Questão 167746

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Considere as seguintes assertivas a respeito do Domicílio:

I. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

III. O domicílio do militar da Marinha ou da Aeronáutica é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

IV. O domicílio do preso é o lugar onde o cônjuge ou, na falta dele, descendente ou ascendente estabelecer residência com ânimo definitivo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
  
• B. I e III.
  
• C. I e IV.
  
• D. I, II e III.
  
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Corretas I, II e III.

  I- Correta.

  Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

  II- Correta

  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  III- Correta.

  Art. 76 .Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

  IV- Incorreta

  Art. 76. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

• Entendo que, estando a frase "que não tenha residência habitual" iniciada por vírgula, está alegando que todas as pessoas naturais não têm residência habitual. Dessa forma, a assertiva II estaria ERRADA.

  Porém, ela está correta, pois nada mais é que o texto seco da lei (código civil)

• ATENÇÃO!   
  
  Militar do Exército Brasileiro -  o domicílio será onde servir.
  
  Militar da Marinha e Aeronáutica - o domicílio será o  da sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado. 
  
  Marítimo– o domicílio será onde o navio estiver matriculado.

• Bem observado Aline, eu me equivoquei nesta questão pois confundi "maritimo" com "da marinha" e achei que o quesito III estava errado, tem que ter atenção.
  
  O domicílio  do militar,  da Marinha  a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado;
  O domicílio  do marítimo, onde o navio estiver matriculado e não atracado.

• O preso tem domicílio necessário, de acordo com o art. 76 do Código Civil, o qual será o lugar em que estiver cumprindo sentença.

• Confundi Marinha com Marítimo tbm kkkkkkkk