-
Correta Letra C.
Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
-
Letra C
Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
comentários: O dolo acidental (dolus incidens), diferentemente do essencial (dolus causam dans), é o que não é causa direta, determinante da realização do negócio que, com ou sem ele, efetivar-se-ia, porém, de forma menos vantajosa ou mais onerosa para o induzido em erro. Tal modalidade de dolo auatoriza o prejudicado tão-somente a deduzir em juízo sua pretensão de satisfação de perdas e danos.
-
Resposta Letra C.
Art. 146. O DOLO ACIDENTAL só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
Dolo acidental (dolus incidens): é o que leva a vítima a realizar o negócio jurídico, porém em condições mais onerosas ou menos vantajosas, não afetando sua declaração de vontade, embora venha provocar desvios. Não é causa de anulabilidade por não interferir diretamente na declaração de vontade.
O dolo acidental, por não ser vício de consentimento e nem causa do contrato, não acarretará a anulação do negócio jurídico, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a uma redução da prestação convencionada.
-
Dolo ocorre quando o indivíduo age de má-fé, sabendo das conseqüências que possam vir a ocorrer, e o pratica para de alguma forma beneficiar-se de algo.
Em direito civil, dolo é uma espécie de vício de consentimento, caracterizada na intenção de prejudicar ou fraudar um outro. É o erro induzido, ou proposital.
Entre nós é clássica a definição de Clóvis (1980:219): "Dolo é artifício ou expediente astucioso, empregado para induzir alguém à prática de um ato jurídico, que o prejudica, aproveitando ao autor do dolo ou a terceiro."
Há dolo principal ou essencial e dolo incidente: os primeiros implicam a anulabilidade e os segundos, não. O dolo essencial, assim como erro essencial, são aqueles que afetam diretamente a vontade, sem os quais o negócio jurídico não teria sido realizado.
-
DOLO
| é o emprego de um artifício astucioso para induzir alguém à prática de um negócio jurídico. | |
Dolo principal ou essencial(art. 145 do CC):
| é aquele que dá causa ao negócio
jurídico, sem o qual ele não se teria concluído, acarretando a ANULABILIDADEdo ato negocial. Cabe perdas e danos. | |
dolo acidental (dolus incidens) (art. 146 do CC):
| é o que leva a vítima a realizar o
negócio jurídico, porém em condições mais onerosas ou menos vantajosas, não afetando sua declaração de vontade, embora venha provocar desvios. Não é causa de anulabilidade cabe perdas e danos. | |
| DOLO ESSENCIAL | NULIDADE RELATIVA (anulabilidade)+ PERDAS E DANOS |
| DOLO ACIDENTAL | SÓ PERDAS E DANOS |
Fonte: Ponto dos Concursos
-
Gab. Letra C.
O dolo acidental não inventa o negócio júridico, por que é um erro em relação aos elementos secundários. Dano direito ao lesado, somente, a sastifação de danos e perdas.
-
Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
-
GABARITO LETRA C
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.