Questão 168352

• Banca: FUNDEC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2003
• Provas: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização; Negociação Coletiva

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - As Centrais Sindicais têm legitimidade para instaurar dissídios coletivos e para impetrar mandado de segurança coletivo.

II - As confederações organizar-se-ão com o mínimo de cinco federações e terão sede na Capital da República.

III - O prazo máximo de validade das convenções e dos acordos coletivos é de um ano.

IV - Dispõe textualmente o art. 8º, III, da Constituição Federal, que "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos associados, inclusive em questões judiciais ou administrativas".

Quais estão corretas?

• A. Todas estão corretas
• B. Apenas I, II e III
• C. Apenas II, III e IV
• D. Apenas I e III
• E. Todas estão erradas

Gabarito: E

Comentários

• I. ERRADA. Estas prerrogativas são do Sindicato. (Art. 513, CLT). As Centrais Sindicais, reconhecidas pela lei 11648/08, utiliza-se das organizações sindicais a ela filiadas para coordenar a representação dos trabalhadores.

  II. ERRADA.  As Confederações organizar-se-ão com o mínmio de 3 federações e terão sede na Capital da República. (Art. 535, CLT)

  III. ERRADA. O prazo máximo de validade é de 2 anos. (Art. 614, parágrafo terceiro, CLT)

  IV. ERRADA. "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesse coletivos ou individuais DA CATEGORIA, inclusive em questões judiciais ou administrativas".