SóProvas

ID
1678378
Banca
IF-PB
Órgão
IF-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.112/1990 estabelece vantagens pagas ao servidor. Com base nos artigos 49 a 75, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A) Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais. (ERRADO - Não inclui gorjetas)


    B)  Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:  I - ajuda de custo;  II - diárias;  III - transporte.  IV - auxílio-moradia.(CORRETO)

    C) Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.(ERRADO)

    D) Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias. (ERRADO)

    E) Art. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. (ERRADO)

  • Lei seca 8.112/90 

    Das Indenizações  

    Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

      I - ajuda de custo;

      II - diárias;

      III - transporte.

      IV - auxílio-moradia

  • A) São direitos e vantagens dos servidores ( Art. 49): indenizações, gratificações e adicionais.

    B) Constituem indenizações ao servidor ( Art. 51): ajuda de custo, diária, transporte e auxílio moradia ( GAB)

    C) O serviço noturno tem o valor acrescido de 25% ( Art. 75)

    D) Haverá  permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.(Art. 69)

  • Art. 49- Vantagens: Macete : "GAI"

    Gratificações

    Adicionais

    Indenizações


    Art. 51- Indenizações: Macete "DATA"


    Diárias

    Ajuda de Custo

    Transporte

    Auxílio-moradia


  • Hora extra de 50%

    Adicional noturno = metade = 25%

  • Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.  Alguém pode me explicar por favor onde encontro essa informação de 25 % sobre a hora diurna ?

  • Erro da A: Gorjeta.

    Erro da C: 20%. O certo seria 25% valor-hora (52 min e 30 seg) compreendidos entre 22hs e 5hs.

    Erro da D: 30 dias. É de apenas 5 dias a restituição do valor das diárias caso o servidor não se afaste da sede.

    Erro da E: Controle Anual. O certo seria: Haverá permanente controle...

     

  • GABARITO ITEM B

     

    INDENIZAÇÕES

     

    BIZU:  ''DATA''

     

    DIÁRIAS

    AJUDA DE CUSTO

    TRANSPORTE

    AUXÍLIO-MORADIA

     

  • LETRA B CORRETA 

    INDENIZAÇÕES É DATA

    D(iárias)

    A(limentação)

    T(transporte)

    A(uxílio-moradia)

  • Erro da A: Gorjeta.

     

    Erro da C: 20%. O certo seria 25% valor-hora (52 min e 30 seg) compreendidos entre 22hs e 5hs.

     

    Erro da D: 30 dias. É de apenas 5 dias a restituição do valor das diárias caso o servidor não se afaste da sede.

     

    Erro da E: Controle Anual. O certo seria: Haverá permanente controle...

     

  • DIÁRIAS;

    AJUDA DE CUSTO

    TRANSPORTE

    AUXÍLIO-MORADIA.

    O servidor terá 5 dias para restituir as diárias quando não se deslocar da sede.

  • 22h e não 22hs (idem para 5h)

  • A) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações, adicionais e gorjetas. ERRADO.

    Das Vantagens:

    Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

    Vantagens: GAI

    O erro está em falar em gorjetas, algo que não percebe no art. 49.

    B) Tanto ajuda de custo quanto diárias, transporte e auxílio-moradia constituem possíveis indenizações pagas ao servidor público federal. CERTO.

    Das Indenizações:

    Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia.

    Indenizações: DATA

    C) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento). ERRADO.

    Do Adicional Noturno:

    Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

    Serviço noturno: 22h - 5h acres 25%

    D) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento do valor no contracheque do mês subsequente. ERRADO.

    Das diárias:

    Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Diárias: Não se afastar, restitui integral - 5 dias.

    E) Haverá controle anual da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. ERRADO.

    Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas:

    Art. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

    Controle permanente.

    Gabarito: B.

  • Sobre o adicional noturno, pense no vigia que trabalha a noite e precisa de 1 quartinho (25%).