Questão 167770

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí; Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em relação ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí, é INCORRETO afirmar que

• A. para cada vaga, o Tribunal com presença de, pelos menos, dois terços de seus membros efetivos, em sessão e escrutínio secretos, vota a lista tríplice respectiva.
  
• B. o preenchimento de vaga faz-se alternadamente, uma para advogado e outra para membro do Ministério Público, não podendo ser votado para a vaga daquele o integrante deste, ainda que exerça a advocacia.
  
• C. somente membros do Ministério Público de carreira podem concorrer ao preenchimento de vaga destinada à Classe.
  
• D. pode concorrer a vaga advogado no efetivo exercício da profissão com cinco anos, pelos menos, de prática forense, incluído tempo de estágio oficial, dos quais os dois últimos na classe a que pertencer a vaga.
  
• E. a nomeação do mais votado indicado pelo Tribunal de Justiça à vaga é feita pelo Governador do Estado.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 3.716/79

  Art. 69. Preenche-se um quinto do Tribunal por advogado no efetivo exercício da profissão e por membros do Ministério Público, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com dez anos, pelos menos, de prática forense, depois de formados, dos quais os cinco últimos na classe a que pertencer a vaga, observado o artigo 100 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. (D - errada)

  § 1° Somente membros do Ministério Público de carreira podem concorrer ao preenchimento de vaga. (C - certa)

  § 2° O preenchimento faz-se alternadamente, uma para advogado e outra para membro do Ministério Público, não podendo ser votado para a vaga daquele o integrante deste, ainda que exerça a advocacia. (B - certa)

  § 3° Para cada vaga, o Tribunal com presença de, pelos menos, dois terços de seus membros efetivos, em sessão e escrutínio secretos, vota a lista tríplice respectiva, encaminhando-a ao Governador do Estado, para a nomeação. (A - certa)