Questão 1680421

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

A sociedade anônima tem o capital dividido em

• A. ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.
• B. ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de mercado em bolsa das que subscrever ou adquirir.
• C. ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adquirirem, embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social.
• D. quotas, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.
• E. quotas ou ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adquirirem, embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social.

Gabarito: A

Comentários

• GAB. letra: "A".

  Art. 1.088, CC. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
  

• Sem o texto do Código Civil, dava pra responder por lógica.1- Nem toda SA está na bolsa. 2 - Imagina responder pelo capital social de uma Vale, tendo comprado ações na bolsa... Cairia na A ou D... Ações com certeza...

• Art. 1° Lei 6.404.

• Art. 1º da Lei 6.404: A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

•  Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

   

  Resumindo podemos considerar que a sociedade anônima tem o seu capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações que tenham sido subscritas ou adquiridas.

• O art. 1088 do CC também poderia levar a resposta: "Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adiquirir."

• Lembrar do Enunciado 68, da I Jornada de Direito Civil - suprimir os arts. 1088  e 1089 em razão de estar a matéria regulamentada em lei especial.

• Sobre a alternativa C:

   

  Quando fala que os sócios "respondam (respondem) solidariamente pela integralização do capital social" a alternativa tenta confundir com o dito sobre LTDA, cf. diz o artigo 1.052, CC:

  Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

• Modesto Carvalhosa, em sua obra Comentários à lei das sociedades anônimas, conceituou-as como "pessoa jurídica de direito privado, de natureza mercantil, em que o capital se divide em ações de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade dos subscritores ou acionistas ao preço de emissão das ações por eles subscritas."(CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei das sociedades anônimas. São Paulo: Saraiva, 1997.)

• 6.    A sociedade anônima tem o capital dividido em:

   

  A)  ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir. 

   

   

   

• GABARITO: A

  Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

• GABARITO LETRA A

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

  ARTIGO 1088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.