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Gabarito Letra B
A) Súmula
421 TST: I
- Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, prevista
no art. 557 do CPC, conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide,
comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também
monocrática, quando se pretende tão-somente suprir omissão e não,
modificação do julgado
B) CERTO: Súmula 278 TST: A natureza da omissão suprida pelo
julgamento de embargos declaratórios pode
ocasionar efeito modificativo no julgado.
C) Súmula
421 TST: I
- Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, prevista
no art. 557 do CPC, conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide,
comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também
monocrática, quando se pretende tão-somente suprir omissão e não,
modificação do julgado
D) OJ
377 SDI-I TST:
não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo
o efeito de interromper qualquer prazo recursal
E) OJ
192 SDI-I, TST: É
em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por pessoa
jurídica de direito público
corrigido!
bons estudos
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Só para acrescentar: a súmula citada pelo colega Renato, da alternativa a, eh a 421 e não 412.
Bons estudos!
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CLT - Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
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Só é preciso cuidar que o entendimento do TST é diferente do entendimento da OJ 377 da SDI-I, uma vez que para o TST é cabível embargos de declaração quando a decisão for exarada pela turma do TST, já a OJ não menciona isto.
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Art.
897-A Caberão Embargos de Declaração da sentença ou acórdão,no
prazo de 5 dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na
certidão, admitido efeito modificativo
da decisão nos casos de 1)omissão e 2)contradição no julgado e 3)manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
3) Manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso:
Somente caberão Embargos Declaração
se a decisão for do juízo
ad quem.
Porque, para o TST, da
decisão do juízo a quo que analisa os
pressupostos processuais extrínsecos cabe Agravo de Instrumento, e não embargos de
declaração.
OJ
377, SDI-I: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA EXARADO POR PRESIDENTE DO TRT.
DESCABIMENTO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.
Não cabem embargos de declaração
interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não
tendo o efeito de interromper qualquer prazo recursal.
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PRAZO PARA O EMBRAGO DE DECLARAÇÃO ( o pessoal detonou com esse assunto..rsrs ) : 5 DIAS
GABARITO "B"
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A fundamentação da alternativa A é a Súmula 184 do TST: "Ocorre preclusão se não forem opostos embargos
declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos."
Bons Estudos!
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ATENÇÃO! OJ 377 DA SDI-I CANCELADA A PARTIR DO DIA 15/04/16
377. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA EXARADO POR PRESIDENTE DO TRT. DESCABIMENTO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. (CANCELADA A PARTIR DE 15 DE ABRIL DE 2016) - Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016
Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo o efeito de interromper qualquer prazo recursal.
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TST modificou a súmula 421!! agora eles só falam de decisão monocrática de ralator sem expecificar a admissibilidade de recurso.
Será que ainda pode de decisão de admissibilidade de recurso?
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LETRA B
Complementando com a súmula que foi alterada
SUM 421 (2016)
I – Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 , se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador da decisão e, não, modificação do julgado.
II – Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo, em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015.
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QUESTÃO DESATUALIZADA!
Com o cancelamento da OJ 377 da SDI-I, a alternativa "D" se torna correta, tornando a questão nula por possuir dois gabaritos corretos.
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Súmula nº 421 do TST
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
I – Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de 1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador da decisão e, não, modificação do julgado.
II – Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo, em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015.
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CANCELADA
OJ-SDI1-377 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA EXARADO POR PRESIDENTE DO TRT. DESCABIMENTO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL (cancelada) - Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016.
Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo o efeito de interromper qualquer prazo recursal.
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IN 40-TST
Art. 1° Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão. (Artigo com vigência a partir de 15 de abril de 2016, conforme art. 3º desta Resolução)
§ 1º Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada supri-la (CPC, art. 1024, § 2º), sob pena de preclusão.
§ 2º Incorre em nulidade a decisão regional que se abstiver de exercer controle de admissibilidade sobre qualquer tema objeto de recurso de revista, não obstante interpostos embargos de declaração (CF/88, art. 93, inciso IX e § 1º do art. 489 do CPC de 2015).
§ 3º No caso do parágrafo anterior, sem prejuízo da nulidade, a recusa do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho a emitir juízo de admissibilidade sobre qualquer tema equivale à decisão denegatória. É ônus da parte, assim, após a intimação da decisão dos embargos de declaração, impugná-la mediante agravo de instrumento (CLT, art. 896, § 12), sob pena de preclusão.
§ 4º Faculta-se ao Ministro Relator, por decisão irrecorrível (CLT, art. 896, § 5º, por analogia), determinar a restituição do agravo de instrumento ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de origem para que complemente o juízo de admissibilidade, desde que interpostos embargos de declaração.
Art. 2° Após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, subsiste o Incidente de Uniformização de Jurisprudência da CLT (art. 896, §§ 3º, 4º, 5º e 6º), observado o procedimento previsto no regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho
Art. 3° A presente instrução normativa vigerá a partir de sua publicação, exceto o art. 1º, que vigorará a partir de 15 de abril de 2016.