Questão 1684447

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPEL
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Assistente Administrativo; INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Técnico de Segurança do Trabalho; INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

O que é o Conselho de Saúde?

• A. É o órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.
• B. É o conselho que determina a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
• C. O conselho de saúde determina o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
• D. O conselho de saúde viabiliza as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente.
• E. É o conjunto de sistemas nacionais de informação de interesse para a saúde, gerenciado por órgãos do Governo Federal.

Gabarito: A

Comentários

• O  Conselho de Saúde é o órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.

• Lei 8142 – Art. 1° (...) §2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• Gabarito Letra A

   

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

   

  Macete: Conselho de Saúde - PDC ( Permanete, Deliberativo e colegiado)

   

   

  Fonte: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.