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Errado
Segundo o § 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Assim, o orçamento da seguridade social não tem tal função.
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Tento nessa questão! A previdência tem sim caráter distributivo! Por exemplo, o trabalhador rural tem que contribuir muito menos pra ter o mesmo benefício do que o urbano, quem contribui com até 1 SM tem uma rentabilidade bem maior do que quem contribui com 3, 5 SM e por aí vai.
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Questão clássica do Cespe: O Orçamento da Seguridade Social é o único orçamento que não possui a função de atender a desigualdade inter-regionais. Mas Por que? Simplesmente, porque tem caráter Universal, não podendo privilegiar uma região em detrimento de outra.
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Quem tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional são os orçamentos Fiscais e de Investimentos das Estatais.
O orçamento da Seguridade Social NÃO tem essa função. (E educação não faz parte da seguridade social)
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RESPOSTA: ERRADA
Segundo o § 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão
entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Assim, o orçamento da seguridade social não tem tal função.
FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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ERRADO. A fundamentação dos colegas está perfeita! Só acrescentado em relação a previdência: os benefício previdenciário são apenas o reconhecimento de direitos. Dentre os princípios, temos a universalidade da cobertura e do atendimento. Portanto, totalmente incorreto dizer que benefícios seriam regionalizados.
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ACRESCENTANDO....
ART. 165 PAR.1 CF - A lei que instituir o ppa estabelecerá, de FORMA REGIONALIZADA...
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Errado.
Uma pessoa que more no Acre, por exemplo, não terá uma aposetadoria diferenciada, ou preferencia no atendimeto em um hospital público em detrimento de quem more São Paulo. Pois, o orçamento da Seguridade Social ( saúde, assistência e previdência) visa o critério individual e não regional. A banca vai tentar te induzir ao erro por conta da expressão "social". Não caia nessa.
Outras questões:
(Cespe- Basa-2012) Uma das funções do Orçamento da Seguridade Social, que deverá estar compatível com o PPA, é reduzir as desigualdades inter-regionais, com base no critério populacional. ERRADO
(Cespe- MPU-2013) As funções do orçamento da Seguridade Social incluem a de reduzir desigualdades inter- regionais, segundo critério populacional. ERRADO
Tal conceito refere-se ao ORÇAMENTO FISCAL e ao ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.
Curso IMP, Prof. Anderson Ferreira.
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Orçamento Fiscal e de Investimento...
Compatilizados com o plano Plurianual , terão entre suas atribuições REDUZIR AS DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS.
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DIR = OF e OI
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ERRADO
LOA: A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Tem como função reduzir as desigualdades inter regionais. EDUCAÇÂO FAZ Parte do orçamento FSCAL.
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; Tem como função reduzir as desigualdades inter regionais.
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Tem como função oferecer suporte nas áreas de: saúde, previdência e assistência social
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Orçamento fiscal E orçamento de investimento diminuirão as desigualdades inter-regionais por critério populacional.
Por quê? Uma obra por exemplo, gerará emprego durante a construção e após seu término trará por exemplo mais comércio para a região, trazendo desenvolvimento logo diminuindo as desigualdades inter-regionais.
O orçamento da seguridade social NÃO diminui as desigualdades inter-regionais por critério populacional.
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ERRADO; NAO É UMA QUESTAO FÁCIL.
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Ah! Que coisa linda! Que texto lindo! O orçamento da seguridade social reduzindo desigualdades inter-regionais, destinando mais benefícios previdenciários para as regiões mais pobres do país.
Mas não é bem assim! Preste atenção nessa importante regra constitucional (CF/88, Art. 165, § 7º):
A pegadinha aqui é a seguinte: você pensa que reduzir desigualdades é uma função muito nobre, por isso deve estar no Orçamento da Seguridade Social (OSS). Mas não! O Orçamento da Seguridade Social (OSS) não têm a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Somente os orçamentos Fiscal (OF) e de Investimento (OI) fazem isso!
Gabarito: Errado
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Valores previdenciários não levam em conta aspectos regionais.
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Gab: ERRADO
Meu mnemônico para gravar essa parte é o seguinte:
OF e OIN ------> Reduzir desigualdades INter-regionais, segundo critério populacional (LOA);
OF e OSS ------> Suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, com autorização legislativa específica.
OBSERVEM que nos dois há a presença do Orçamento Fiscal, logo, precisaremos gravar apenas o inter para o OIN e o Suprir para o OSS!
Espero ter ajudado!
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III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
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Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 21:11
Ah! Que coisa linda! Que texto lindo! O orçamento da seguridade social reduzindo desigualdades inter-regionais, destinando mais benefícios previdenciários para as regiões mais pobres do país.
Mas não é bem assim! Preste atenção nessa importante regra constitucional (CF/88, Art. 165, § 7º):
A pegadinha aqui é a seguinte: você pensa que reduzir desigualdades é uma função muito nobre, por isso deve estar no Orçamento da Seguridade Social (OSS). Mas não! O Orçamento da Seguridade Social (OSS) não têm a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Somente os orçamentos Fiscal (OF) e de Investimento (OI) fazem isso!
Gabarito: Errado