Questão 1681267

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

O réu, no procedimento ordinário, poderá oferecer a contestação no prazo de quinze dias, em petição escrita, dirigida ao juiz. Quanto a esse prazo de resposta, pode-se classificá-lo como um prazo:

• A. peremptório, judicial e impróprio;
• B. dilatório, legal e próprio;
• C. peremptório, legal e impróprio;
• D. dilatório, convencional e impróprio;
• E. peremptório, legal e próprio.

Gabarito: E

Comentários

• Correta : Letra E

  O prazo para oferecer contestação é:

  >Peremptório:  não se permite a redução ou prorrogação, seja pelo juiz ou por convenção das partes, em regra.

  >Legal: Fixados em lei.

  >Proprio: fixados às partes, a cujo respeito, em regra, opera-se preclusao.

• Os prazos são classificados quanto à fonte em legais (com previsão na lei), judiciais (os prazos fixados pelo juiz) ou convencionais (os prazos definidos em comum acordo pelas partes); há ainda a classificação em próprios (estabelecidos para as partes, MP quando atua como parte e terceiros) e impróprios (que não acarretam na preclusão e são estabelecidos para o juiz, auxiliares e o MP quando atua como fiscal da lei) e dilatórios (que podem ser prorrogados ou reduzidos em comum acordo das partes desde que o requerimento ocorra antes de seu vencimento e fundado em motivos legítimo) e peremptórios (que não admitem alterações).
  
  
  Fonte: https://jcmoraes.wordpress.com/2011/05/15/resumo-prazos/