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Errado. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
§ 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
§ 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
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Carlos Guilherme, outro erro que encontro na questão é dizer que são específicos, uma vez que são globais dentro do construto do PPA. Nas passagens entre LDO e LOA é onde estarão sendo pormenorizados.
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Exatamente ao contrário. Vejamos:
A Constituição Federal, em seu art. 165, determina que: “§ 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional”.
Logo o PPA é adotado como referência para os demais planos e programasnacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal.
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São específicos não , ABRANGENTES.
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RESPOSTA: ERRADA
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional (art. 165, § 4º, da CF/1988).
E NÃO NA ORDEM CONTRÁRIA COMO AFIRMOU A ASSERTIVA.
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Ao contrário, simples assim...
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é o inverso.
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ERRADO!
OUTRAS QUE AJUDAM A RESPONDER:
(CESPE/ANTAQ/Cargo4/2014)
De acordo com as normas constitucionais vigentes, o plano plurianual (PPA) deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
GABARITO:ERRADO
(CESPE/CNJ/Técnico-Cargo13/2013)
O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.
GABARITO:CERTA
(CESPE/MPU/Técnico de Orçamento/2010)
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.
GABARITO:ERRADO
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Gabarito: ERRADO
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previsto nesta Constituíção serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. ( art 165, 4º, da CF/1998)
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Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional (art. 165, § 4º, da CF/1988).
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ERRADO
A banca invertiu os valores. Planos e Programas deve ser elaborado em consonância com PPA.
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É o contrário disso.... pois os programas e planos que devem estar em consonancia com o PPA.
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Uma dúvida.
Existem planos da CF que são considerados estratégicos e de longo prazo, ou seja, contemplando um período de 8 a 10 anos.
O PPA é considerado sendo estratégico/tático, contemplando uma janela de tempo de 4 anos.
Dessa forma, como contemplar aqueles a esses conforme dito no Art. 165 trazido pelos colegas?
Obrigado.
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Os planos e programas é que deverão estar em consonância com o PPA
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Resposta: Errada
A banca INVERTEU.
§ 4º Os PLANOS e PROGRAMAS NACIONAIS, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e apreciados pelo Congresso Nacional. (art. 165, § 4º, da CF/1988).
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Tony, a resposta para sua dúvida é que, a grosso modo, deve valer a Lei que for sancionada primeiro.
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Tony, a resposta para sua dúvida é que, a grosso modo, deve valer a Lei que for sancionada primeiro.
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Todos os programas do governo devem ser compatíveis com o PPA; pois ele é o único que tem garantia de continuidade (vai viger em mandatos diferentes; Bolsonaro está trabalhando com o PPA do Temer no 1º ano de governo).
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Olha a pegadinha!
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com o PPA (e não o contrário). Observe (CF/88):
Art. 165, § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
Como os planos e programas, muitas vezes, são mais longos do que o PPA, as questões adoram dizer que o PPA será elaborado em consonância com os planos e programas. Foi exatamente o que essa questão aqui fez!
Agora você já sabe: os planos e programas é que são elaborados em consonância com o PPA (não é o PPA que é elabora em consonância com os planos e programas)!
Gabarito: Errado
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É o contrário. De acordo com o art. 165, § 4º da CF/88, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
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Gabarito: ERRADO
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional (art. 165, § 4o, da CF/1988).
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Essa questão é muito chata ! já fiz ela 10 vezes e errei 20 .
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Gab: ERRADO
Os planos e programas é que devem ser elaborados de acordo com o PPA e não o inverso, como afirma o item. Portanto, gabarito errado.
Erros, mandem mensagem :)
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É o inverso!
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Art. 165, §4º CF/88 Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
Os planos serão elaborados de acordo com o PPA, não o contrário.
Gabarito: ERRADO
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Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 21:12
Olha a pegadinha!
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com o PPA (e não o contrário). Observe (CF/88):
Art. 165, § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
Como os planos e programas, muitas vezes, são mais longos do que o PPA, as questões adoram dizer que o PPA será elaborado em consonância com os planos e programas. Foi exatamente o que essa questão aqui fez!
Agora você já sabe: os planos e programas é que são elaborados em consonância com o PPA (não é o PPA que é elabora em consonância com os planos e programas)!
Gabarito: Errado
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Esse é o único erro da questão? achei a segunda parte duvidosa.