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Correta: 'a'
a) Closed shop (empresa fechada): é disposição que traduz o compromisso
firmado entre o empregador e determinada entidade
sindical operária, no sentido de somente admitir trabalhadores
a ela associados.
b) Union shop (empresa sindicalizada): o empregador se compromete com o sindicato obreiro a manter empregados que após um prazo depois da contratação, se filiem ao respectivo sindicato.
c) Preferencial shop (empresa preferencial): preferência de contratação para os filiados do sindicato.
d) Yellow dog contract: compromisso de não filiação sindical assumido pelo empregado para ser admitido e mantido no emprego.
e) Closed Shop (empresa fechada): é disposição que traduz o compromisso
firmado entre o empregador e determinada entidade
sindical operária, no sentido de somente admitir trabalhadores
a ela associados.
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A closed shop, a union shop e a preferencial shop são cláusulas de sindicalização forçada.
A yellow dog contracts é uma prática antissindical.
Fonte: MAURÍCIO GODINHO DELGADO
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Lembrando ainda que existem outras condutas antissindicais apontadas pela doutrina, a exemplo:
- Company Unions (sindicatos amarelos) - o próprio empregador estimula e controla, direta ou indiretamente, as organizações sindicais de seus obreiros.
- Lista Negra - prática das empresas elaborarem uma lista com os nomes do empregados que participam do meio sindical, os excluindo do mercado de trabalho.
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Mise à l’index –
Lista negra de não associados. As empresas divulgam os nomes dos
trabalhadores com atuação sindical significativa para excluí-los
do mercado de trabalho.
Maintenance of
membership – Manutenção de filiação – cláusula que obriga o
empregado a preservar sua filiação a determinado sindicato durante
o prazo de vigência da respectiva convenção coletiva, sob pena de
perda do emprego.
Yellow dog contracts
– o empregado compromete-se a não se filiar a nenhum sindicato
depois que for admitido pela empresa. Quando o empregado é
contratado concorda na não filiação ao sindicato correspondente à
sua categoria.
Closed shop –
exige a filiação a determinado sindicato como condição ao emprego
(proibida nos EUA), portanto, veda o acesso de trabalhadores não
sindicalizados por determinado sindicato.
Agency shop –
exige a contribuição sindical, mas não sua filiação.
Union shop – impõe
a filiação como condição à continuidade do emprego; o empregado
compromete-se a se sindicalizar após certo tempo de admissão, sob
pena de ser despedido. Não se obstrui o ingresso de trabalhador não
sindicalizado, mas inviabiliza-se sua continuidade no emprego caso
não proceda, em certo período, à sua filiação sindical.
Preferential shop –
Preferência pelos sindicalizados na admissão. O Brasil adotou essa
cláusula, mais tarde combatida pela jurisprudência – art. 544, I,
da CLT c/c OJ nº 20 da SDC.
Company Union –
“Sindicatos de Empresa” ou “Sindicatos Fantasmas”. O próprio
empregador estimula e controla (mesmo que indiretamente) o sindicato
profissional.
(Bomfim, Vólia. Direito do trabalho, 11.ª ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015).
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A questão em tela versa puramente sobre conceitos doutrinários de direito coletivo do trabalho. Pela doutrina e jurisprudência, algumas cláusulas coletivas são consideradas violadoras do princípio da liberdade sindical. Dentre elas, temos as seguintes: (i) closed shop: exige a filiação a determinado sindicato como condição ao emprego, impedindo o acesso de trabalhadores não sindicalizados, conforme acordado entre empregador e sindicado; (ii) union shop: exige filiação como condição à continuidade do emprego. Trata-se de exigência de sindicalização para continuação no emprego e não o seu ingresso em si, sendo uma forma "escamoteada" de violação à liberdade sindical; (iii) preferential shop: é dada preferência pelos sindicalizados na admissão. Vide artigo 544, I, da CLT e OJ 20 da SDC do TST; (iv) yellow dog contracts: empregado se compromete a não se filiar a qualquer sindicato depois que for admitido pela empresa (cláusula de não filiação compulsória).
Assim, observamos que somente a alternativa "a" traz correta conceituação
RESPOSTA: A.
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Gente, estamos no Brasil, que doutrina idiota! Usando termos esquisitos, ao invés de explicar só complica!
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só para facilitar o estudo (já que os coleguinhas citaram, mas não transcreveram o artigo da CLT e a OJ)
art Art. 544 - É livre a associação profissional ou sindical, mas ao empregado sindicalizado é assegurada, em igualdade de condições, preferência:
I - para a admissão nos trabalhos de emprêsa que explore serviços públicos ou mantenha contrato com os podêres públicos;
II - para ingresso em funções públicas ou assemelhadas, em caso de cessação coletiva de trabalho, por motivo de fechamento de estabelecimento;
III - nas concorrências para aquisição de casa própria, pelo Plano Nacional de Habitação ou por intermédio de quaisquer instituições públicas;
IV - nos loteamentos urbanos ou rurais, promovidos pela União, por seus órgãos de administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista;
V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despêjo em tramitação judicial;
VI - na concessão de empréstimos simples concedidos pelas agências financeiras do Govêrno ou a êle vinculadas;
VII - na aquisição de automóveis, outros veículos e instrumentos relativos ao exercício da profissão, quando financiados pelas autarquias sociedades de economia mista ou agências financeiras do Govêrno
VIII - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
IX - na concessão de bolsas de estudo para si ou para seus filhos, obedecida a legislação que regule a matéria.
OJ-SDC-20 EMPREGADOS SINDICALIZADOS. ADMISSÃO PREFERENCIAL. CONDIÇÃO VIOLADORA DO ART. 8º, V, DA CF/88 (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010
Viola o art. 8º, V, da CF/1988 cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhador sindicalizado sobre os demais.
OJ-SDC-20 EMPREGADOS SINDICALIZADOS. ADMISSÃO PREFERENCIAL. CONDIÇÃO VIOLADORA DO ART. 8º, V, DA CF/88 (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010
Viola o art. 8º, V, da CF/1988 cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhador sindicalizado sobre os demais.
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- “Preferencial shop” (“empresa preferencial”): preferência de contratação de filiados ao sindicato.
OJ nº 20 da SDC:
EMPREGADOS SINDICALIZADOS. ADMISSÃO PREFERENCIAL. CONDIÇÃO VIOLADORA DO ART. 8º, V, DA CF/88.
Viola o art. 8º, V, da CF/1988 cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhador sindicalizado sobre os demais.
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Permitam-me comentar sobre item que não está na questão, mas que a ela está ligado.
Mise à l’index – Lista negra de não associados. As empresas divulgam os nomes dos trabalhadores com atuação sindical significativa para excluí-los do mercado de trabalho. (Segundo o colega Leon, consta do livro da Vólia Bonfim).
Não compreendi muito bem como uma lista negra de não associados digulgaria nomes de trabalhadores com atuação sindical significativa (atuação sindical sem ser associado?) Estranho...
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Cláusulas de sindicalização forçada: closed shop, union shop, preferencial shop e maintenance of membership.
a) closed shop (empresa fechada): o empregador se obriga perante o sindicato obreiro a somente contratar trabalhadores a este filiados.
b) union shop (empresa sindicalizada): o empregador se compromete a manter apenas empregados que, após prazo razoável de sua admissão, filiem-se ao respectivo sindicato operário. Não se obstrui o ingresso de trabalhador não sindicalizado, mas inviabiliza-se sua continuidade no emprego caso não proceda, em certo período, à sua filiação sindical.
c) Preferencial shop (empresa preferencial): favorece a contratação de obreiros filiados ao respectivo sindicato.
d) maintenance of membership (manutenção de filiação): o empregado inscrito em certo sindicato deve preservar sua filiação durante o prazo de vigência da respectiva convenção coletiva, sob pena de perda do emprego.
Cláusulas antissindicais: yellow dog contracts, company unions e mise à l'index.
a) yellow dog contracts (contratos de cães amarelos): o trabalhador firma com seu empregador compromisso de não filiação a seu sindicato como critério de admissão e manutenção do emprego.
b) company unions (sindicatos de empresa - no Brasil, sindicatos amarelos): o próprio empregador estimula e controla (mesmo que indiretamente) a organização e ações do respectivo sindicato obreiro.
c) mise à l'index (colocar no Index - no Brasil, lista negra): as empresas divulgariam entre si os nomes dos trabalhadores com significativa atuação sindical, de modo a praticamente excluí-los do respectivo mercado de trabalho.
https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/52335/007_delgado.pdf?sequence=1
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De acordo com Gustavo Filipe Barbosa Garcia em sua obra "Manual de Direito do Trabalho (2019, p. 1135):
"A doutrina aponta diversas cláusulas, verificadas na experiência sindical estrangeira, que restringem a liberdade sindical. Por isso, em regra, não são mais compatíveis com o respectivo princípio.
Vejamos, assim, as principais modalidades:
"Closed Shop": é a exigência de filiação ao sindicato como condição de emprego.
"Union Shop" significa a exigência de filiação ao sindicato como condição a continuidade do emprego.
"Agency Shop" é a obrigatoriedade de contribuição ao sindicato
"Mise à l'index" indica a existência de lista negra de não filiados ao sindicato
"Mainstenance of membership" ocorre quando o empregado se filia voluntariamente ao sindicato, mas nele deve
permanecer na vigência de convenção coletiva, sob pena de dispensa.
"Open Shop" é a empresa aberta apenas a não filiados do sindicato.
"Yellow dog contract" ocorre quando o empregado se compromete a não se filiar ao sindicato para ser admitido
"Company unions" é o compromisso de criação de sindicatos fantasmas
"Preferencial shop" indica a preferência de admissão para empregados filiados ao sindicato.
"Label" ocorre quando o sindicato põe sua marca nos produtos do empregador, mostrando que há sindicalização na empresa.