Questão 167668

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Sentença e Coisa Julgada

No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que

• A. o juiz, sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, somente poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa e aplicar pena mais grave se determinar o aditamento da inicial pelo Ministério Público.
  
• B. em caso de aditamento da inicial, cada parte poderá arrolar até cinco testemunhas.
  
• C. qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
  
• D. nos casos de ação penal de iniciativa pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
  
• E. o juiz poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas na denúncia.

Gabarito: E

Comentários

•  Alternativa CORRETA letra E

  Legislação pertinente às assertivas da questão (Artigos correspondentes do Código de Processo Penal):

  a) Art. 383.  O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave. (Não é necessário o aditamento da inicial pelo MP).

  b) § 4o  Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.

  c) Art. 382.  Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.

  d) Art. 385.  Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

  e) Art. 385.  Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

• Complemantando a resposta do amigo acima...
  
  
  b) Art. 384  (está faltando na resposta acima) §4° - Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 testemunhas, no prazo de 5 dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.
• Galera eu decorei que o prazo para os embargos de declaração é de 2 dias da seguinte forma:
  
   D eclaração começa co m D  de Dois Dias! 
  
  
  
  Pode parecer bobagem, mas como eles colocam muito essa questão, vale a pena decorar!
  
  
  
  Bons estudos!

• O Juiz poderá reconhecer quaisquer agravantes, ainda que não mencionadas na denúncia, desde que sua ocorrência reste comprovada no processo, nos termos do art. 387, I do CPP.