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Art. 30. Diz-se o crime:
Crime consumado
I - consumado, quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa (Crime tentado)
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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LETRA A
Crime falho ou tentativa perfeita - Quando o agente termina todos os atos preparatórios e a consumação (resultado) não acontece por circunstâncias alheias a vontade do agente.
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Achei mal elaborada. Pede para responder conforme o código e no código não é expresso que "terminada a execução", diz-se "iniciada a execução". São coisas diferentes!
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Art. 30. Diz-se o crime:
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Pena de tentativa
Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
Achei mal elaborada!!!
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Tiririca elaborando prova?
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É difícl responder as questões do CRS e essa dificuldade não está em um conteúdo complexo das provas, mas sim em questões mal elaboradas que não são claras nas perguntas e muito menos nas respostas. Eu preferia fazer uma questão do CESPE no modelo "certo ou errado" o qual , apesar de exigir um conteúdo denso,possui questões claras, ou seja, é possível entender a pergunta, bem como suas respostas. AAFFFF.... #desabafo
Em relação à alternativa "d" não é possível tentativa em crimes preterdolosos!!
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Nobres,
Nao obstante o entendimento de alguns colegas, não há qualquer reparo a ser feito na questão. Veja-se.
Estamos diante da chamada tentativa perfeita, acabada ou crime falho. Quando o autor (segundo o seu entendimento ) pratica todos os atos necessários para consumar o crime, porém este (consumação ) não se consuma por circunstâncias alheias.
A tentativa do inciso II do Art. 30, CP é a chamada inacabada, imperfeita. Onde os atos executorios é que não são totalmente executados. O agente é impedido de termina-Los.
https://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&rct=j&url=http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121924312/o-que-se-entende-por-crime-falho&ved=0ahUKEwinveeK6aXPAhXCk5AKHcbSA-QQFggbMAA&usg=AFQjCNHEa7ARtbMWybSP72GX9hvFy2aD0w
Avante!
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b) Nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. CRIME CONSUMADO
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Como diria o Huck: Loucura, Loucura, Loucura!!!!
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GABARITO - LETRA A
a) CORRETA
b) Nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. CRIME CONSUMADO
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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Contravenções penais (art. 4º, da LCP) que estabelece não ser punível a tentativa.
Crimes culposos nos tipos culposos, existe uma conduta negligente, mas não uma vontade finalisticamente dirigida ao resultado incriminado na lei. Não se pode tentar aquilo que não se tem vontade livre e consciente, ou seja, sem que haja dolo.
Crimes habituais são aqueles que exigem uma reiteração de condutas para que o crime seja consumado. Cada conduta isolada é um indiferente para o Direito Penal.
Crimes omissivos próprios o crime estará consumado no exato momento da omissão. Não se pode admitir um meio termo, ou seja, o sujeito se omite ou não se omite, mas não há como tentar omitir-se. No momento em que ele devia agir e não age, o crime estará consumado.
Crimes unissubsistentes são aqueles em que não se pode fracionar a conduta. Ou ela não é praticada ou é praticada em sua totalidade. Deve-se ter um grande cuidado para não confundir esses crimes com os formais e de mera conduta, os quais podem ou não admitir a tentativa, o que fará com que se afirme uma coisa ou outra é saber se eles são ou não unissubsistentes.
Crimes preterdolosos são aqueles em que há dolo no antecedente e culpa no consequente. Ex. lesão corporal seguida de morte. Havendo culpa no resultado mais grave, o crime não admite tentativa.
Crimes de atentado são aqueles em que a própria tentativa já é punida com a pena do crime consumado, pois ela está descrita no tipo penal. Ex. art. 352 do CP evadir-se ou tentar evadir-se.
fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2062080/quais-sao-as-infracoes-penais-que-nao-admitem-tentativa-marcelo-alonso
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Tentativa perfeita - o agente termina a execução e mesmo assim o crime não se consuma por motivos alheios a sua vontade. Não foi perfeita porque deu certo, afinal o crime não se consumou, mas foi perfeita porque se perfez todo o caminho, todos os atos de execução dos quais o agente dispunha foram realizados.
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2525337/qual-o-conceito-de-tentativa-imperfeita-e-tentativa-perfeita-no-crime-nao-consumado-daniella-parra-pedroso-yoshikawa
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Em 27/07/18 às 16:29, você respondeu a opção A.
Você acertou!
Em 23/07/18 às 15:41, você respondeu a opção B.
!
Você errou!
NUNCA DESSISTA!!!
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Em relação a letra "d":
Preterdolo = dolo + culpa no subsequente.
Não existe tentativa em crime culposo, logo, não seria possível a tentativa em um crime preterdoloso.
Ex: Lesão corporal seguida de morte. Haveria tentativa apenas em relação à lesão corporal.
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Não é possivel tentativa em crimes preterdolosos !
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Formas
- Perfeita / acabada / **crime falho** =>> qdo o agente executa todos os atos
- Imperfeita / inacabada =>> não executa todos os atos
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Crime consumado
I - consumado, quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa (Crime tentado)
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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#PMMINAS