Questão 1681255

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

A hipótese que NÃO dá azo à suspensão do processo é:

• A. convenção das partes;
• B. morte do único advogado de uma das partes;
• C. relação de prejudicialidade do julgamento do mérito com causa que seja objeto de outro processo em curso;
• D. inexistência de bens penhoráveis no patrimônio do executado;
• E. litispendência.

Gabarito: E

Comentários

• Correta : Letra E

  Litispendência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito. ( art 267, d, CPC )

  Erros das demais...

  Art. 265. Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Erro da letra b

  II - pela convenção das partes; Erro da letra A

  IV - quando a sentença de mérito:

  a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Erro da letra C

  VI - nos demais casos, que este Código regula.
  

  Ex: Art. 791. Suspende-se a execução:

  III - quando o devedor não possuir bens penhoráveis. Erro da letra D
  

  
  

  
  

• LITISPENDÊNCIA é causa de extinção do processo sem exame do mérito.
  
  Lembrando, com lições da boa doutrina, que o segundo processo será extinto e não o primeiro. Nesse sentido, sãos as lições de Nelson Nery Jr. e Humberto Theodoro Jr, em Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, RT, p. 655; Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, vol.I, 38 ed., 2002, p. 281, respectivamente.
  
  Gab.: letra E

• De acordo com o NCPC (Lei 13.105/15):

  Art. 313.  Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

  II - pela convenção das partes;

  III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

  IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

  V - quando a sentença de mérito:

  a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

  b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

  VI - por motivo de força maior;

  VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;

  VIII - nos demais casos que este Código regula.

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  Art. 315.  Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

  § 1^o Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

  § 2^o Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1^o.

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  Art. 921.  Suspende-se a execução:

  I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;

  II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;

  III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;

  IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;

  V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.

  
  

  
  

• No NCPC -- litispendência continua sendo extinção do processo SEM resolução de mérito. 

• Pra complementar os comentários e pra quem gosta de marcar o código, sobre a litispendência, segue o artigo do novo CPC:

  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;