Questão 1681270

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Processo de execução

É exemplo de execução indireta a:

• A. imposição de multa em desfavor do executado, a fim de pressioná-lo ao cumprimento da obrigação;
• B. retirada da coisa do patrimônio do devedor e a sua alienação judicial, para fins de entrega do produto da venda ao credor;
• C. imposição a que terceiro cumpra a obrigação, às expensas do devedor;
• D. adjudicação do bem do devedor ao patrimônio do exequente;
• E. determinação de incidência de desconto em folha de pagamento, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigação alimentar.

Gabarito: A

Comentários

• Execução Direta (tradicional): O Estado-Juiz atua diretamente sobre o patrimônio do devedor (sub-rogação), o substituindo - se o devedor não entrega bem ao credor, o Estado o retira do devedor e entrega ao credor; se o devedor não cumpre certa obrigação, o Estado autoriza a contratação de profissional que o faça às expensas do devedor. Ex.: Expropriação de bem, Penhora de Bens, Alienação, Penhora on line.
  
  Execução Indireta: O Juiz, através de coerção, pressiona psicologicamente o obrigado de modo a forçar o adimplemento (é comum o seu uso em obrigação de natureza personalíssima). Exemplo: Multa
• Gabarito- A. Aos que possuem acesso limitado. 

• Outro exemplo de execução indireta é o protesto de sentença inadimplida. No cpc73 já era possível, só não havia previsão expressa. Você teria que se basear na lei de protesto. No NCPC há previsão expressa no art. 517:
  
  Art. 517.  A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523. 
  

• Na Execução Direta, são criados meios alternativos à vontade do devedor, que, caso não aja de certa
  maneira, sofrerá as consequências, que serão levadas a efeito mesmo contra sua vontade.
  São meios de execução direta:
  a) desapossamento, como é o caso da busca e apreensão na entrega de coisa;
  b) tranformação, que ocorre quando transforma-se uma obrigação de fazer em uma obrigação por
  quantia certa (ex: quando a obrigação intuitu personae se converte em perdas e danos);
  c) Expropriação de bens, meio de conversão de uma coisa em dinheiro e que ocorre através de Penhora,
  Adjudicação, Alienação de bens e Hasta Pública.
  
  Já na execução indireta, criam-se medidas coercitivas que servirão de estímulo para o que o devedor cumpra a prestação devida, como é o caso das Astreintes (multa diária por descumprimento da obrigação de fazer), da Prisão Civil por não pagamento do débito alimentar e, até mesmo, a isenção de pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais que ocorre na Ação Monitória e também na execução por quantia certa.
  
  Gabarito: LETRA A

•  Na execução direta, são criados meios alternativos à vontade do devedor, que, caso não haja de certa maneira, sofrerá as consequências, que serão levadas a efeito mesmo contra sua vontade. Já na execução indiretNa execução direta, são criados meios alternativos à vontade do devedor, que, caso não haja de certa maneira, sofrerá as consequências, que serão levadas a efeito mesmo contra sua vontade. Já na execução indireta, criam-se medidas coercitivas que servirão de estímulo para o que o devedor cumpra a prestação devida, como é o caso das astreintes, da prisão civil por não pagamento do débito alimentar e, até mesmo, a isenção de pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais?que ocorre na ação monitória e também na execução por quantia certa.a, criam-se medidas coercitivas que servirão de estímulo para o que o devedor cumpra a prestação devida, como é o caso das astreintes, da prisão civil por não pagamento do débito alimentar e, até mesmo, a isenção de pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais?que ocorre na ação monitória e também na execução por quantia certa.