • ERRADA.

    EMBORA SEJAM OFERTADOS A TODOS, O ESTADO TEM COMO MENSURAR O USO E FAZER COBRANÇAS ATRAVÉS DE TARIFAS.

    NA VERDADE O SERVIÇO É UTI SINGULI.

  • são uti singuli

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Serviços Públicos :

    • São serviços essenciais fornecidos a sociedade através do 1º setor (governo) de maneira direta ou indireta.
    • É uma atividade legal que deve abranger a todos.
    • É embasada em princípios: mocidade (barateza), cortesia (educação), eficiência, modernização e o principal - continuidade, os serviços públicos não podem parar, EXCETO em alguma situação de emergência ou por meio de um aviso prévio (ordem técnica ou inadimplemento, este que seria a falta de pagamento do serviço. Entretanto, existem exceções para este: danos irreversíveis ao usuário ou PJ de direito público (município por exemplo).
    • Podem ser UTI singuli (lembra da palavra UTI mesmo, isto é, são serviços específicos não delegados e pagos por meio de taxas por um usuário. Ex: conta de luz e água da tua casa) e UTI universi (Lembra da palavra UTI mesmo, isto é, serviços gerais podendo ser delegados e pagos por impostos pela população. Ex: Coleta de lixo, calçamento etc)

     

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