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Certo
De acordo com a nova redação dada ao caput do
art. 3º da Lei nº 8.666/93, a licitação, além de se destinar a garantir a
observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da
proposta mais vantajosa para a Administração, também será destinada à
promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
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Questão correta, outras ajudam, vejam:
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Gabarito CERTO
Lei 8,666
Art. 3o
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e
será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios
básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são
correlatos
bons estudos
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Vale
lembrar que a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é
atualmente um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância
do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa
para a Administração (artigo 3º da Lei nº 8.666/93, na redação dada pela Lei nº
12.349/2010).
Já o Decreto nº 7.746/2012 foi editado para
regulamentar tal dispositivo
legal e estabelecer critérios, práticas e diretrizes
gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das
contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e
fundacional e pelas empresas estatais dependentes.
boa sorte
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RESPOSTA: (CERTO)
Art. 4o São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
Leia mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm
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boa noite!
Bons estudos,
Questão Correta.
Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações e contratações da administração pública, julgue o item que se segue.
( C ) Cabe à administração pública federal, visando promover o desenvolvimento nacional sustentável*, observar, nas contratações realizadas, o menor impacto sobre recursos naturais e utilizar inovações que reduzam a pressão sobre esses recursos.
( palavra chave, da Lei 8666/93- artigo 3 )
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Isabela , sempre com sua contribuição diferenciada ... Obrigado , tankion :*
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eu errei essa questão de forma consciente! kkkkk quando diz adm federal inclui toda a adm federal, no decreto diz as estatais dependentes, as não dependentes não são incluídas.
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Cabe à administração pública federal, visando promover o desenvolvimento nacional sustentável, observar, nas contratações realizadas, o menor impacto sobre recursos naturais e utilizar inovações que reduzam a pressão sobre esses recursos.
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; REVOGADO
ATUALIZAÇÃO DADA PELO DECRETO N°9.178/2017.
I - baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água
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Art. 1º Este Decreto regulamenta o para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.
Art. 4º Para os fins do disposto no art. 2º , são considerados critérios e práticas sustentáveis, entre outras:
- baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VI - uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
VII - origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens, nos serviços e nas obras; e
VIII - utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento.