Questão 167773

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí; Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Quanto às promoções de Juízes de Direito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, considere:

I. Apura-se na entrância a antiguidade e o merecimento, tornando-se obrigatória a promoção do Juiz que figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice.

II. O Tribunal de Justiça recusa a promoção do Juiz mais antigo pelo voto da maioria absoluta de seus membros, no mínimo, repetindo-se o escrutínio até que se faça a escolha.

III. Somente após três anos de exercício na carreira e um ano na entrância pode o Juiz ser promovido, ainda que não haja quem aceite o lugar.

IV. Após a ocorrência da vaga no primeiro grau do Poder Judiciário será publicado edital para o seu preenchimento no prazo de 15 (quinze) dias.

V. Ultimando o preenchimento das vagas de promoção, se mais de uma dava para ser provida por antiguidade, a lista conterá o número de Juízes igual ao das vagas mais um.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I e III.
  
• B. II e IV.
  
• C. III e IV.
  
• D. I, II e V.
  
• E. I, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• Quanto às promoções de Juízes de Direito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, considere:
  
  I. Apura-se na entrância a antiguidade e o merecimento, tornando-se obrigatória a promoção do Juiz que figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice.
  FALSO, é pela quinta vez consecutiva (art. 63, a, da Lei de Organização Judiciária do Piauí)
  
  II. O Tribunal de Justiça recusa a promoção do Juiz mais antigo pelo voto da maioria absoluta de seus membros, no mínimo, repetindo-se o escrutínio até que se faça a escolha.
  VERDADEIRO, literalidade do art. 63, c, da Lei de Organização Judiciária do Piauí)
  
  III. Somente após três anos de exercício na carreira e um ano na entrância pode o Juiz ser promovido, ainda que não haja quem aceite o lugar.
  FALSO, são dois anos, não há referência ao tempo de entrância e "salvo" se não houver quem aceite o lugar (art. 63 da Lei Estadual 3.716/79 - Lei de Organização Judiciária do Piauí).
  
  IV. Após a ocorrência da vaga no primeiro grau do Poder Judiciário será publicado edital para o seu preenchimento no prazo de 15 (quinze) dias.
  VERDADEIRO, literalidade do art. 66, caput da Lei de Organização Judiciária do Piauí.
  
  V. Ultimando o preenchimento das vagas de promoção, se mais de uma dava para ser provida por antiguidade, a lista conterá o número de Juízes igual ao das vagas mais um.
  FALSO, observe a MALDADE do examinador, trata-se da reprodução literal do parágrafo único do art. 65 da Lei de Organização Judiciária do Piauí, à exceção da última palavra, não é "um", mas "DOIS".